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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

mesmo de centros de conciliacao, deixo de designar audiencia de conciliacao previa, ate porque, por simples peticao (artigo 334, 5o, do CPC), o reu pode manifestar desinteresse, o que causaria tumulto na pauta do Juizo, com o cancelamento da audiencia designada, que, como dantes apontado, seria realizada na pauta ordinaria do Juizo, ante a existencia de centros de conciliacao, sem olvidar que a referida audiencia, se o caso, sera designada em momento oportuno. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 30 dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP) Processo 1000534-20.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Paulo Sergio Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Concedo ao autor os beneficios da justica gratuita. Considerando as especificidades do caso, bem como a inexistencia de CEJUSC na presente comarca, ou mesmo de centros de conciliacao, deixo de designar audiencia de conciliacao previa, ate porque, por simples peticao (artigo 334, 5o, do CPC), o reu pode manifestar desinteresse, o que causaria tumulto na pauta do Juizo, com o cancelamento da audiencia designada, que, como dantes apontado, seria realizada na pauta ordinaria do Juizo, ante a existencia de centros de conciliacao, sem olvidar que a referida audiencia, se o caso, sera designada em momento oportuno. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 30 dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP) Processo 1000537-72.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Braz Belo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Concedo ao autor os beneficios da justica gratuita. 2. Indefiro o pedido de tutela de urgencia, porquanto se trata de medida que reclama a producao de prova pericial a ser realizada durante a instrucao processual e sob o crivo do contraditorio. 3. Considerando as especificidades do caso, bem como a inexistencia de CEJUSC Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2352 na presente comarca, ou mesmo de centros de conciliacao, deixo de designar audiencia de conciliacao previa, ate porque, por simples peticao (artigo 334, 5o, do CPC), o reu pode manifestar desinteresse, o que causaria tumulto na pauta do Juizo, com o cancelamento da audiencia designada, que, como dantes apontado, seria realizada na pauta ordinaria do Juizo, ante a inexistencia de centros de conciliacao, sem olvidar que a referida audiencia, se o caso, sera designada em momento oportuno. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 30 dias uteis. 5. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: YOHANA CAVATAO PINHEIRO (OAB 414670/SP) Processo 1000552-41.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Darci Fernandes Balieiro - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante da declaracao constante nos autos, a qual e emitida sob as penas da lei, defiro a parte autora os beneficios da gratuidade processual. Indefiro eventual pedido de requisicao do processo administrativo, eis que se trata de onus que incumbe exclusivamente a parte autora (art. 373, inciso I, do CPC) e nao ha obice a obtencao de copias junto a agencia do INSS. No sentido de conferir maior agilidade a tramitacao processual e prestacao da tutela jurisdicional, antecipo a producao do prova pericial, o que mostra-se benefico aos interesses da parte autora, trazendo de pronto o resultado da principal prova dos fatos envolvidos na lide, seja qual for o seu sentido. Com relacao ao ponto controvertido, que exige analise tecnica, e possivel a antecipacao da prova, ante a peculiaridade do caso (eventual gravidade do quadro clinico e o carater alimentar da verba perseguida), o que torna desnecessario o aguardo de contestacao para fixacao do ambito da discussao fatica e, consequentemente, da pericia. Nomeio perito judicial o doutor ANTONIO CARLOS FELTRIM, fixando os seus honorarios profissionais no valor equivalente a R$.400,00 (quatrocentos reais), duas (2) vezes o limite maximo previsto na tabela II, ante o grau de especializacao e a complexidade do ato, nos termos do artigo 3o, paragrafo unico da Resolucao n. 305/2014, que devera ser consultado acerca de sua aceitacao. Intime-se-o sobre os termos desta nomeacao, bem como para que, em aceitando o mister, designe data, horario e local para realizacao dos respectivos exames periciais. Laudo no prazo maximo de trinta (30) dias. Apos a realizacao da pericia medica, requisite-se junto ao Sistema Informatizado de Pagamentos de Honorarios AJG-CJF (www.jf.jus.br/aj/intranet), nos termos do Provimento CG no 42/2013, os honorarios periciais. Com o agendamento, atraves do advogado constituido com poderes especiais, devera a parte autora ser intimada da designacao supra, bem como que devera comparecer a pericia, sob as penas da Lei. Oportunamente, expeca-se oficio a agencia local do institutoreu, para conhecimento da data designada a realizacao da pericia. Quesitos e indicacao de assistentes tecnicos em 15 (quinze) dias, caso nao apresentados com o pedido inicial. Aceito a indicacao dos assistentes tecnicos do Instituto-reu e os quesitos oferecidos pelo oficio n 40/2012, arquivado em pasta propria na Serventia. A consulta da integra de processos eletronicos na internet pelos advogados pode ser realizada apos o cadastramento no Portal e-SAJ, mediante o uso da certificacao digital e login, habilitando-se. As partes necessitarao de senha, devendo esta ser solicitada e retirada pelo advogado constituido, o que, desde ja, fica deferida a emissao.. APOS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, com senha que viabilize o acesso a integra

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