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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 352 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. AGTE: JULIA ALONSO LAGO AGTE: RONALDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 AGDO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA OAB/RJ-162166 AGDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT Funciona: Ministerio Publico DECISAO: No caso, a decisao agravada se enquadra na hipotese excepcional prevista no art. 1.019, I do CPC, tendo em vista o risco de cancelamento da distribuicao. Por esta razao, a fim de evitar tumulto processual, defiro o efeito suspensivo ao recurso. Dispenso as informacoes. Aos agravados. Apos, ao MP. 036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070482-41.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0024536-10.2018.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00725325 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 AGDO: JOAO LUIZ GALANT PEREIRA ADVOGADO: DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES OAB/RJ-144010 Relator: JDS. DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY DECISAO: Nao vislumbro, na hipotese, risco de dano grave, de dificil ou impossivel reparacao a justificar necessidade de suspensao da eficacia da decisao recorrida, antes de apreciacao da questao pelo Colegiado. Indefiro, portanto, a concessao do efeito suspensivo. Ao agravado. 037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070497-10.2018.8.19.0000 Assunto: Remuneracao / Prefeito / Agentes Politicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: 0003699-62.2018.8.19.0034 Protocolo: 3204/2018.00725443 - AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO OAB/RJ-103200 AGDO: SEBASTIAO AUGUSTO SARDELLA ADVOGADO: MAURICIO DUARTE MONTEIRO OAB/RJ-002966 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISAO: Em vista do exposto, indefiro, rebus sic stantibus, o pedido de efeito suspensivo. Solicite informacoes ao Juizo. Colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justica. Intime-se o Agravado para, querendo, depositar as contrarrazoes. 038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070569-94.2018.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: 0279479-60.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00726010 - AGTE: NOLASCO E NOLASCO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO OAB/RJ-095453 AGDO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO OAB/RJ-146027 ADVOGADO: GILSON SANTONI FILHO OAB/SP-217967 Relator: JDS. DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY DECISAO: Por tais razoes, indefiro o pedido de gratuidade de justica ao agravante. Assim, intime-se o recorrente para o recolhimento do preparo, em 05 (cinco) dias, sob pena de nao conhecimento do recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, certifique-se e voltem conclusos. 039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070592-40.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: 0274448-25.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00726223 - AGTE: PETROLO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO OAB/SP-183805 AGDO: MARIA DO SOCORRO BARBOSA GIL ADVOGADO: THIAGO BARBOSA GIL OAB/RJ-141949 Relator: DES. CELSO SILVA FILHO DECISAO: ...DEFIRO O REQUERIMENTO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. Oficie-se ao juizo de origem, comunicando o teor da presente, e intime-se a agravada para que responda no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, I e II, do CPC. (4) _________________________________________________________________________________________ Vigesima Terceira Camara Civel - Consumidor Beco da Musica, 175, 4o andar - Sala 413 - Lamina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: (021)-3133-5398 - E-mail: [email protected] (Secretaria) pls 040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070626-15.2018.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA Acao: 0007297-66.2013.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00726503 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIA DA SILVA MELO OAB/RJ-121145 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO PROCOPIO OAB/RJ-119933 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 041. CONFLITO DE COMPETENCIA 0070631-37.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 0219130-91.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00726494 - SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 16a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: KLEYTON HENRIQUE DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 ADVOGADO: NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISAO: Nesse diapasao, CONHECO do CONFLITO DE COMPETENCIA e LHE DOU PROVIMENTO para firmar a competencia no Juizo beneficiado pela primitiva distribuicao, o da 16a Vara Civel da Comarca da Capital. 042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070719-75.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: 0093460-92.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00727233 - AGTE: WALTER CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-180488 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISAO: Por tais fundamentos, CONHECO DO RECURSO e DOU PROVIMENTO, concedendo o beneficio da assistencia judiciaria. 043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070795-02.2018.8.19.0000 Assunto: Convenio Medico com o SUS / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: 0019907-49.2017.8.19.0037 Protocolo: 3204/2018.00728019 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA AGDO: VALERIA MARTINS COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA OAB/RJ-071058 Relator: DES. SONIA DE FATIMA DIAS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: 1. Nao vislumbrando relevancia na fundamentacao e nem que da decisao possa resultar

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