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Diário GO - Tribunal de Justiça

EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO DE TITULO
EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ERROR IN PROCEDENDO.
DEVER GERAL DE PREVENCAO. AUSENCIA DE OPORTUNIDADE
PARA CORRIGIR O VICIO. SENTENCA CASSADA.
1. Um dos meios pelos quais pode o juiz colaborar com as partes, em
atencao ao dever geral de prevencao, e alertando os demandantes de que o
uso inadequado do processo pode prejudicar o exame do direito material,
permitindo aos litigantes que corrijam suas postulacoes, nos termos do art.
317 do CPC.
2. Outrossim, os artigos 338 e seguintes do CPC zelam pela extrema
correcao do processo, e cuida da situacao na qual o juiz nao tenha
atentado para eventual vicio de ilegitimidade do reu, logo quando da
apresentacao da inicial.
3. Incorre em error in procedendo o magistrado que, antes de proferir
sentenca sem resolucao do merito, deixa de conceder a parte
oportunidade para corrigir o vicio de ilegitimidade passiva.
APELACAO CONHECIDA E PROVIDA.
SENTENCA CASSADA.
NR.PROCESSO:
5152397.52.2018.8.09.0017
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ORLOFF NEVES ROCHA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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