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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

financeira dele, arbitro os alimentos provisorios em 30% (trinta por cento) do salario minimo nacional. 2.1. Expeca-se oficio para abertura de conta em nome da alimentada, devendo a parte autora informar o numero para pagamento mediante deposito em conta. 2.2. Enquanto nao informado o numero da conta, o valor devera ser pago diretamente ao(a;s) alimentado(a;s), na pessoa Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2924 de seu representante legal, ate o dia 10 (dez) de cada mes, mediante recibo. 3. Nos termos do art. 5o da Lei 5.478/68, remetamse os autos ao CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania para designacao de audiencia de conciliacao. Para a audiencia de instrucao e julgamento, designo desde ja o dia 16/07/2019 as 15:00h. 4. Com o retorno dos autos do CEJUSC, cite-se e intime-se a parte re, cientificando-a de que: a) a audiencia de conciliacao (primeira audiencia) sera realizada no CEJUSC, situado na Praca Desembargador Eduardo Campos Maia, s/no (predio do Juizado Especial) Centro; b) a audiencia de instrucao e julgamento (segunda audiencia -16/07/2019 as 15:00h) se realizara no Forum desta Comarca situado na Av. Rua Alcides Ramos Nogueira, no 780, Mombaca; e c) a contestacao da acao devera ser apresentada na audiencia de instrucao e julgamento (segunda audiencia), por meio de advogado. Por se tratar de processo digital, a contestacao, caso escrita, devera ser protocolizada digitalmente ate o dia e a hora da audiencia de instrucao e julgamento. 5. A parte autora fica intimada atraves do seu advogado, por meio da publicacao desta decisao no DJe, ciente de que o seu nao comparecimento importara na extincao do processo sem a resolucao do merito (art. 7o da Lei 5.478/61). 6. Nos termos do art. 9o da Lei 5.478/68, todas as provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamento. - ADV: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 81002/SP) Processo 1001426-92.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Guarda - V.G.S. - 1. Tratando-se de reiteracao do pedido formulado na demanda 1000699-12.2014, extinto sem resolucao de merito (p.40), nos termos do art. 286, inciso II, do CPC, encaminhe-se ao Cartorio Distribuidor para redistribuicao por dependencia ao MM. Juizo da 1a Vara Civel local. 2. De-se ciencia ao peticionario. - ADV: JOAO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (OAB 389643/SP), ADRIANO AUGUSTO ZANOTTI (OAB 255391/SP) Processo 1002298-83.2014.8.26.0445 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - I.S.S. - F.C.S. INTIMO a parte interessada da expedicao do mandado de levantamento n. 114/2019, no valor de R$ 2.216,37, em favor de Suelen Carla Suzano, constando como procurador Dra. Andreza Rodrigues M. De Queiroz, encontrando-se disponivel em Cartorio para retirada. Pelo presente fica tambem intimado o credor para requerer o que entender de direito, a titulo de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de silencio presumir-se-a que esta satisfeito e que a obrigacao esta quitada. - ADV: ULISSES DO CARMO NOGUEIRA (OAB 229707/SP), DANIEL SHUYTI TANGI (OAB 279234/SP), ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ (OAB 272599/SP) Processo 1003170-59.2018.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - G.C.L. - M.L.B. - 1. Pp. 108/109: indefiro o pedido retro, visto que o oficio de desconto de folha de pagamento ja foi expedido nos parametros delineados na sentenca. 2. Nada sendo requerido, observadas as formalidades legais arquivem-se. Int. - ADV: BENEDITA SUELI LOPES DE OLIVEIRA MENDROT (OAB 99759/SP), ELIZANGELA CASSIA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 225666/SP) Processo 1003215-63.2018.8.26.0445 - Tutela e Curatela - Nomeacao - Tutela e Curatela - F.A.F. - R.A.F. - Manifeste-se o requerido, no prazo de 15(quinze) dias, sobre oficio informando a ausencia na pericia designada. - ADV: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 81002/SP), ROLANDO LUIS MARTINEZ NETO (OAB 241803/SP) Processo 1004775-74.2017.8.26.0445 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - S.C.C.S. - M.S. - 1. P. 159: solicite-se, com urgencia, a devolucao da carta precatoria expedida nas pp. 141/142, independentemente de cumprimento. 2. Sem prejuizo, designo a audiencia para a oitiva da testemunhaarrolada, Lucas Chinaqui de Souza, para o dia 16 de abril de 2019, as 13:30 horas, providenciando a Serventia as intimacoes pertinentes ao caso. Int. - ADV: VANDERLENE APARECIDA NOGUEIRA (OAB 387994/SP), SILVANA APARECIDA BORGES DOS SANTOS (OAB 387702/SP) Processo 1005175-54.2018.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - L.A.O.T.B. - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluido entre as partes, para que surta seus juridicos e legais efeitos, excecao feita as disposicoes postulatorias com relacao a parte que nao esta acompanhada de advogado. 2. Por via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolucao do merito, nos termos do art. 487, inc. III, b do Codigo de Processo Civil. 3. Custas e honorarios na forma acordada. Por oportuno, concedo as partes os beneficios da justica gratuita. 4. Expeca-se, com urgencia, oficio a empregadora do alimentante para que efetue os descontos referentes a pensao alimenticia. 5. De-se baixa na pauta de audiencias. 6. Oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo. P.R.I.C. - ADV: MARCELLE HOMEM DE MELO MONTEIRO (OAB 331486/SP) Processo 1005272-54.2018.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - V.G.F.S. - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluido entre as partes, para que surta seus juridicos e legais efeitos. 2. Por via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolucao do merito, nos termos do art. 487, inc. III, b do Codigo de Processo Civil. 3. Custas e honorarios na forma acordada. 4. Arbitro os honorarios do(a;s) Advogado(a;s) dativo(a;s) nomeado(a;s) a(s) parte(s) em 100% (cem por cento) da Tabela do Convenio DPG/OAB. Com o transito em julgado, expeca(m)se a(s) competente(s) certidao(oes). 5. Oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo. - ADV: THAIS APARECIDA ALVES PRUDENTE (OAB 350570/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO HELIO APARECIDO FERREIRA DE SENA ESCRIVA(O) JUDICIAL ISAURA FIGUEIREDO COUTINHO SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0281/2019 Processo 0000063-35.1992.8.26.0445/01 - Precatorio - Desapropriacao - Soinco Imobiliaria e Loteamentos Sc Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - Acerca das informacoes prestadas pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, manifeste-se o credor, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: MARCIA MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF (OAB 161155/SP), LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP) Processo 1005698-66.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Sandro Alexandre da Silva - Certifico e dou fe que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, e art. 195, XXVIII das NSCGJ, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Tendo a parte inconformada apresentado apelacao, INTIMO o(a) apelado(a), com fulcro no 1o do art. 1.010 do CPC, para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias, observando, se o caso, a contagem em dobro do prazo para Ministerio Publico, Fazenda Publica e Defensoria Publica (CPC, art. 180, 183 e 186), bem como para os litisconsortes com diferentes procuradores de escritorios de advocacia distintos (CPC, art. 229), nao se aplicando esta ultima hipotese os processos em autos eletronicos (CPC, 2o, art. 229). Anoto que, com ou sem resposta, apos as providencias previstas no art. 102 das NSCGJ pela Serventia, o processo sera encaminhado ao Tribunal competente para o

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