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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

revela situacao financeira diferenciada. Note-se que o impugnado nao nega ser proprietario de varios imoveis, embora afirme que os mesmos encontram-se indisponiveis por conta de acao de divorcio que ainda tramita perante a 2a Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional XII, na Comarca de Nossa Senhora do O, na capital de Sao Paulo. Os beneficios da gratuidade da justica sao reservados aos milhoes de brasileiros verdadeiramente necessitados, sem emprego, sem bens e sem rendas, o que nao e o caso do autor. Dessa forma, resta desconstituida a presuncao de veracidade da afirmacao de que teria direito de se valer do beneficio da Justica Gratuita. Diante do exposto, ACOLHO a presente impugnacao, para revogar o beneficio da Justica Gratuita concedido ao impugnado, certificando-se nos autos principais, onde o impugnado deve ser intimado para recolhimento das custas em aberto. Intime-se. - ADV: ALAN MENDES BATISTA (OAB 261500/SP), SUZETE COSTA SANTOS (OAB 260670/ SP), PAULO NELSON DO REGO (OAB 87559/SP), EDUARDO BRENNA DO AMARAL (OAB 132045/SP) Processo 0008386-63.2011.8.26.0477 (477.01.2011.008386) - Procedimento Ordinario - Condominio em Edificio - Condominio Conjunto Habitacional Andorinhas - Eliane Campelo da Silva - 000000Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos por CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL ANDORINHAS contra ELIANE CAMPELO DA SILVA e condeno a re no pagamento das despesas vencidas discriminadas na inicial e das que se venceram no curso da lide e nao foram pagas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de um por cento ao mes, devidos desde os respectivos vencimentos, e multa de dois por cento sobre o principal corrigido. Em consequencia, JULGO o processo com resolucao de merito, nos termos do art. 269, inciso I do Codigo de Processo Civil. Em razao da sucumbencia, arcara a re com o pagamento das custas, despesas processuais e honorarios de advogado, arbitrados estes, na forma do art. 20, 3o do Codigo de Processo Civil, em vinte por cento sobre o valor da condenacao. A cobranca das verbas de sucumbencia fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei no 1.060/50, vez que a re e deferido o beneficio da Justica Gratuita. Anote-se. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. CUSTAS DE PREPARO R$ 100,70 - TAXA DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS R$ 25,00 POR VOLUME - ADV: SILVIA VASCONCELOS ANTUNES DE CARVALHO (OAB 117056/SP), JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP) Processo 0008943-55.2008.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Porfirio Leao Mulatinho Jorge - Nossa Caixa S/A - Porfirio Leao Mulatinho Jorge - Vistos. Autos em fase de execucao sucumbencial, devendo a Serventia cadastrar a peticao como cumprimento de sentenca. Intime-se o banco embargado, ora executado, atraves de seu procurador, pela imprensa oficial, do prazo de 15 dias para o pagamento voluntario contado da publicacao deste despacho. Decorrido este prazo com pagamento, de-se ciencia ao credor para que, em 10 dias, manifestese sobre o deposito, anotando-se que o seu silencio implicara na concordancia com o deposito efetuado e na extincao da execucao. Caso nao concorde com o valor depositado (deposito parcial), devera elaborar requerimento para o inicio da execucao, instruindo-o com memoria de calculo acrescida de multa de 10% sobre o saldo (art. 475-J, 4o, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, de-se ciencia ao credor para que, em 10 dias, caso queira, pugne pelo inicio da execucao, apresentando memoria de calculo acrescida de multa de 10%. Apresentado requerimento de inicio da execucao com memoria do calculo, expecase mandado de penhora e avaliacao, a ser cumprido integralmente pelo Sr. Oficial, intimando-se o devedor para, querendo, oferecer impugnacao no prazo de 15 dias (art. 475-J, 1o, do CPC). Frustrada a penhora por nao ter o Sr. Oficial localizado bens ou por nao indicar o credor bens a penhorar, oficie-se ao BACEN para bloqueio e transferencia a este Juizo de ativos financeiros no valor atualizado da execucao. Com o bloqueio e a transferencia, manifeste-se o credor. No silencio, arquivem-se, depois de decorrido o prazo de 6 meses. Int. - ADV: EDILSON JOSE MAZON (OAB 161112/SP), PORFIRIO LEAO MULATINHO JORGE (OAB 120981/SP) Processo 0009833-23.2010.8.26.0477 (477.01.2010.009833) - Procedimento Ordinario - Obrigacoes - Supermercado Novo Cuca de Praia Grande - Industria de Alimentos Nilza S A - - Banco Fibra S A - Vistos. Fls. 180: Expeca-se mandado de levantamento como determinado na sentenca de fls. 175. Fls. 182/183: Anote-se. Int. - ADV: RODRIGO DE SA DUARTE (OAB 222643/SP), LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 23814/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), REGINALDO VALENTINO BLASBERG DA SILVA (OAB 261440/SP) Processo 0010583-93.2008.8.26.0477 (477.01.2008.010583) - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Bayonne - Espolio de Naide Jundi, Representado Pelo Inventariante Eduardo Jundi - Recolher, no prazo de cinco dias, a taxa para expedicao de carta postal, no valor de R$54,00 - ADV: JOSE CLAUDIO BAPTISTA (OAB 155720/SP) Processo 0011058-59.2002.8.26.0477 (477.01.2002.011058) - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - Elias Cravo de Ramos - Marcio Fernandes Santos e outro - Para expedicao do mandado de intimacao, recolha o requerente as diligencias do oficial de justica. - ADV: ELIANA MENESES DE OLIVEIRA (OAB 170540/SP), NILTON JUSTO (OAB 40112/SP), SEVERINO CARRETERO FILHO (OAB 25912/SP), ELIAS CRAVO DE RAMOS (OAB 68068/SP) Processo 0011310-62.2002.8.26.0477 (477.01.2002.011310) - Monitoria - Cheque - Municipio Estancia Balnearia de Praia Grande 98402 - Andre Luis Cardoso D Oliveira - Requerente providenciar o complemento da diligencia do oficial de justica no valor de R$ 6,75 (valor da diligencia R$ 20,34) - ADV: BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO (OAB 22986/SP), ELIANA MARIA VERTA LUDUVICE (OAB 77418/SP) Processo 0011367-65.2011.8.26.0477 (477.01.2011.011367) - Procedimento Ordinario - Perdas e Danos - Romario Dias Martins - Arthur Lundgren Tecidos Sa Casas Pernambucanas - Ante o exposto, confirmo a liminar deferida a fl. 50, tornando-a definitiva, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais para extinguir o feito com resolucao de merito e fundamento Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VII - Edicao 1587 2047 no art. 269, inciso I do Codigo de Processo Civil e, assim, declarar inexigiveis as dividas impugnadas na vestibular, por via de consequencia determinando a exclusao do nome do autor dos registros respectivos em cadastros de devedores, bem como para condenar a re a pagar indenizacao por danos morais ao demandante no valor de R$ 9.466,10, com acrescimo de correcao monetaria e juros de mora a contar da intimacao da presente. Respondera a re, ainda, pelas custas processuais e verba honoraria que fixo em 15% do valor da condenacao. P.R.I. CUSTAS DE PREPARO R$ 189,32 - TAXA DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS R$ 25,00 POR VOLUME - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP) Processo 0011495-56.2009.8.26.0477 (477.01.2009.011495) - Usucapiao - Usucapiao da L 6.969/1981 - Maria Nicia da Silva - Ruy Rodrigues - Manifestem-se as partes , no prazo de cinco dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos de fls. 189/199. - ADV: GUILHERME GAMA DA SILVA VASSAO (OAB 282603/SP), PRISCILA CARVALHO DE SOUZA VASSAO (OAB 273044/ SP), MARIANA APARECIDA GONCALVES (OAB 258233/SP) Processo 0012235-43.2011.8.26.0477 (477.01.2011.012235) - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Lucidalva dos Santos Alves - Banco Bradesco Sa - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o

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