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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento
provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO
GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00259546620148140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEREDO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ.
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio de
Belem informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito
administrativo, conforme documentais juntadas aos autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de
suspensao do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a)
executado(a) cumpra voluntariamente a obrigacao, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente
suspensao da exigibilidade do credito tributario, conforme disposicao contida no art. 151, VI do CTN,
inclusive no que tange a execucao de atos constritivos, eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o decurso do prazo de suspensao, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias,
manifestar-se acerca de eventual quitacao do debito, requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e
cumpra-se.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de
Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00259884120148140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 13897 - MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA
(PROCURADOR(A)) EXECUTADO:FABIO DE SOUZA.
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio de
Belem informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito
administrativo, conforme documentais juntadas aos autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de
suspensao do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a)
executado(a) cumpra voluntariamente a obrigacao, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente
suspensao da exigibilidade do credito tributario, conforme disposicao contida no art. 151, VI do CTN,
inclusive no que tange a execucao de atos constritivos, eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o decurso do prazo de suspensao, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias,
manifestar-se acerca de eventual quitacao do debito, requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e
cumpra-se.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de
Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00259884120148140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 13897 - MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA
(PROCURADOR(A)) EXECUTADO:FABIO DE SOUZA.
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio de
Belem informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito
administrativo, conforme documentais juntadas aos autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de
suspensao do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a)
executado(a) cumpra voluntariamente a obrigacao, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente
suspensao da exigibilidade do credito tributario, conforme disposicao contida no art. 151, VI do CTN,
inclusive no que tange a execucao de atos constritivos, eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o decurso do prazo de suspensao, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias,
manifestar-se acerca de eventual quitacao do debito, requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e
cumpra-se.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de
Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO: 00262376620088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810801496
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXECUTADO:EDMILSOM CRECI DA LUZ EXEQUENTE:A FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): WANESSA MENDES DE ARAUJO
(ADVOGADO) .
VISTOS
1. Devidamente certificado o transito em julgado da decisao que condenou
a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do Municipio de Belem, INTIME-SE
o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para PAGAR o
debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por
cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo prazo, devera a parte executada promover o
recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido na Secretaria Judicial.