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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

convergindo suas vontades para a realizacao e sucesso da empreitada criminosa. Desta forma, resta configurado, de forma irrefragavel, diferentemente do aduzido pela defesa, o liame subjetivo entre os acusados, configurando-se a majorante em questao. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a medida liminar pleiteada nos autos da ADC 43 e 44, reafirmando o posicionamento acolhido no julgamento dos HC 126292, assentou entendimento quanto a possibilidade de execucao provisoria da pena, quando confirmada a condenacao em 2o grau de apelacao, porquanto a esta encerra o exame do fato e das provas.Neste desiderato, mister se faz a manutencao da clausura dos reus. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Conclusoes: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.

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