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Diário RO - Justiça

399DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
e) A doenca/molestia ou lesao decorrem de acidente de trabalho 
Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como 
se reclamou assistencia medica e/ou hospitalar.
f) Doenca/molestia ou lesao torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) 
para o exercicio do ultimo trabalho ou atividade habitual  Justifique 
a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a 
CONCLUSAO.
g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade 
do(a) periciado(a) e de natureza permanente ou temporaria  Parcial 
ou total 
h) Data provavel do inicio da(s) doenca/lesao/molestia(s) que 
acomete(m) o(a) periciado(a).
i) Data provavel de inicio da incapacidade identificada. Justifique.
j) Incapacidade remonta a data de inicio da(s) doenca/molestia(s) 
ou decorre de progressao ou agravamento dessa patologia 
Justifique.
k) E possivel afirmar se havia incapacidade entre a data do 
indeferimento ou da cessacao do beneficio administrativo e a data 
da realizacao da pericia judicial 
l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, e 
possivel afirmar se o(a)periciado(a) esta apto para o exercicio de 
outra atividade profissional ou para a reabilitacao  Qual atividade 
m) Sendo positiva a existencia de incapacidade total e permanente, 
o(a) periciado(a) necessita de assistencia permanente de outra 
pessoa para as atividades diarias  A partir de quando 
n) Qual ou quais sao os exames clinicos, laudos ou elementos 
considerados para o presente ato medico pericial 
o) O(a) periciado(a) esta realizando tratamento  Qual a previsao 
de duracao do tratamento  Ha previsao ou foi realizado tratamento 
cirurgico  O tratamento e oferecido pelo SUS 
p) E possivel estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessario 
para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condicoes de voltar 
a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessacao da 
incapacidade) 
q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem 
pertinentes para melhor elucidacao da causa.
r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de 
dissimulacao ou de exacerbacao de sintomas  Responda apenas 
em caso afirmativo.
III  QUESITOS ESPECIFICOS: AUXILIO-ACIDENTE
Quesitos especificos para as hipoteses de pedido de auxilioacidente ou nos casos em que o autor recebe auxilio-acidente e 
pretende o recebimento de auxilio-doenca:
a) O(a) periciado(a) e portador de lesao ou pertubacao funcional 
que implique reducao de sua capacidade para o trabalho  Qual 
b) Se houver lesao ou pertubacao funcional, decorre de acidente 
de trabalho ou de qualquer natureza  Em caso positivo, indique 
o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem 
como indique se o (a) periciado(a) reclamou assistencia medica e/
ou hospitalar.
c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer 
natureza, que causam dispendio de maior esforco na execucao da 
atividade habitual 
d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais sao as dificuldades 
encontrada(s) pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhado 
suas funcoes habituais  Tais sequelas sao permanentes, ou seja, 
nao passiveis de cura 
e) Houve alguma perda anatomica  Qual  A forca muscular esta 
mantida 
f) A mobilidade das articulacoes esta preservada 
g) A sequela ou lesao porventura verificada se enquadra em alguma 
das situacoes discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999 
h) Face a sequela, ou doenca, o(a) periciado(a) esta: a) com sua 
capacidade laborativa reduzida, porem, nao impedido de exercer a 
mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas 
nao para outra; c) invalido para o exercicio de qualquer atividade 
Apresentado o laudo pericial e constando o comprovante de 
pagamento dos honorarios periciais, expeca-se alvara em favor da 
perita.
Apresentado o laudo pericial, intime-se a parte autora para 
manifestar-se sobre o mesmo, em 15 (quinze) dias, bem como a 
parte requerida para manifestar-se em 30 (trinta) dias. 
Decorridos os prazos acima, intime-se a parte autora para apresentar 
alegacoes finais, em 15 (quinze) dias, apos, decorrido o prazo da 
parte autora, intime-se a parte requerida para manifestar-se em 30 
(trinta) dias. Apos, venha o processo concluso para SENTENCA.
Intime-se a parte autora por meio de seu advogado.
Intime-se a parte requerida, via sistema.
Porto Velho 15 de dezembro de 2018 
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 7a Vara Civel - Forum Civel Processo n. 706243892.2016.8.22.0001
Execucao de Titulo Extrajudicial
EXEQUENTE: JERUSA SILVA FLORENCIO
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO SILVA DOS SANTOS 
OAB no RO838
EXECUTADO: SILMARA VALE DA COSTA
ADVOGADO DO EXECUTADO: CLAUDY LIMA DA SILVA OAB 
no AC4575
Valor da causa: R$24.589,75
DESPACHO 
Considerando que o DESPACHO 17490005 recebeu os embargos 
a execucao nos proprios autos de execucao, o DESPACHO  ID 
n. 19328998 determinou a regularizacao da defesa nos termos 
do paragrafo primeiro do art. 914 do CPC, sob pena de nao 
recebimento. 
Pois bem.
Considerando que os embargos a execucao se trata de acao 
autonoma a ser distribuida por dependencia aos autos de execucao 
e, que, a via eleita nao e adequada ante o nao cumprimento do 
binomio adequacao-necessidade e principio da efetividade, bem 
como a parte executada nao promoveu os atos e diligencias que 
lhe incumbiam, portanto, nao recebo os embargos constante no ID 
n. 14597177 e torno sem efeito o DESPACHO ID n. 17490005.
Apresente, a parte exequente, em 15 (quinze) dias, planilha 
atualizada do seu credito, bem como requeira o que entender de 
direito, sob pena de extincao. 
Consigno que em caso de pedido de bloqueio de valores via sistema, 
devera ser instruido com comprovante de pagamento da diligencia, 
no valor de R$ 15,29 (quinze reais e vinte e nove centavos) para 
cada uma delas, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/16, 
sob pena de indeferimento do pedido.
Porto Velho, 18 de dezembro de 2018.
Marisa de Almeida 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 7a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307 
e-mail: [email protected]
Processo: 7051450-41.2018.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA 
LTDA
Advogado do(a) AUTOR: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO - 
RO0004180
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