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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1719 Eduardo Lima Sadek - Claudio Luz da Silva - - Marieta de Jesus Soares e outros - Oficial do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Maua - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Bernardete Fernandes Gacia Medeiros - - Consultorio Veterinario, na pessoa de seu representante - - Claudinei Gregorio - - Derek Gregorio e Isadora Gregorio, representados por Marcio Gregorio - - Isadora Gregorio, representada por Marcio Gregorio e outros - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Fls. 350/357 - Vista da devolucao da carta precatoria. - ADV: MISLAINE VERA (OAB 236455/SP) Processo 1003886-86.2018.8.26.0348 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Administracao - Reserva de Itacolomi - Juliana Ramos de Souza, - AUTOS ARQUIVADOS - Para desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado no 211/2019 da E. Presidencia do Tribunal de Justica, o interessado devera comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento, obrigatoria para processos fisicos e digitais, no valor de 1,212 UFESP (em 2019: R$ 32,15). O recolhimento devera ser feito na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica - FEDTJ, codigo 206-2. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE PELLAGIO (OAB 69983/SP) Processo 1004686-80.2019.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Inadimplemento - Marcelo Ruiz - Katia Cilene Iaussoghi Ferreira - Manifeste-se a parte sobre a certidao negativa do Oficial de Justica no prazo legal. Nada Mais. - ADV: ELISABETE RODRIGUES FERREIRA (OAB 273506/SP) Processo 1006846-78.2019.8.26.0348 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Maria Francisca de Oliveira Santos - - Francisco Manoel dos Santos - Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa - - Maria Terezinha Dabril - - Espolio de Vitantonio Dabril - - Espolio de Mario Eugenio Dorsa - - Espolio de Manuela Domitila Fernandes Dabril - Vista da resposta do oficial de Registro de Imoveis e Anexos de Maua. - ADV: EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/SP) Processo 1008441-15.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Beneficios em Especie - Lucas de Araujo Feitosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pedro Rodrigues Sanches - Pp. 99/112: Vista da resposta do oficio da Ultragaz juntado aos autos. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP) Processo 1008735-67.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Ato / Negocio Juridico - Tokio Marine Seguradora S/A - Antonio da Silva Sousa - Fls. 81/82: Prazo de 10 (dez) dias deferido. Nada Mais. - ADV: SIMONE RINALDI (OAB 209582/SP) Processo 1008867-66.2015.8.26.0348 - Execucao de Alimentos - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - O.R.B. - J.B.F. - Vista da pesquisa RENAJUD e BACENJUD. - ADV: SILVIA MARIA GOMES BERNARDO (OAB 91844/SP), LEIA TERESA DA SILVA (OAB 277670/SP) Processo 1010237-80.2015.8.26.0348 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - Marcos Gomes de Lima - Ar devolvido negativo, conforme pagina 242. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP) Processo 1010327-20.2017.8.26.0348 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - Under Me Industria e Comercio de Vestuarios Ltda - Fica o(a) requerente/exequente intimado(a) para comprovar o recolhimento da taxa para realizacao de pesquisas eletronicas (Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud ou CRCjud), em guia FEDT, codigo de receita 434-1. Informacoes disponiveis no sitio eletronico do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Despesas Processuais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais Na inercia por mais de 30 (trinta) dias, a parte autora sera intimada via postal a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao, como previsto no artigo 485, III e 1o, do Codigo de Processo Civil. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCO COSTA LEITE ESCRIVA(O) JUDICIAL GLEICE DE CASSIA GUIMARAES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0367/2019 Processo 0000211-21.2007.8.26.0348 (348.01.2007.000211) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Geraldo Joao dos Santos - Adeil Ribeiro - Vistos. Defiro o quanto requerido e DETERMINO a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA, as providencias necessarias para que informe a este juizo e respectivo cartorio se o executado acima qualificado consta de seu quadro de funcionarios. A resposta devera ser encaminhada a este Juizo pelo e-mail: [email protected] Servira a presente decisao, por copia digitada, como oficio. Encaminhe-se. Com resposta, de-se vista ao exequente para manifestacao em termos de efetivo prosseguimento do feito. No silencio, aguarde-se provocacao no arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANA QUINTILIANO DA SILVA CANDIDO (OAB 361978/SP), CHRISTOPHER COLACO (OAB 410642/SP) Processo 0008065-46.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1007718-64.2017.8.26.0348) (processo principal 100771864.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Liberali Correia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Rodrigo Liberali Correia propos o presente cumprimento de sentenca em face da Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para execucao do debito fixado no julgado do processo no 1007718-64.2017.8.26.0348. Atribuiu a execucao o valor de R$ 29.098,63 (p.2/6). A parte executada apresentou impugnacao, alegando, em sintese, que ha pequeno excesso de execucao porque o exequente usou renda diversa da implantada, razao pela qual nao pode ser aceito. Tal diferenca reflete tambem nos juros cobrados e no montante devido a titulo de honorarios de sucumbencia, fixados no despacho de p. 18. Diante dos fatos alegados, a parte impugnante espera pelo acolhimento para que seja reconhecido o valor do debito de R$ 30.339,17 em junho de 2019, ja inclusos os honorarios de sucumbencia (p.22/24). Recebida a impugnacao o impugnado concordou com os argumentos apresentados (p.37). Decido. Com efeito, a presente impugnacao deve ser acolhida. Regularmente intimado, o exequente concordou expressamente com a impugnacao. Ante o exposto, ACOLHO a impugnacao para homologar o calculo de p.25/26 e fixar a execucao o valor de R$ 30.339,17 em 06/2019 (total devido: R$ 28.922,98 + honorarios: R$ 1.416,19). Na hipotese, tendo em vista que a impugnacao foi acolhida, ainda que parcialmente, os honorarios deverao ser arbitrados em favor da parte executada. Nesse sentido o entendimento do E. Tribunal de Justica: Agravo de instrumento tirado de decisao que, nos autos de cumprimento de sentenca, acolheu a impugnacao ao cumprimento de sentenca apresentada, mas afastou a incidencia de honorarios advocaticios - Honorarios advocaticios devidos em favor da Municipalidade em razao do exito da tese apresentada em sede de impugnacao - Inteligencia do disposto na sumula 517 do STJ e art. 90, 1o, do NCPC - Decisao reformada - Recurso provido. (TJ/SP, 3a Camara de Direito Publico, AI no 2141065-56.2017.8.26.0000, Rel. Marrey Uint, J. 17/10/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA - Condenacao da Fazenda Publica ao pagamento de honorarios advocaticios - Possibilidade - Cumprimento de sentenca em que houve impugnacao posteriormente rejeitada - Art. 85, 7o, CPC - Honorarios advocaticios Fixacao - Processo de baixa complexidade - Arbitramento por equidade - Decisao reformada - Agravo de Instrumento provido.(TJ/SP; 4a Camara de Direito Publico AI no 2201329-05.2018.8.26.0000; Rel. Ana Liarte; J. 17/12/2018) Posto isso, condeno a parte exequente ao pagamento

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