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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 158 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 008. HABEAS CORPUS 0067363-09.2017.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 0002531-21.2017.8.19.0079 Protocolo: 3204/2017.00659766 - IMPTE: THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES OAB/RJ-180729 IMPTE: ELIANA CRISTINA DOS SANTOS FARIA OAB/RJ-210727E PACIENTE: PAULO FERNANDES VENTURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: julgo extinto o "Habeas Corpus" 009. HABEAS CORPUS 0000683-08.2018.8.19.0000 Assunto: Habeas Corpus - Cabimento / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0344817-78.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00007007 - IMPTE: DIEGO PALHARES SAUL OAB/RJ-173232 IMPTE: SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES OAB/RJ-074730 PACIENTE: REPRESENTANTES LEGAIS, DIRETORES, GERENTES E FUNCIONARIOS DA UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Processo n.o 0000683-08.2018.8.19.0000 Fls. 55/64 - Nao reconsidero a decisao combatida (fls. 39). Em mesa. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. Paulo de Tarso Neves, Desembargador Relator id: 2912369 *** DGJUR - SECRETARIA DA 2a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0000013-21.2017.8.19.0059 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 0000013-21.2017.8.19.0059 Protocolo: 3204/2017.00388876 - APTE: MARQUITAN CHAVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR APTE: FELIPE JOSE DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Revisor: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: Apelacao Criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Segundo jurisprudencia e doutrina pacificas, no crime de roubo, a palavra e o reconhecimento da vitima sao decisivos, mormente quando ela nao conhecia anteriormente o Reu, inexistindo motivos para que fizesse acusacao injustificada. Em que pese a versao Defensiva apresentada, esta foi nao foi suficiente para afastar a conviccao e a coerencia dos fatos reportados pelo lesado. Alem do reconhecimento pessoal feito em sede policial, a vitima fez o reconhecimento pessoal dos Reus em Juizo, na sala propria, perfilados dentre outros individuos. Assim, com base nas provas coligidas aos autos, restou devidamente comprovado que MARQUITAN CHAVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR e FELIPE JOSE DUARTE, com previo ajuste, realizaram a conduta criminosa, conforme os fatos narrados na denuncia. Sentenca irretocavel. Desprovimento do Apelo. Conclusoes: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. COMPARECEU AO JULGAMENTO A DEFENSORA PUBLICA DRA. MARIA FERNANDA JUNQUEIRA. 002. HABEAS CORPUS 0070716-57.2017.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 0229455-62.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00692381 - IMPTE: MAURO JOSE CEA DE ARAUJO OAB/RJ-083580 PACIENTE: ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministerio Publico Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS. DELITOS DE ROUBO. ENCARCERAMENTO DECRETADO NA SENTENCA - 1o) RECEBENDO A DENUNCIA, O JUIZO COATOR INDEFERIU A DECRETACAO DA CUSTODIA PREVENTIVA, MAS O MINISTERIO PUBLICO NAO INTERPOS RECURSO; 2o) O ACOLHIMENTO DA PRETENSAO PUNITIVA NAO ACARRETA, NECESSARIAMENTE, ESSA MEDIDA, TANTO ASSIM QUE E EXIGIVEL FUNDAMENTA-DA DECISAO ( 1o, DO ARTIGO 387, DO CPP); 3o) O PACIENTE COMPARECEU A AUDIENCIA DE INSTRU-CAO E JULGAMENTO, SENDO INTERROGADO, LOGO, NAO ESTA SE ESQUIVANDO DA APLICACAO DA LEI PENAL; 4o) NAO SE VERIFICOU NENHUMA ALTE-RACAO FATICA QUE JUSTIFICASSE A SEGREGACAO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFI-GURADO, ORDEM CONCEDIDA, REVOGANDO-SE A PRISAO PREVENTIVA. Conclusoes: A UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA, DETERMINANDO-SE O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PELO JUIZO DA 5a VARA CRIMINAL, OFICIANDO-SE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000002-77.2015.8.19.0021 Assunto: Homicidio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 0000002-77.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00471912 - RECTE: DIEGO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.Artigo 121, 2o, II, e IV, do Codigo Penal. Pronuncia. RECURSO DEFENSIVO. Reforma da decisao de pronuncia.A pronuncia, como mero juizo de admissibilidade, observa o principio do in dubio pro societate e constitui juizo fundado de suspeita e nao de certeza, bastando a configuracao da materialidade e dos indicios de autoria do crime, ao contrario da impronuncia, que exige provas seguras e incontroversas a esse respeito, o que nao se ve na presente hipotese, cabendo ao Plenario do Juri, Orgao ao qual a Constituicao Federal atribuiu competencia para julgar os crimes contra a vida, decidir sobre a tese de legitima defesa sustentada pela Defesa.RECURSO DESPROVIDO. Conclusoes: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. 004. HABEAS CORPUS 0061401-05.2017.8.19.0000 Assunto: Organizacao Criminosa (Lei 12.850/2013) / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: Central de Assessoramento Criminal - Cac Acao: 0076551-23.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00605103 - IMPTE: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA OAB/RJ-159939 IMPTE: SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA OAB/RJ-062708 PACIENTE: MARILENE DE SOUZA FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FABIANA RUFINO CARLOS DE SOUZA FREITAS CORREU: FERNANDO GOMES FREITAS CORREU: EDLUCIO DOS SANTOS CORREU: MARIZA EUGENIA DE SOUZA FREITAS CORREU: DIEGO LEMOS PONTES

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