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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

FECHADO, E PROGREDINDO AOS 31/05/17 AO SEMIABERTO, FACE A MODIFICACAO DO JULGADO EM 1o GRAU. PORTE DE ARMA, EM DIAS DISTINTOS DO ROUBO. PARECER MINISTERIAL QUE ESTA ENDERECADO, AO NAO CONHECIMENTO POR AUSENCIA DA PROVA PRE CONSTITUIDA E SUPRESSAO DE INSTANCIA. IMPETRANTE QUE NAO ANEXOU O ATO JUDICIAL, QUE VEM APONTADO COMO O CAUSADOR DO ALENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL SEQUER SE FOI DEDUZIDA A PRETENSAO NA 1a INSTANCIA. FALTA DE INSTRUCAO, A CONDUZIR A EXTINCAO DO PEDIDO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 0041768-08.2017.8.19.0000 - HABEAS CORPUS - DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Data de julgamento: 26/09/2017 - Data de publicacao: 19/10/2017 HABEAS CORPUS " CRIME DE HOMICIDO QUALIFICADO " PLEITO DE REVOGACAO DA PRISAO TEMPORARIA AO ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE E PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES, COM RESIDENCIA FIXA, E DE QUE O MESMO SE ENCONTRA AMPARADO PELO HC No 0036940-76.2011.8.19.0000 - HABEAS CORPUS NAO INSTRUIDO - O IMPETRANTE NAO FEZ JUNTAR AOS AUTOS AS PECAS PERTINENTES QUE POSSIBILITE A ANALISE DO PLEITO, TENDO SIDO JUNTADO SOMENTE A COPIA DO MANDADO DE

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