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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III - em sendo formulada reconvencao com contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Oportunamente, superada a fase de contestacao e replica, as partes, sem prejuizo de eventual nova intimacao atraves de ato ordinatorio, deverao especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinencia, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua producao, ou dizerem expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusao. Ressalte-se desde logo que, a fim de zelar pela obtencao de prestacao jurisdicional de forma celere e eficiente, revela-se imprescindivel a cooperacao de todos os sujeitos do processo, a fim de que se obtenha, em tempo razoavel, decisao de merito justa e efetiva (art. 6o, do CPC). Altamente salutar, desta forma, que os Patronos das partes acompanhem e promovam o andamento processual independente de provocacao estatal, a fim de otimizar os esforcos do Oficio Judicial diante das inumeras limitacoes de ordem estrutural e Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 103 pessoal que o acometem, de conhecimento notorio. Igualmente conveniente, ainda, evitar-se a pratica de atravessar peticoes seguidas, uma vez que na sistematica do processo digital, organizada em filas de analise e apreciacao de processos, ao inves de conferir andamento maiscelere ao feito, apenas atrasa e causa tumulto ao seu andamento. Desatendida quaisquer das deliberacoes acima apos regular intimacao do(a) Patrono(a), fica desde ja determinada a intimacao pessoal da parte autora, atraves de carta, para dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao da acao, nos termos do artigo 485, inciso III e 1o, do Codigo de Processo Civil. A intimacao devera ser realizada no endereco constante da peticao inicial e, caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juizo, a intimacao sera considerada valida, nos termos do artigo 274, paragrafo unico, do CPC. Servira a presente, por copia digitada, como carta de intimacao ou mandado. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 310723/SP) Processo 1003959-79.2018.8.26.0244 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - E.V.S.A. - - V.G.S.A. - DEPRECADO: Juizo de Direito da Comarca de Sao Paulo/SP Fl. 33: Compulsando os autos, verifica-se que a parte re nao foi citada pessoalmente (fl. 25). Assim, a fim de evitar nulidade futura, determino a citacao pessoal da parte re atraves de carta precatoria para, querendo, contestar a acao no prazo de 15 dias uteis, observando-se que os alimentos provisorios foram arbitrados no valor de 1/3 do salario minimo, devidos a partir da citacao, que deverao ser depositados mensalmente na conta bancaria da genitora do requerente ou diretamente a ela, mediante recibo, caso nao possua conta bancaria. A ausencia de contestacao implicara em revelia e presuncao de veracidade das alegacoes de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC). Observe-se, outrossim, o reu, que se trata de processo que tramita eletronicamente, onde a visualizacao se dara no site www.tjsp.jus.br, informando o numero do processo e senha de acesso, qual seja, iaht9s, bem como fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340, em prestigio as regras fundamentais contidas nos artigo 4o e 6o, todos do CPC. Servira a presente decisao, por copia digitada, como CARTA PRECATORIA, devendo o patrono da parte autora promover a sua distrbuicao, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. Rogo a Vossa Excelencia que apos exarar o seu respeitavel cumpra-se, digne-se determinar as diligencias necessarias ao cumprimento desta. - ADV: IVAN RIBEIRO DA COSTA (OAB 292412/SP) Processo 1004187-54.2018.8.26.0244 - Inventario - Inventario e Partilha - Sonia Maria Lopes - Vistos. Fl. 21: Nomeio Inventariante Sonia Maria Lopes, para bem e fielmente desempenhar suas funcoes, considerando-a compromissada independente de termo nos autos. No mais, defiro o pedido de dilacao de prazo de 45 dias, devendo ser cumprida integralmente a decisao de fl. 16 pela parte autora. No silencio, aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV: PAULO SERGIO DA ROCHA BARROS (OAB 90984/SP) Processo 1004363-33.2018.8.26.0244 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - A.B.M.A. - Vistos. AMARILDO BENEDITO MONTEIRO DE ANDRADE ajuizou a presente acao de exoneracao de alimentos em face de seu filho DIEGO SANTOS MONTEIRO DE ANDRADE, alegando, em sintese, que o requerido ja atingiu a maioridade, possuindo meios de prover seu proprio sustento. Requer, assim, a exoneracao da obrigacao alimentar, fixada por sentenca homologatoria proferida pelo Juizo da 1a Vara de Iguape nos autos do processo no 585/99 (fl. 09). Juntou documentos (fls. 04/12). Designada audiencia de conciliacao, o requerido nao compareceu, tendo em vista que nao foi encontrado no endereco indicado na inicial (fls. 16/17). Posteriormente, a parte autora juntou declaracao emitida pelo requerido, concordando com o pedido de exoneracao de alimentos formulado na inicial, alegando que esta devidamente inserido no mercado de trabalho, nao mais necessitando da pensao alimenticia fixada em sentenca proferida nos autos 585/99 (fl. 22). E o relatorio. Fundamento e DECIDO. A pretensao do autor e de ser acolhida, uma vez que o proprio requerido expressou sua concordancia com o pedido formulado na inicial. Os alimentos foram fixados unicamente em decorrencia do dever de sustento inerente ao exercicio do poder familiar. Todavia, diante da presuncao de capacidade para prover o proprio sustento atraves do trabalho, decorrente do advento da maioridade, faz cessar a obrigacao alimentar, inexistindo razoes outras que justifiquem o excepcional prolongamento dos alimentos, como reconhecido pelo proprio requerido as fls. 22. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento do merito, nos moldes do art. 487, inciso III, a, do Codigo de Processo Civil. Em consequencia, exonero o autor de prestar alimentos em favor de seu filho maior. Deixo de condenar o reu nas verbas da sucumbencia, uma vez que nao ofertou resistencia a pretensao do autor, bem como pelo fato de nao ter havido a formacao da relacao processual, diante da ausencia de citacao do reu. Esta sentenca servira como oficio destinado a empregadora do autor para cessacao dos descontos da pensao alimenticia realizada em folha de pagamento, incumbindo ao proprio autor fazer o seu encaminhamento, o qual devera ser comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO (OAB 211426/SP) Processo 1004475-02.2018.8.26.0244 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - A.R.A. - Vistos. ANA RITA DE ANDRADE ajuizou Acao de Conversao de Separacao Judicial em Divorcio em face de LEONIL DE MORAIS COSTA, alegando em sintese, que se separaram judicialmente por r. sentenca proferida neste Juizo, e que nao houve descumprimento de quaisquer obrigacoes assumidas com a separacao. Juntou procuracao e documentos (fls. 03/09). O requerido foi citado e nao contestou a acao. E o relatorio. Decido. A acao deve ser julgada de plano (Lei no 6.515/77) e merece prosperar. O requerido nao contestou a acao, o que representa concordancia tacita ao pedido. Nao bastasse, com o advento da Emenda Constitucional no

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