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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 251 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 0004691-23.2017.8.19.0207 Protocolo: 3204/2017.00252186 - AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR OAB/RJ-114885 ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA VELLAME OAB/RJ-166863 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: (...) Aguarde-se o transito em julgado da R. Sentenca terminativa prolatada pelo D. Juizo a quo, nos autos da acao civil publica no 0001722-35.2017.8.19.0207, por meio da qual extinguiu o feito, sem resolucao do merito, quanto aos Clubes, uma vez que capaz de influenciar no julgamento destes recursos (...) Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0026120-85.2017.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0007789-21.2018.8.19.0000 Assunto: Prestacao de Servicos / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS Acao: 0004691-23.2017.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00077294 - AGTE: COMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA OAB/RJ-134907 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: (...) Aguarde-se o transito em julgado da R. Sentenca terminativa prolatada pelo D. Juizo a quo, nos autos da acao civil publica no 0001722-35.2017.8.19.0207, por meio da qual extinguiu o feito, sem resolucao do merito, quanto aos Clubes, uma vez que capaz de influenciar no julgamento destes recursos (...) Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0007789-21.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0026093-05.2017.8.19.0000 Assunto: Prestacao de Servicos / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ Acao: 0004691-23.2017.8.19.0207 Protocolo: 3204/2017.00251856 - AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA OAB/RJ-110637 ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE OAB/RJ-145113 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR OAB/RJ-114885 INTERESSADO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA INTERESSADO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO INTERESSADO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF INTERESSADO: COMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S.A Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: (...) Aguarde-se o transito em julgado da R. Sentenca terminativa prolatada pelo D. Juizo a quo, nos autos da acao civil publica no 0001722-35.2017.8.19.0207, por meio da qual extinguiu o feito, sem resolucao do merito, quanto aos Clubes, uma vez que capaz de influenciar no julgamento destes recursos (...) Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0026093-05.2017.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0011810-74.2017.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ Acao: 0001722-35.2017.8.19.0207 Protocolo: 3204/2017.00114362 - AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR OAB/RJ-114885 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: (...) Aguarde-se o transito em julgado da R. Sentenca terminativa prolatada pelo D. Juizo a quo, nos autos da acao civil publica no 0001722-35.2017.8.19.0207, por meio da qual extinguiu o feito, sem resolucao do merito, quanto aos Clubes, uma vez que capaz de influenciar no julgamento destes recursos (...) Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0011810-74.2017.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0026143-31.2017.8.19.0000 Assunto: Prestacao de Servicos / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ Acao: 0004691-23.2017.8.19.0207 Protocolo: 3204/2017.00252512 - AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO OAB/RJ-119454 ADVOGADO: LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED OAB/RJ-170049 ADVOGADO: MANUELA MATTOSO CAMARA DE MENEZES RIBEIRO OAB/RJ-203707 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: (...) Aguarde-se o transito em julgado da R. Sentenca terminativa prolatada pelo D. Juizo a quo, nos autos da acao civil publica no 0001722-35.2017.8.19.0207, por meio da qual extinguiu o feito, sem resolucao do merito, quanto aos Clubes, uma vez que capaz de influenciar no julgamento destes recursos (...) Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0026143-31.2017.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 023. APELACAO 0000322-31.2015.8.19.0053 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 0000322-31.2015.8.19.0053 Protocolo: 3204/2018.00495624 - APELANTE: JONAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA OAB/RJ-069063 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER OAB/RJ-093774 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO DESPACHO: 1. Intime-se o primeiro apelante para, querendo, ofertar contrarrazoes a segunda apelacao. 2. Apos, a d. Procuradoria de Justica. Decima Sexta Camara Civel id: 3162534

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