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Diário GO - Tribunal de Justiça

especificar:
I - os bens, com as suas caracteristicas, e o estado em que se
encontram;
II - o valor dos bens.
In casu, vislumbro que os argumentos despendidos pelos Apelantes nao sao
suficientes para desconstituir o trabalho do n. Oficial de Justica avaliador, o qual
possui fe publica, sendo que o ato por ele realizado goza de presuncao relativa de
veracidade.
Ainda, percebo que os documentos colacionados pelos Apelantes (mov. no 03
 doc. 41  incidente de nulidade) para descaracterizarem a avaliacao nao sao
satisfatorios, uma vez que nao encontra-se individualizado o estado de conservacao
e o acabamento das partes integrantes e edificacoes efetuadas no local, ao contrario
do que consta no auto de avaliacao da mov. no 01  doc. 22  execucao, que,
pormenorizadamente, descreveu as particularidades integrantes do aludido imovel.
Assim, nao havendo prova inequivoca da ocorrencia de erro na avaliacao, ou
dolo do avaliador, bem como que a quantia calculada pelo Oficial de Justica avaliador
e irrisoria, nenhuma censura merece a avaliacao indicada no laudo oficial, em
08/08/2007.
Quanto a arrematacao reproduzo o artigo 694 do CPC/73, em vigor, a epoca,
bem como o correspondente artigo 694 do CPC/2015:
CPC/73
Art. 694 Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo
serventuario da justica ou leiloeiro, a arrematacao considerarse-a perfeita, acabada e irretratavel, ainda que venham a ser
julgados procedentes os embargos do executado.
 1
o
A arrematacao podera, no entanto, ser tornada sem efeito:
(..)
V - quando realizada por preco vil.
NR.PROCESSO:
0410084.77.2008.8.09.0134
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2469 de 3565

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