TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 1627 REQUERIDO(A): T.R.R.G DESPACHO Recebi na data da conclusao. Defiro os beneficios da gratuidade judiciaria, com a ressalva do art. 100, paragrafo unico, do CPC/2015. Cite-se a requerida, por meio de Cooperacao Nacional do Poder Judiciario ou Carta Precatoria, conforme o caso, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestacao, caso queira Enunciado no 35 do ENFAM devendo ser advertida de que a ausencia da peca de defesa ensejara a decretacao da revelia. Com a apresentacao de contestacao, intime-se a parte autora, por meio de remessa dos autos a Defensoria Publica, para apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira art. 351 do CPC/2015. Nao oferecida a defesa, volvam os autos conclusos. P. R. I. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO/CARTA DE CITACAO E INTIMACAO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1o grau, comarca de Castanhal. Castanhal/PA, 06 de setembro de 2019. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito Titular da 2a Vara Civel e Empresarial de Castanhal PROCESSO N. 0001328-71.2004.814.0015 ACO DE USUCAPIO REQUERENTE: ENIO GOULART DA ROCHA Advogada: Telma Rocha Correa, OAB/PA 3245 REQUERIDA: LUCICLEIDE CARDOSO BEZERRA PEREIRA Advogada: Ricart Elso Dias de Lima, OAB/PA 2.031 Advogado: Joelson dos Santos Monteiro, OAB/PA 8.090 Advogado: Fabricio Miranda Sizo, OAB/PA 10.331 Advogado: Walber Almeida Apolinario, OAB/PA 15.116 REQUERIDO: BANCO DA AMAZONIA S/A