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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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pressupostos de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo.
Ora, os autos
estao paralisados sem que os Requerentes o tenha impulsionado quanto ao cumprimento de
determinacoes judiciais que lhe era de sua responsabilidade, unica e exclusiva. Diante disso, clara e a
demonstracao de desinteresse pela causa, o que acarreta a extincao do processo sem resolucao de
merito por ausencia de pressuposto processual. Trilhando igual entendimento, prescreve a recente
jurisprudencia:
PROCESSUAL CIVIL - EXTINCAO DO FEITO - FALTA DE PRESSUPOSTO
PROCESSUAL - INTIMACAO PESSOAL - DESNECESSIDADE - INTIMACAO PELO CORREIO RECEBIMENTO NO ENDERECO DO AUTOR - CONSUMACAO DO ATO - SENTENCA MANTIDA. 1. A
extincao do feito por falta de pressuposto processual (ausencia de citacao), com fulcro no art. 267, inc. IV
do CPC, prescinde de intimacao pessoal da parte. 2. Por outro lado, no presente caso, o autor foi intimado
pessoalmente, eis que e valida a intimacao quando a correspondencia e recebida no endereco constante
nos autos. 3. Recurso conhecido e improvido.(20070150053069APC, Relator ANA CANTARINO, 1a
Turma Civel, julgado em 08/10/2007, DJ 29/11/2007 p. 89 - TJDFT).
Ora, os Requerentes, muito
embora tenham anunciado seu endereco na exordial, optaram por anunciar seu desconhecimento, o que
faz quedar a continuidade da questao diante de seu claro desinteresse na lide que elegeu diante da
ausencia de pressuposto validador a continuidade da questao.
Assim sendo, prescindindo dos termos
do artigo 485, inciso IV, CPC, merece a lide a extincao processual, eis os argumentos acima expostos.
Isto posto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, c/c o artigo 486, paragrafo unico, todos do Codigo
de Processo Civil, extingo o processo sem resolucao de merito ante a ausencia de seu pressuposto de
constituicao e de desenvolvimento valido e regular ante os motivos acima expostos, desconsiderando-se
todas as decisoes judiciais em comento, as quais se referem ao cumprimento de sentenca, somente.
Sem custas e demais despesas processuais, a partir desta decisao. P.R.I. e certificado o transito em
julgado, em seguida, determino o arquivamento dos autos com as cautelas legais. Se houver novo pedido
para desarquiva-lo, entao, que o Setor de Arquivo o mande para a Secretaria da Vara todo digitalizado
para que, apos, atraves do Setor de Digitalizacao tal seja migrado para o PJE.
Belem-Para, 07 de
novembro de 2019 DRA.MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO PROCESSO:
00214500820118140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
MARGUI GASPAR BITTENCOURT Acao: Alvara Judicial em: 07/11/2019---AUTOR:A. L. F. F. AUTOR:J.
V. F. F. Representante(s): OAB 17201 - MARCELO NORONHA CASSIMIRO (ADVOGADO)
REPRESENTANTE:R. V. F. Representante(s): OAB 3831 - NORMA MARIA DOS SANTOS BORGES
(DEFENSOR) . Processo 757/11
R.Hoje  Nao, o alvara judicial se destina para duas pessoas, a
saber: o senhor Joao Victor Ferreira Ferreira e Anna Luiza Ferreira Ferreira, a epoca representados pela
materna Rogeane Vasconcelos Ferreira. 
Pois bem. Quero que a irma do Interessado se habilite,
tambem, ao recebimento do alvara. Se assim ocorrer, expeca-se a fim de que os Interessados possam
receber os valores existentes a titulo de FGTS, segundo os moldes da sentenca ora prolatada.  Casio
contrario, o alvara judicial sera expedido em nome do o senhor Joao Victor Ferreira Ferreira, a fim de que
o mesmo somente receba a metade(50%) do importe, permanecendo a outra parte retida ate que haja
pedido de Anna Luiza Ferreira Ferreira nesse sentido.  Se optarem pelo silencio, ao Arquivo Geral.

Belem-Para, 07 de NOVEMBRO de 2019 DRA.MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUIZA DE
DIREITO PROCESSO: 00239170320138140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Acao: Guarda
em: 07/11/2019---REQUERENTE:J. A. F. M. Representante(s): OAB 7218 - JOAO AUGUSTO DE JESUS
CORREA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:M. E. S. O. ENVOLVIDO:V. G. O. M. ENVOLVIDO:L. A.
O. M. . PROCESSO: 428/2013 SENTENCA - MANDADO - OFICIO
JOSE ALBERTO DA FONSECA
MILOMES propos acao judicial em desfavor MARIA ELENA SILVA DE OLIVEIRA, expondo argumentos de
fls. 03 e seguintes.
Acostou documentos de fls. 11/32.
As fls. 33/34, consta decisao interlocutoria,
nao hostilizada, indeferindo a tutela de urgencia requerida pelo autor.
As fls. 47/48, consta certidao de
citacao da requerida.
As fls. 49, consta decisao interlocutoria que decretou a revelia da requerida.
As fls. 51/53, consta apresentacao de contestacao por negativa geral apresentada pela curadoria
especial.
As fls. 56/57, consta termo de audiencia, datado de 24.02.2016, constando a ausencia dos
litigantes, onde o processo fora saneado.
As fls. 58/59, consta apresentacao de quesitos para
realizacao de estudo psicossocial apresentado pela curadoria especial.
As fls. 60/61, consta
apresentacao de quesitos para realizacao de estudo psicossocial apresentado pelo Ministerio Publico.
As fls. 62/71, consta oficio e demais documentos apresentados pela divisao do setor social das varas
de familia informando sobre a impossibilidade de se realizar o referido estudo.
As fls. 72/93, constam
diligencias do juizo, iniciadas em novembro de 2016 para intimacao do autor, restando todas frustradas.
O processo seguiu seu tramite normal.
RELATADO EM APERTADA SINTESE
DECIDO
O
artigo 485, inciso IV, CPC., prescreve:
O Juiz nao resolvera o merito quando: III -


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