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Diário RO - Justiça

760DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
relacionamento do casal, bem como a necessidade de aplicacao das 
medidas requeridas (fls. 13/14).O estudo nao foi perfectibilizado, na 
medida em que a vitima nao foi encontrada no endereco declinado 
nos autos, conforme informativo social negativo dos Servidores 
do NUPS (fl. 15).Assim, da analise das informacoes constantes 
nos autos, tenho que sobressai manifesto desinteresse da vitima 
quanto as medidas protetivas anteriormente pleiteadas.Em face do 
exposto, DETERMINO o arquivamento do presente autos.Feitas 
as necessarias anotacoes e comunicacoes, arquivem-se.GuajaraMirim-RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.Jaires Taves Barreto 
Juiz de Direito
Proc.: 0002129-17.2018.8.22.0015
Acao:Inquerito Policial (Reu Solto)
Autor:Delegado de Policia Civil de Guajara Mirim Ro
Infrator:Kelvin de Lima Souza
DESPACHO:
DECISAO I) RECEBIMENTO DE DENUNCIA.A peca acusatoria, 
oferecida pelo Ministerio Publico, preenche os requisitos previstos 
no art. 41 do CPP, e nao se verifica qualquer ocorrencia que 
pudesse ensejar sua rejeicao, conforme disposto no art. 395 do 
mesmo DISPOSITIVO legal.O(s) acusado(s) esta(ao) devidamente 
qualificado(s) e, pelo que se depreende dos fatos narrados pelo 
Ministerio Publico, a conduta descrita e adequada ao tipo penal 
consignado, alem do que, a denuncia esta acompanhada de 
elementos indiciarios que consubstanciam a justa causa suficiente 
para a acao penal e, por ora, nao vislumbro nenhuma causa extintiva 
de punibilidade.Assim, presentes os pressupostos imprescindiveis 
para o exercicio da acao penal, RECEBO A DENUNCIA, para 
todos os efeitos legais.Cite(m)-se o(s) acusado(s) para, no 
prazo de 10 (dez) dias, responder(em) por escrito a acusacao, 
podendo invocar todas as razoes de defesa, oferecer documentos 
e justificacoes, especificar as provas que pretende(m) produzir 
e, arrolar testemunhas.Intime(m)-se, ainda, que, transcorrido o 
prazo assinalado sem apresentacao de resposta, fica desde ja 
nomeado o Defensor Publico que atua neste Juizo, para oferecela em igual prazo.No mais, proceda-se a escrivania a juntada de 
antecedentes atualizados do(s) acusado(s) da(s) comarca(s) em 
que possui(em) cadastro no Sistema de Automacao Processual 
SAP. Na oportunidade devera proceder ainda a juntada das folhas 
de antecedentes expedidas pelo INI/DF e SSP/RO.Cumpra-se, 
expedindo o necessario.Guajara-Mirim-RO, quarta-feira, 23 de 
janeiro de 2019.Jaires Taves Barreto Juiz de Direito
Proc.: 0001753-31.2018.8.22.0015
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Delegacia de Policia Civil de Nova Mamore
Denunciado:Antonio Alexandre Pereira de Souza
DESPACHO:
DESPACHO Vista ao Ministerio Publico a fim de que se manifeste 
em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de 
direito, haja vista o quanto narrado no documento de fl. 66.Apos, 
tornem conclusos, para eventual analise de declinacao da 
competencia.Guajara-Mirim-RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 
2019.Jaires Taves Barreto Juiz de Direito
Proc.: 0000250-43.2016.8.22.0015
Acao:Inquerito Policial (Reu Solto)
Autor:Delegacia de Policia Civil de Nova Mamore
Infrator:Claudecir Pereira da Silva
DESPACHO:
DESPACHO Defiro a cota ministerial.Sendo assim, oficie-se a 
delegacia de origem solicitando a pericia das midias indicadas 
na fl. 13, do caderno investigativo, nas quais constariam o infrator 
abatendo de forma demasiadamente cruel um animal.Em seguida, 
disponibilize-se o conteudo ao Ministerio Publico.O Oficio devera 
ser instruido com copias de fls. 40 e 48.SIRVA O PRESENTE DE 
OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL CORRESPONDENTEGuajaraMirim-RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.Jaires Taves Barreto 
Juiz de Direito
Proc.: 0000018-26.2019.8.22.0015
Acao:Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha)
Autor:Delegacia Espec. Em Defesa da Mulher e Familia de Guajara 
Mirim
Infrator:Francisco Carlos Gualazua de Almeida
DESPACHO:
DESPACHO Aguarde-se o escoamento do prazo conforme 
decretada de forma fundamentada na DECISAO retro.Diligencias 
legais.Guajara-Mirim-RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.Jaires 
Taves Barreto Juiz de Direito
Proc.: 0001336-49.2016.8.22.0015
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Preso)
Autor:Delegado de Policia Civil de Guajara Mirim Ro
Denunciado:Edmilson Alves Ferreira da Silva, Fabio Fernando de 
Melo Torres, Ingrid Ohana Diana Silva
Advogado:Greyciane Braz Barroso Duarte (RO 5928)
DESPACHO:
DESPACHO Nos termos do art. 593 do Codigo de Ritos, recebo 
o recurso de apelacao (fl. 414).Vista a Defesa para apresentacao 
das razoes.Apos, ao Ministerio Publico, para as contrarrazoes.Em 
seguida, encaminhe-se o feito ao Egregio Tribunal de Justica de 
Rondonia, com as nossas homenagens.Guajara-Mirim-RO, quartafeira, 23 de janeiro de 2019.Jaires Taves Barreto Juiz de Direito
Proc.: 0000027-90.2016.8.22.0015
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Delegacia de Policia Civil de Nova Mamore
Denunciado:Jociclei da Silva Paiva
DESPACHO:
DESPACHO Ante os documentos apresentados, em atencao a 
manifestacao da Defesa, HOMOLOGO a desistencia do recurso.
Certifique-se o transito em julgado.Expeca-se guia definitiva.Feitas 
as necessarias anotacoes e comunicacoes, arquivem-se estes 
autos.Pratique-se o necessario.Guajara-Mirim-RO, quarta-feira, 23 
de janeiro de 2019.Jaires Taves Barreto Juiz de Direito
Proc.: 0001597-43.2018.8.22.0015
Acao:Processo Administrativo
Autor:Delegacia de Policia Civil de Guajara Mirim/RO
DESPACHO:
DESPACHO Defiro o pedido de fl. 623, prorrogando o prazo na 
forma pleiteada.Intimem-se.Guajara-Mirim-RO, quarta-feira, 23 de 
janeiro de 2019.Jaires Taves Barreto Juiz de Direito
Proc.: 0000017-41.2019.8.22.0015
Acao:Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha)
Autor:Delegacia Espec. Em Defesa da Mulher e Familia de Guajara 
Mirim
Infrator:Paulo Andre Almeida Dias
DESPACHO:
DESPACHO Aguarde-se o escoamento do prazo conforme 
decretada de forma fundamentada na DECISAO retro.Diligencias 
legais.Guajara-Mirim-RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.Jaires 
Taves Barreto Juiz de Direito
Neusa de Cassia Souza Ribeiro
Escriva Judicial Titular
1o JUIZADO ESPECIAL CIVEL 
PODER JUDICIARIO do Estado de Rondonia
Guajara-Mirim - 1a Juizado Especial Civel
Telefone: (69) 3541-2368  E-Mail: [email protected]
Processo no: 7003801-38.2018.8.22.0015 
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
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