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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
377Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: DENISE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB 15929/CE) - Processo 0714609-05.2000.8.06.0001 (apensado ao processo 
0635207-69.2000.8.06.0001) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: 
Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - REQUERIDO: Allison Guedes da Silva - Em face do exposto, julgo, por sentenca, extinto 
o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, II e  1o do Codigo de Processo Civil, para que se 
operem os efeitos juridicos e legais correspondentes. Sem custas a recolher, vez que ja foram antecipadas. Publicar, Registrar 
e Intimar. Apos o transito em julgado da sentenca, arquivem-se os autos.
ADV: CAROLINA CAVALCANTE PEDROSA (OAB 25724/CE), ADV: DENISE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB 15929/CE) 
- Processo 0791527-50.2000.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - 
REQUERENTE: Banco Finasa S/A - REQUERIDO: Maria Jose Pinto Fernandes - Ante o exposto, com fundamento no art. 
485, III c/c  1.o do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, Condeno o autor nas custas 
processuais, ja recolhidas, deixando de condenar nos honorarios advocaticios, eis que nao houve contraditorio. Arquivem-se 
apos o transito em julgado da sentenca. Publique-se e intime-se.
ADV: ALINE SILVA LEMOS (OAB 20565/CE) - Processo 0833057-43.2014.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao 
Fiduciaria - Financiamento de Produto - REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA 
- REQUERIDO: Daniel da Silva Santana - Em face do exposto, julgo, por sentenca, extinto o processo, sem resolucao do 
merito, o que faco com esteio no art. 485, II e  1o do Codigo de Processo Civil, para que se operem os efeitos juridicos e 
legais correspondentes. Sem custas, vez que ja foram adiantadas. Publicar, Registrar e Intimar. Apos o transito em julgado da 
sentenca, arquivem-se os autos.
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649A/CE), ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA PINHO (OAB 22514/CE) 
- Processo 0869983-23.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - REQUERENTE: WISDILENE 
PEREIRA FURTADO - REQUERIDO: BV Financeira - Em face do exposto, julgo, por sentenca, extinto o processo, sem 
resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, II e  1o do Codigo de Processo Civil, para que se operem os efeitos 
juridicos e legais correspondentes. Sem custas a recolher, face os beneficios da justica gratuita. Condeno o autor em honorarios 
advocaticios no valor de 15% sobre o valor da causa, os quais terao sua cobranca suspensa face os beneficios da justica 
gratuita. Publicar, Registrar e Intimar. Apos o transito em julgado da sentenca, arquivem-se os autos.
ADV: RAFAEL DE FARIA CORREA (OAB 23054/CE) - Processo 0902739-85.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Contratos Bancarios - REQUERENTE: Ana Cristina Batista Quirino - REQUERIDO: Aymore Credito, Financiamento e 
Investimento S/A - Diante do exposto, considerando que o interesse processual deve subsistir ate o momento da prolacao da 
sentenca, nos termos do art. 485, inc. VI do Codigo de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolucao do merito, para 
que se operem os juridicos e legais efeitos. Sem custas, ante o que estabelece o  3o do art.90 do CPC. Honorarios conforme 
acordado entre as partes. Publique-se, registre-se e intimem-se.
ADV: BRUNO VELLOSO FONTENELLE CAMELO RODRIGUES (OAB 20586/CE) - Processo 0906480-07.2012.8.06.0001 
- Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Liminar - REQUERENTE: Bv Financeira S/A - Credito, Financiamento e 
Investimento - REQUERIDO: Regiane Argentino de Sousa - Em face do exposto, julgo, por sentenca, extinto o processo, sem 
resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, II e  1o do Codigo de Processo Civil, para que se operem os efeitos 
juridicos e legais correspondentes. Sem custas a recolher, vez que ja foram adiantadas. Publicar, Registrar e Intimar. Apos o 
transito em julgado da sentenca, arquivem-se os autos.
EXPEDIENTES DA 21a VARA CIVEL
JUIZO DE DIREITO DA 21a VARA CIVEL (SEJUD VI)
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA GABRIEL VICTOR BARROS FORTE DA SILVA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0212/2018
ADV: CELSO DAVID ANTUNES (OAB 1141A/BA), ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 24217/CE), ADV: MARA 
THAYS MAIA FERREIRA (OAB 19462/CE), ADV: LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO (OAB 9786/CE) - Processo 000129467.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum - Correcao Monetaria - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - REQUERENTE: Regina 
Silvia Oliveira Ferreira - Diante do exposto, declaro a incompetencia deste juizo para processar e julgar a presente acao, 
determinando, por via de consequencia, a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuicao, para que proceda a remessa 
a uma das Varas Civeis Especializadas nas Demandas em Massa desta Comarca, integrantes do Grupo II (IN 04/2017, art. 1o, 
II). De-se baixa na distribuicao, observando-se as providencias de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO (OAB 8714/CE), ADV: ELAINE MARIA TAVARES LUZ (OAB 18754/CE), ADV: 
DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB 13125/CE) - Processo 004309594.2007.8.06.0001 - Cobranca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria das Gracas Araujo - REQUERIDO: 
Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, declaro a incompetencia deste juizo para processar e julgar a presente acao, 
determinando, por via de consequencia, a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuicao, para que proceda a remessa 
a uma das Varas Civeis Especializadas nas Demandas em Massa desta Comarca, integrantes do Grupo II (IN 04/2017, art. 1o, 
II). De-se baixa na distribuicao, observando-se as providencias de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: SIMONE FERREIRA MATIAS (OAB 6785/CE) - Processo 0047906-63.2008.8.06.0001 - Rescisao de contrato - 
Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Paulo Henrique Gomes da Silva - REQUERIDO: Alexandre Berlim - Diga a 
parte autora, em 5 (cinco) dias, se ainda mantem interesse no prosseguimento do presente feito.
ADV: GERARDO LEITE MARTINS (OAB 5754/CE), ADV: CAMILA CAMINHA LEITE (OAB 20131/CE) - Processo 005177619.2008.8.06.0001 - Cobranca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Camargo & Brito Empreendimentos 
Imobiliarios Ltda - REQUERIDO: Renato Erwin Sousa Martins - Certifique-se a Secretaria Judiciaria o transito em julgado da 
sentenca proferida as fls.56/61. Em seguida, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos os 
comprovantes de pagamento das custas processuais, sob pena de inscricao no cadastro da divida ativa do Estado (art. 7.o,  
2.o, da Lei Estadual n.o 12.381/94). Expedientes necessarios.
ADV: JOSECARLOS MULLER (OAB 2080/SC) - Processo 0082532-74.2009.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Obrigacao 
de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Amc Textil Ltda e outro - REQUERIDO: Giverny Comercio de Confeccoes Ltda - Digam 
as autoras, em 5 (cinco) dias, se ainda mantem interesse no prosseguimento do presente feito.
ADV: DIEGO VINICIUS DE ANDRADE AMORIM (OAB 20671/CE) - Processo 0125351-11.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Sustacao/Alteracao de Leilao - REQUERENTE: Marcos Antonio Almeida Rodrigues e outro - REQUERIDO: Brazilian 
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