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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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15/20) bem como o inadimplemento da locataria, conforme notificacoes de fls. 33/38 e sucessivas
reclamacoes no Juizado Especial desta Comarca.
Alem disso, observo que o contrato de locacao
nao esta amparado por nenhuma das garantias do art. 37 da lei supracitada, autorizando o despejo
liminar, sem a oitiva da parte contraria.
Isto posto, presentes os requisitos legais preconizados na
legislacao de regencia, determino o DESPEJO LIMINAR da empresa FERREIRA E BELMOCK LTDA EPP,
sediada na Avenida Sete de Setembro, no930, apartamento 1, Setor Central, neste municipio, no prazo de
15 (quinze) dias.
IV- Por considerar que a presente acao (despejo por falta de pagamento) segue o
rito processual previsto em legislacao especifica (Lei de Locacao), entendo que a ela nao se aplica a regra
prevista no artigo 334 e seguintes do Codigo de Processo Civil, razao pela qual deixo de designar
audiencia de conciliacao.
PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO:
1Proceda-se a atualizacao no Sistema Libra do valor da causa, a saber: R$ 44.330,58 (quarenta e quatro
mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos).
2- EXPECA-SE o competente MANDADO
DE DESPEJO, nos moldes do item III da presente decisao, ficando a empresa requerida ciente de que, no
prazo da contestacao (15 dias), podera realizar a purgacao da mora (artigo 62, inciso III, da Lei de
Locacao) efetuando o valor do debito correspondente a R$ 44.330,58 (quarenta e quatro mil, trezentos e
trinta reais e cinquenta e oito centavos), atualizada ate o mes de maio do corrente ano (vide planilha de
calculo, fl. 42), MAIS o valor dos alugueis e encargos que se venceram ate a data do cumprimento da
presente decisao liminar
3- Intime-se a parte autora do inteiro teor da presente decisao, via Diario
da Justica.
Cumpra-se.
Conceicao do Araguaia, 15 de outubro de 2019. SILVIA CLEMENTE
SILVA ATAIDE Juiza de Direito
PROCESSO: 00027008320088140017 PROCESSO ANTIGO: 200810026929
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): AL JARREAUX SILVA BARBOSA Acao:
Procedimento Sumario em: 07/11/2019---REQUERIDO:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL REQUERENTE:MARIA ZELIA RIBEIRO GUIMARAES Representante(s): OAB 13797-A SHERLEANO LUCIO DE PAULA SILVA FERREIRA (ADVOGADO) OAB 13797-A - SHERLEANO LUCIO
DE PAULA SILVA FERREIRA (ADVOGADO) . ATO ORDINATORIO - Pelo presente instrumento, extraido
dos autos supramencionado, fica a parte requerente, por seu advogado, devidamente intimado, para
apresentar contrarrazoes e embargos de declaracao, no prazo legal da lei, sob pena de preclusao.
Conceicao do Araguaia - PA, 07 de novembro de 2019. ___ Al Jarreaux D Cesares Vasconcelos da Silva
Barbosa Diretor de Secretaria da 1a Vara Civil e Criminal da Comarca de Conceicao do Araguaia-PA.
PROCESSO:
00101254820198140017
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE Acao:
Obrigacao de Reparar o Dano em: 01/11/2019---REQUERENTE:HELIO CUNHA FERREIRA
Representante(s): OAB 16634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:INNS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Autos n. 0010125-48.2019.8.14.0017
DESPACHO/DECISAO
Os presentes autos foram remetidos a esta Comarca por forca de decisao
proferida pelo Juizo da Subsecao Judiciaria da Comarca de Redencao/PA (fls. 46/47) por se tratar de
demanda decorrente de acidente de trabalho.
Verifica-se que a presente acao foi ajuizada pelo
autor no ano de 2017, sendo que a ultima manifestacao do requerente nestes autos ocorreu ha periodo
superior a 12 (doze) meses.
Isto posto, PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO:
1- Intime-se a parte autora, via DJ, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se persiste o
seu interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, para que especifique as provas que
pretende produzir, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento do merito;
2- Decorrido o
prazo assinalado anteriormente, proceda-se da seguinte forma:
2.1- Caso haja manifestacao em
conformidade ao item 1, de-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo legal, especifique as provas
que pretende produzir em Juizo;
2.2- Em caso de inercia da parte, certifique-se e venham os autos
conclusos.
Cumpra-se.
Conceicao do Araguaia, 01 de novembro de 2019. SILVIA
CLEMENTE SILVA ATAIDE Juiza de Direito
PROCESSO:
00104667420198140017
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE Acao: Busca e
Apreensao em: 01/11/2019---REQUERENTE:BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Representante(s): OAB 15530 - LAYSA AGENOR LEITE (ADVOGADO) OAB 20638-A - ANTONIO BRAZ
DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:ALAN CARNEIRO DA SILVA. DESPACHO
Vistos os
autos.
Tendo em vista que nao ha deposito judicial nesta Comarca, necessario se faz que o


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