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Diário CE - Executivo

na condicao sub judice. O autor foi convocado para Avaliacao de Titulos,
conforme DOE de 04/12/ 2007, na condicao sub judice. Foi convocado para
a 5a fase (Curso de Formacao e Treinamento Profissional), na condicao sub
judice. Foi matriculado no Curso de Formacao e Treinamento Profissional
(5a Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente nao apresenta pendencia
em fases no Concurso em apreco.
Situacao 23  ROBERTA DE ALENCAR PITA
Aprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. A candidata teve seus
Titulos avaliados. Decisao Judicial exarada no Processo no2008.0035.0823-0,
Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foram o Estado do Ceara e
a Funece, referente ao Processo no2008.0034.7467-0, Ordinaria, 7a VFP,
concedeu efeito ativo pleiteado determinando a participacao da candidata na
5a fase (Curso de Formacao e Treinamento Profissional). Segue, a transcricao,
na integra, da Decisao Judicial: Diante do exposto, merece provimento o
requesto liminar pretendido, dai concede-lo nos termos e limites do art.527,
III, do CPC, com fito a assegurar unica e exclusivamente a participacao dos
agravantes no curso de formacao multicitado, sob pena de multa diaria, em
caso de descumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo a nomeacao, ainda
que o curso seja concluido com exito, caso a situacao dos candidatos sub
judice nao sofra qualquer alteracao nos julgamentos meritorios dos mandados
de seguranca, ate ulterior decisao desse juizo ou julgamento de merito do
presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso em questao. Foi
matriculada no Curso de Formacao e Treinamento Profissional (5a Fase) e
concluiu o referido Curso. A requerente nao apresenta pendencia em fases
no Concurso em apreco.
Situacao 24  ROBERTA LIZIANE LEITE RODRIGUES
Aprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. A candidata teve seus
Titulos avaliados. Decisao Judicial exarada no Processo no2008.0035.0823-0,
Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foram o Estado do Ceara e
a Funece, referente ao Processo no2008.0034.7467-0, Ordinaria, 7a VFP,
concedeu efeito ativo pleiteado determinando a participacao da candidata na
5a fase (Curso de Formacao e Treinamento Profissional). Segue, a transcricao,
na integra, da Decisao Judicial: Diante do exposto, merece provimento o
requesto liminar pretendido, dai concede-lo nos termos e limites do art.527,
III, do CPC, com fito a assegurar unica e exclusivamente a participacao dos
agravantes no curso de formacao multicitado, sob pena de multa diaria, em
caso de descumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo a nomeacao, ainda
que o curso seja concluido com exito, caso a situacao dos candidatos sub
judice nao sofra qualquer alteracao nos julgamentos meritorios dos mandados
de seguranca, ate ulterior decisao desse juizo ou julgamento de merito do
presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso em questao. Foi
matriculada no Curso de Formacao e Treinamento Profissional (5a Fase) e
concluiu o referido Curso. A requerente nao apresenta pendencia em fases
no Concurso em apreco.
Situacao 25  RODRIGO GUIMARAES PINTO NOGUEIRA Aprovado nas
quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teve seus Titulos avaliados.
Decisao Judicial exarada no Processo no2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foram o Estado do Ceara e a Funece, referente
ao Processo no2008.0034.7467-0, Ordinaria, 7a VFP, concedeu efeito ativo
pleiteado determinando a participacao do candidato na 5a fase (Curso de
Formacao e Treinamento Profissional). Segue, a transcricao, na integra, da
Decisao Judicial: Diante do exposto, merece provimento o requesto liminar
pretendido, dai concede-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC,
com fito a assegurar unica e exclusivamente a participacao dos agravantes
no curso de formacao multicitado, sob pena de multa diaria, em caso de
descumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por
dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo a nomeacao, ainda
que o curso seja concluido com exito, caso a situacao dos candidatos sub
judice nao sofra qualquer alteracao nos julgamentos meritorios dos mandados
de seguranca, ate ulterior decisao desse juizo ou julgamento de merito do
presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso em questao. Foi
matriculado no Curso de Formacao e Treinamento Profissional (5a Fase) e
concluiu o referido Curso. O requerente nao apresenta pendencia em fases
no Concurso em apreco.
Situacao 26  ROSANE DE QUEIROZ BRASIL
Aprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo, publicado no DOE de 11/08/2008, excluiu a autora do Certame. Decisao Judicial
exarada no processo no2008.0027.6234-6, Mandado de Seguranca, TJ, cujos
impetrados foram o Secretario de Planejamento e Gestao e o Secretario de
Seguranca Publica e Defesa Social do Estado do Ceara, determina a readmissao
da autora no Concurso, que seja feita a contagem da pontuacao de todos seus
Titulos e que seja convocada para o Curso de Formacao, caso esteja classificada dentro das vagas, em igualdade de condicoes com os demais candidatos.
Segue, a transcricao, na integra, da Decisao Judicial: Diante do exposto,
CONCEDO a liminar pleiteada. A autora foi convocada, na condicao sub
judice, para o Curso de Formacao e Treinamento Profissional (5a Fase). A
candidata teve seus Titulos avaliados. Foi matriculada no Curso de Formacao
e Treinamento Profissional (5a Fase) e concluiu o referido Curso. A impetrante
nao apresenta pendencia em fases no Concurso em apreco.
Situacao 27  SIDNEY CLEYDSON DE LIRA SILVA
Aprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teve seus
Titulos avaliados. Decisao Judicial exarada no Processo no2008.0035.0823-0,

Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foram o Estado do Ceara e
a Funece, referente ao Processo no2008.0034.7467-0, Ordinaria, 7a VFP,
concedeu efeito ativo pleiteado determinando a participacao do candidato na
5a fase (Curso de Formacao e Treinamento Profissional). Segue, a transcricao,
na integra, da Decisao Judicial: Diante do exposto, merece provimento o
requesto liminar pretendido, dai concede-lo nos termos e limites do art.527,
III, do CPC, com fito a assegurar unica e exclusivamente a participacao dos
agravantes no curso de formacao multicitado, sob pena de multa diaria, em
caso de descumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo a nomeacao, ainda
que o curso seja concluido com exito, caso a situacao dos candidatos sub
judice nao sofra qualquer alteracao nos julgamentos meritorios dos mandados
de seguranca, ate ulterior decisao desse juizo ou julgamento de merito do
presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso em questao. Foi
matriculado no Curso de Formacao e Treinamento Profissional (5a Fase) e
concluiu o referido Curso. O requerente nao apresenta pendencia em fases
no Concurso em apreco.
Situacao 28  VICENTE LUIS CARVALHO DE ALENCAR
Aprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teve seus
Titulos avaliados. Decisao Judicial exarada no Processo no2008.0036.3770-7,
Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados sao o Reitor da Fundacao Universidade Estadual do Ceara  FUNECE e o Presidente da Comissao Executiva
do Vestibular da UECE, tendo como processo de origem um Mandado de
Seguranca (Processo no2008.0033.8673-9), determina que sejam atribuidos
3,00 (tres) pontos no exercicio de atividade de direcao na area juridica e que
se analise a possibilidade de sua participacao no Curso de Formacao em decorrencia da nova pontuacao. Segue a transcricao da decisao judicial: Diante
do exposto, defiro a antecipacao da tutela recursal, determinando o computo
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