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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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REQUERIDO(A): T.R.R.G
DESPACHO
Recebi na data da conclusao.
Defiro os beneficios da gratuidade judiciaria, com a ressalva do art. 100, paragrafo unico, do CPC/2015.
Cite-se a requerida, por meio de Cooperacao Nacional do Poder Judiciario ou Carta Precatoria, conforme
o caso, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestacao, caso queira  Enunciado no 35 do
ENFAM  devendo ser advertida de que a ausencia da peca de defesa ensejara a decretacao da revelia.
Com a apresentacao de contestacao, intime-se a parte autora, por meio de remessa dos autos a
Defensoria Publica, para apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira  art. 351 do
CPC/2015.
Nao oferecida a defesa, volvam os autos conclusos.
P. R. I. Cumpra-se.
SERVE A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO/CARTA DE CITACAO E INTIMACAO, NOS
TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em
consulta de 1o grau, comarca de Castanhal.
Castanhal/PA, 06 de setembro de 2019.
IVAN DELAQUIS PEREZ
Juiz de Direito Titular da 2a Vara Civel e Empresarial de Castanhal

PROCESSO N. 0001328-71.2004.814.0015
ACO DE USUCAPIO
REQUERENTE: ENIO GOULART DA ROCHA
Advogada: Telma Rocha Correa, OAB/PA 3245
REQUERIDA: LUCICLEIDE CARDOSO BEZERRA PEREIRA
Advogada: Ricart Elso Dias de Lima, OAB/PA 2.031
Advogado: Joelson dos Santos Monteiro, OAB/PA 8.090
Advogado: Fabricio Miranda Sizo, OAB/PA 10.331
Advogado: Walber Almeida Apolinario, OAB/PA 15.116
REQUERIDO: BANCO DA AMAZONIA S/A