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Diário MT - Justiça

por ele, o que restou demonstrado a saciedade na hipotese, nao estando 
vinculado ao pagamento do premio do seguro DPVAT. (TJ-MT - CAMARAS 
ISOLADAS CIVEIS DE DIREITO PRIVADO: 10292540220178110041 MT, 
Relator: RUI RAMOS RIBEIRO, Data de Julgamento: 06/02/2019, TERCEIRA 
CAMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicacao: 07/02/2019). O que 
se verifica na pretensao dos embargos e a rediscussao de materia ja 
apreciada, o que nao pode ser admitido via embargos, sendo tema de 
recurso. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratorios, mantendo 
incolume a decisao atacada. Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo 
Juiz(a) de Direito
Sentenca Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1011955-41.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
JUVENAL GOMES BARBOSA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
MARIA LUIZA ALAMINO BELLINCANTA OAB - MT9333/O-O 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA (REU)
Advogado(s) Polo Passivo:
FERNANDO CESAR ZANDONADI OAB - MT0005736A (ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA CIVEL DE 
CUIABA SENTENCA Processo: 1011955-41.2019.8.11.0041. AUTOR(A): 
JUVENAL GOMES BARBOSA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE 
SEGURO E CIA Cuida-se de embargos declaratorios interpostos pela parte 
requerente em Id. 22779999, em face da sentenca prolatada no Id. 
22581946, alegando a existencia de contradicao sob o argumento de que 
se aplicou o grau de invalidez de 50% para o membro inferior esquerdo 
quando o correto seria o percentual de 70% previsto na atual tabela da 
SUSEP. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Os Embargos 
Declaratorios tem a finalidade de completar a decisao omissa ou, ainda, de 
aclara-la, dissipando obscuridades, contradicoes e erro material. 
Denota-se que antes da atualizacao da tabela DPVAT, a perda de um dos 
membros inferiores tinha o percentual de 70% (setenta por cento) sobre o 
valor maximo da indenizacao por invalidez. Contudo, a tabela SUSEP foi 
atualizada em 2017, sendo que para os acidentes ocorridos a partir desse 
ano serao aplicados a nova tabela com o novo percentual de 50% 
(cinquenta por cento) para os membros inferiores. Analisando detidamente 
a decisao, nao verifico a existencia de nenhum vicio, uma vez que o laudo 
pericial estabeleceu uma porcentagem de 50% de 75% para lesao no 
membro inferior direito, que resulta na quantia de R$ 5.062,50 (cinco mil e 
sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Registro que o sinistro e 
posterior a atualizacao da tabela da SUSEP, devendo-se aplicar os 
percentuais ao tempo do sinistro, uma vez que o acidente ocorreu em 
11/10/2018. Ante o exposto, conheco dos embargos declaratorios, mas 
nao os provejo, permanecendo inalterada a sentenca vergastada. 
Intime-se. Cumpra-se. Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo Juiz(a) de 
Direito
Sentenca Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1009106-96.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
ADEVAIR OLARIO COELHO (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
Rodrigo Brandao Correa OAB - MT16113-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA (REU)
Advogado(s) Polo Passivo:
FAGNER DA SILVA BOTOF OAB - MT12903-O (ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA CIVEL DE 
CUIABA SENTENCA Processo: 1009106-96.2019.8.11.0041. AUTOR(A): 
ADEVAIR OLARIO COELHO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE 
SEGURO E CIA Cuida-se de embargos declaratorios interpostos pela parte 
requerente em Id. 22820220, em face da sentenca prolatada no Id. 
22638009, alegando a existencia de contradicao sob o argumento de que 
se aplicou o grau de invalidez de 50% para o membro inferior direito 
quando o correto seria o percentual de 70% previsto na atual tabela da 
SUSEP. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Os Embargos 
Declaratorios tem a finalidade de completar a decisao omissa ou, ainda, de 
aclara-la, dissipando obscuridades, contradicoes e erro material. 
Denota-se que antes da atualizacao da tabela DPVAT, a perda de um dos 
membros inferiores tinha o percentual de 70% (setenta por cento) sobre o 
valor maximo da indenizacao por invalidez. Contudo, a tabela SUSEP foi 
atualizada em 2017, sendo que para os acidentes ocorridos a partir desse 
ano serao aplicados a nova tabela com o novo percentual de 50% 
(cinquenta por cento) para os membros inferiores. Analisando detidamente 
a decisao, nao verifico a existencia de nenhum vicio, uma vez que o laudo 
pericial estabeleceu uma porcentagem de 50% de 50% para lesao no 
membro inferior direito, que resulta na quantia de R$ 3.375,00 (tres mil 
trezentos e setenta e cinco reais). Registro que o sinistro e posterior a 
atualizacao da tabela da SUSEP, devendo-se aplicar os percentuais ao 
tempo do sinistro, uma vez que o acidente ocorreu em 18/01/2019. Ante o 
exposto, conheco dos embargos declaratorios, mas nao os provejo, 
permanecendo inalterada a sentenca vergastada. Intime-se. Cumpra-se. 
Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo Juiz(a) de Direito
Sentenca Classe: CNJ-11 PETICAO
Processo Numero: 1022780-49.2016.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
GILBERTO DIAS DO PRADO (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA OAB - MT15488-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
SANTANDER FINANCIAMENTOS (REQUERIDO)
AYMORE (REQUERIDO)
Advogado(s) Polo Passivo:
MARCO ANDRE HONDA FLORES OAB - MT9708-S (ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA CIVEL DE 
CUIABA SENTENCA Processo: 1022780-49.2016.8.11.0041. 
REQUERENTE: GILBERTO DIAS DO PRADO REQUERIDO: SANTANDER 
FINANCIAMENTOS, AYMORE Trata-se de Acao de Cobranca em fase de 
cumprimento de sentenca interposta por GILBERTO DIAS DO PRADO em 
face do SANTANDER FINANCIAMENTOS e AYMORE CREDITOS 
FINANCEIROS E INVESTIMENTOS S.A. No caso, verifica-se que as partes 
se compuseram amigavelmente nos autos (Id. 22883739). Assim, a sua 
homologacao e medida que se impoe. Ante o exposto, HOMOLOGO POR 
SENTENCA o acordo entabulado entre as partes, DECLARANDO EXTINTO 
o presente feito, nos termos do artigo 487, III, b, do Codigo de Processo 
Civil. Honorarios advocaticios na forma acordada. Com o transito em 
julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotacoes 
necessarias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiaba/MT, data 
registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juiza de Direito
Sentenca Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Processo Numero: 1036782-53.2018.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
MARCELO ALVES DE SOUZA OAB - MT0012791A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA (EXECUTADO)
Advogado(s) Polo Passivo:
FAGNER DA SILVA BOTOF OAB - MT12903-O (ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA CIVEL DE 
CUIABA SENTENCA Processo: 1036782-53.2018.8.11.0041. EXEQUENTE: 
LUCIANA PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: PORTO SEGURO 
COMPANHIA DE SEGURO E CIA Cuida-se de Acao de Cobranca de Seguro 
Obrigatorio DPVAT em sede de cumprimento de sentenca movida por 
LUCIANA PEREIRA DE SOUZA em face da PORTO SEGURO COMPANHIA 
DE SEGURO E CIA. Analisando os autos verifica-se que o executado 
cumpriu voluntariamente com o pagamento da condenacao que consiste 
no R$ 381,67 (trezentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), 
no Id. 22378985. A exequente intimada para se manifestar sobre o 
referido pagamento, permaneceu inerte consoante se verifica certidao de 
Id. 23016264. Dessa forma, a extincao do cumprimento de sentenca e 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 68 de 512
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