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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Recursos nos 65.573 e 65.574 - Processos nos E-04/222.937/2012 e
E-04/222.938/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: JORI'S JOIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - DECISAO: A unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Oficio, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acordaos nos 16.246 e 16.247 - EMENTA: ICMS RECURSO DE OFICIO. Confirmada a decisao do julgador de Primeira
Instancia, pelos seus proprios motivos e fundamentos. RECURSO DE
OFICIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia apos a intimacao pela Inspetoria de origem.
Id: 2007923

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
TERCEIRA CAMARA
Decisao proferida na 3.792a Sessao Ordinaria
do dia 11/01/2017
Recurso no 67.134 - Processo no E-04/041.728/2016 - Recorrente:
DE CIMA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada:
SONIA LUCIA PEIXOTO - Relator: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - DECISAO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao
Recurso de Oficio, nos termos do voto da Conselheira Relatora Acordao no 16.248 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFICIO. Confirmada a decisao do julgador de Primeira Instancia, pelos seus proprios
motivos e fundamentos. RECURSO DE OFICIO DESPROVIDO. O
prazo para recurso se inicia apos a intimacao pela Inspetoria de origem.
Id: 2007924

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
DESPACHO DO DIRETOR
DE 17/01/2017
PROC. No E-01/060.351/2017 - DEFIRO abono de permanencia instituido pelo art. 40,  1o, III, a da CF/88, com base na instrucao processual, a que faz jus, a servidora MARCIA CARDOSO DOS SANTOS FONSECA, Tecnico Previdenciario, matricula 2781-3, ID Funcional 2060357-6, a partir de 27/07/2015.

Id: 2007925

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
TERCEIRA CAMARA
Decisao proferida na 3.795a Sessao Ordinaria
do dia 18/01/2017
Recurso no 67.254 - Processo no E-04/041/2039/2015 - Recorrente:
SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CARLOS HENRIQUE GOMES CORDEIRO - Relator: Conselheiro Gustavo
Mendes Moura Pimentel - DECISAO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Oficio, nos termos do voto da Con
Jarbas Silvestre da Cruz

01/02/2015
03/09/2013

Setor da Unidade Sete de SetemSetor da Unidade Lavradio

Gilson Vasconcelos Bernardo

Area de Registro de Empresas

Thiago Gomes Dias

01/11/2016

Area de Cadastro, Certidoes e Ar
Gustavo Luiz Rolins de Faria

01/08/2015

Fernando Goncalves Coelho

01/08/2015

quivo
Area de Controle e Fiscalizacao
dos Agentes Auxiliares de Comercio

Art. 3o - Estabelecer e divulgar chefias da Superintendencia de Informatica - SIF:
Area/Setor

Nome do Responsavel/Chefe

Data de Nomeacao

Area de Rede

Oyhama Hora de Menezes

03/09/2013

Area de Desenvolvimento

Charles Santos de Andrade

03/09/2013

Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario, em especial a Portaria JUCERJA no 1369/2015, respeitadas as validades dos atos das respectivas nomeacoes.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017
LUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR
Presidente

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL
DE 17/01/2017
PROCESSO NO 00-2016/437967-3- Empresa: Rede Ancora-RJ Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Pecas S.A. INDEFERIDO,
tendo em vista que a eleicao de diretoria deve ocorrer em Reuniao do
Conselho de Administracao exclusivamente. Outrossim, a deliberacao
sobre demonstracoes financeiras de exercicio anual deve estar devidamente inclusa nas materias da ordem do dia e constante na convocacao da Assembleia (vide art. 142, inciso 2o do Codigo Civil
2002)

Secretaria de Estado de Obras
ADMINISTRACAO VINCULADA
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
DE 05/01/2017
*PROCESSO No E-17/100.556/2016 - Em conformidade com o art. 26
da Lei no 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitacao - DL no
001/2017 (DE), com base no art. 24, Inciso IV da Lei no 8.666 de
21/06/93 e suas alteracoes, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA, no valor de R$
1.109.499,00 (hum milhao, cento e nove mil quatrocentos e noventa e
nove reais), referente a LOCACAO EMERGENCIAL DE 2.020 (DOIS
MIL E VINTE) MICROCOMPUTADORES COM SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA.
*Omitido no D.O. de 06/01/2017.
Id: 2007973

Id: 2007839

EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Economico, Energia, Industria e Servicos
ADMINISTRACAO VINCULADA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA JUCERJA No 1483 DE 16 DE JANEIRO DE 2017
REVOGA PORTARIA No 1407/15,QUE TRATA
DA COMISSAO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS GRAFOTECNICOS,
NO AMBITO DA JUCERJA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no exercicio de suas atribuicoes legais, e considerando a
falta de habilitados e a analise de conveniencia e oportunidade da administracao, conforme exposto pela Procuradoria Regional no processo no E-11/006/0065/2015,
RESOLVE:
Art. 1o - Revogar Portaria JUCERJA no 1407, de 21 de agosto de
2015, publicada no D.O. de 25 de agosto de 2015, que constituiu Comissao Permanente de Credenciamento de Peritos Grafotecnicos.
Art. 2o - Revogar, em consequencia, Portaria JUCERJA no 1408, de
25 de agosto de 2015, publicada no D.O. de 28 de agosto de 2015,
que aprova regulamento de credenciamento de Peritos Grafotecnicos,
no ambito desta JUCERJA.

DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
DE 17/01/2017
PROCESSO No E-17/002/000.330/2014 - FICA PRORROGADA, ate o
dia 31/08/2017, a suspensao da contagem do prazo do Contrato no
0076/2014, com a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos LTDA, referente aos servicos de elaboracao de projetos de arquitetura, complementares (estrutura, instalacoes prediais/especiais), todos em nivel
basico, para obras de reforma e/ou acrescimo em diversas unidades
da Secretaria de Estado de Saude, localizadas em diversos municipios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de creditos orcamentarios para o exercicio de 2017.
PROCESSO No E-17/002/000.546/2015 - FICA PRORROGADA, ate o
dia 31/08/2017, a suspensao da contagem do prazo do Contrato no
0034/2015, com a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos LTDA, referente aos servicos de elaboracao de estudo preliminar, projetos basico e executivo, incluindo licencas ambientais e orcamento para implantacao do C.E. Jornalista Mauricio Azedo (Dupla Escola), no Municipio do Rio de Janeiro. Motivo: aguarda-se a solucao dos problemas orcamentarios e financeiros do Estado do Rio de Janeiro e a
consequente descentralizacao dos recursos necessarios para o prosseguimento do contrato.
DE 29/12/2016
*PROCESSO No E-17/002/000.145/2014 - FICA SUSPENSA, ate o
dia 31/07/2017, a contagem do prazo do Contrato no 0118/2014, com
a Empresa Irmaos Haddad Construtora LTDA, referente as obras de
reforma, restauracao e revitalizacao no predio da SEFAZ - Secretaria
de Estado de Fazenda, no Municipio do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de creditos orcamentarios para o exercicio de 2017.
*Omitido no D.O. de 03/01/2017.
Id: 2007754

Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2017
LUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR
Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Id: 2007892

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE

ESTABELECE E DIVULGA AREAS DE ATUACAO DAS CHEFIAS DEFINIDAS PELO DECRETO No 44.367/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decisao proferida na 3.794a Sessao Ordinaria
do dia 17/01/2017
Recurso no 67.133 - Processo no E-04/041/1086/2015 - Recorrente:
SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada:
RALPH KUNST CANETTI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes
Moura Pimentel - DECISAO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Oficio, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acordao no 16.252 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFICIO.
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