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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3245 repercussao no andamento processual. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. REJEICAO. NAO CABIMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. 1. A sucumbencia, por forca da excecao de preexecutividade, pressupoe extincao total ou parcial da execucao, nao incindindo quando ha prosseguimento da execucao fiscal, com possibilidade de interposicao de embargos a execucao. 2. A excecao de pre-executividade rejeitada nao impoe ao excipiente condenacao em onus sucumbenciais (Precedentes do STJ: AgRg no REsp 999.417/SP, Rel. Ministro Jose Delgado, Primeira Turma, julgado em 01.04.2008, DJ 16.04.2008; REsp 818.885/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 06.03.2008, DJ 25.03.2008; EDcl no REsp 698.026/CE, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 15.12.2005, DJ 06.02.2006; e AgRg no Ag 489.915/SP, Rel. Ministro Barros Monteiro, Quarta Turma, julgado em 02.03.2004, DJ 10.05.2004). 3. Agravo regimental a que se nega provimento (AGRAVO DE INSTRUMENTO No 1.259.216 - SP - Rel. Min. Luiz Fux - 1a Turma do STJ - j. 26/04/2010). Retome-se a marcha processual. Intimem-se. - ADV: APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP) Processo 1000710-75.2019.8.26.0474 - Execucao Fiscal - Fornecimento de Agua - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANCA - OVIDIO TAMELINI - 1.O(A) exequente propos esta acao contra o(a) executado(a), pelos fatos e fundamentos deduzidos na peticao inicial. 2.Em face do que consta na pag.18, HOMOLOGO a desistencia da acao e, em consequencia, com fundamento nos artigos 485, VIII do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo e determino seu arquivamento. 3.Ato incompativel com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, transitando em julgado a sentenca neste ato. 4.P.I.C. - ADV: APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP) Processo 1000788-74.2016.8.26.0474 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POTIRENDABA - SP - CLAUDETE BORGES GONCALVES - 1.Expeca-se MLE, conforme requerido. 2.Apos, a exequente para requerer o que de direito. 3.No silencio e, independentemente de nova intimacao, aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV: GIOVANA DE FATIMA BARUFFI (OAB 229457/SP) Processo 1000795-95.2018.8.26.0474 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANCA - Domingos Antonio Lucatto - 1.O(A) exequente propos esta acao contra o(a) executado(a), pelos fatos e fundamentos deduzidos na peticao inicial. 2.Em face do que consta na pag.35, HOMOLOGO a desistencia da acao e, em consequencia, com fundamento nos artigos 485, VIII do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo e determino seu arquivamento. 3.Ato incompativel com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, transitando em julgado a sentenca neste ato. 4.P.I.C. - ADV: APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP) Processo 1000798-50.2018.8.26.0474 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANCA - Fabricio Sperandeo Haddad - 1.Pag.29: defiro. 2.Providencie a exequente, num decendio, o recolhimento da respectiva taxa, para expedicao da carta citatoria. 3.No silencio e, independentemente de nova intimacao, aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV: APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP) Processo 1001023-41.2016.8.26.0474 (apensado ao processo 1001231-25.2016.8.26.0474) - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POTIRENDABA - SP - BANCO DO BRASIL S/A. - Tendo em vista o teor da certidao de pag.128, aguarde-se o retorno dos autos de Embargos (no 1001231-25.2016.8.26.0474) do E.Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Int. - ADV: WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), RUBEN VERCOSA MURADAS (OAB 360641/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTONIO COSTA NEVES BUCHALA ESCRIVA(O) JUDICIAL OSCAR CESAR RAYMUNDO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1158/2019 Processo 0001627-53.2015.8.26.0474 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA - JOAO GILBERTO ROSA VITORIANO - 1.Sobre a peticao e docs. de fls.108/110, diga a exequente. 2.No silencio e, independentemente de nova intimacao, aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV: MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO (OAB 224990/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP) Processo 0001636-54.2011.8.26.0474 (474.01.2011.001636) - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Nova Alianca - VALDOMIRO FERREIRA CARNEIRO FILHO - 1.Fls.retro: defiro. 2.Proceda-se a consulta ao sistema Bacen Jud, e o bloqueio de eventuais numerarios existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), ate o valor do debito atualizado. 3.Havendo bloqueio de valores considerados insignificantes em relacao ao valor da causa, ou abaixo de 50% do salario minimo vigente e/ou valor do debito atualizado, determino desbloqueio imediato. 4.Sendo frustrada a tentativa, diga a exequente em prosseguimento, em 10(dez) dias. Nesse caso, somente sera renovada a ordem de bloqueio, a requerimento da exequente, apos 06 meses da consulta negativa realizada. Ressalva-se, todavia, a possibilidade de nova consulta em lapso temporal inferior demonstre a exequente concretamente a alteracao da situacao economica do executado ou indicios de que haja ativos financeiros em seu nome. 5.No silencio, ao arquivo. Intime-se.(Autos com vista a exequente, para que, no prazo legal, se manifeste sobre a consulta realizada, a qual restou infrutifera). - ADV: APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP) Processo 0001654-75.2011.8.26.0474 (474.01.2011.001654) - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA - JOAO BATISTA BRECIANO - 1.Fls.retro: defiro. 2.Decorrido o prazo assinalado no art.40, da Lei no 6830/90(LEF), diga a exequente. 3.No silencio, e independentemente de nova intimacao, aguarde-se provocacao da exequente no arquivo. Int. - ADV: APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP) Processo 0001736-67.2015.8.26.0474 - Execucao Fiscal - Fornecimento de Agua - MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA - LUCIANO LOURENCO - 1.Fls. retro: defiro. 2.Proceda-se a consulta ao sistema Bacen Jud, e o bloqueio de eventuais numerarios existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), ate o valor do debito atualizado. 3.Havendo bloqueio de valores considerados insignificantes em relacao ao valor da causa, ou abaixo de 50% do salario minimo vigente e/ou valor do debito atualizado, determino desbloqueio imediato. 4.Sendo frustrada a tentativa, diga a exequente em prosseguimento, em 10(dez) dias. Nesse caso, somente sera renovada a ordem de bloqueio, a requerimento da exequente, apos 06 meses da consulta negativa realizada. Ressalva-se, todavia, a possibilidade de nova consulta em lapso temporal inferior demonstre a exequente concretamente a alteracao da situacao economica do executado ou indicios de que haja ativos financeiros em seu nome. 5.No silencio, ao arquivo. Intime-se.(Autos com vista a exequente, para que, no prazo legal, se manifeste sobre a consulta efetuada, a qual restou infrutifera). - ADV: APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP) Processo 0001792-03.2015.8.26.0474 - Execucao Fiscal - Fornecimento de Agua - MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA -

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