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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2006 Processo 1005929-17.2019.8.26.0362 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - S.F.C.C. - J.A.C. - Vistos. Partes acima qualificadas. Fls. 34/37: Recebo como Emenda a Inicial. Proceda a serventia as retificacoes devidas junto ao cadastro dos autos. Assim, HOMOLOGO por sentenca o acordo entabulado entre as partes as fls.42/44 e CONVERTO A PRESENTE ACAO EM DIVORCIO CONSENSUAL. Proceda a serventia as retificacoes devidas junto ao sistema. Em consequencia, decreto o divorcio do casal Silvia Frez Correa de Castro e Jean Aparecido de Castro com fundamento no artigo 226, paragrafo 6o da Constituicao da Republica, ficando extinto o vinculo matrimonial e JULGO EXTINTA a presente Acao Divorcio Litigioso, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso III, b do Codigo de Processo Civil. A divorcianda voltara a usar o seu nome de solteira: S. F. C.. Transitada esta em julgado, expeca-se: 1) Certidao de honorarios ao(s) patrono(s) nomeado(s) nos termos do convenio PGE/OAB; 2) Mandado de averbacao; 3) Carta de Sentenca, devendo os autores indicarem as pecas necessarias para a expedicao. Apos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. PRIC. HOUVE A PARTILHA DE BENS SERVIRA A PRESENTE SENTENCA POR COPIA DIGITADA COMO MANDADO DE AVERBACAO, so produzindo os efeitos devidos quando acompanhada da certidao de transito em julgado, devendo o patrono imprimir o mandado, encaminhando-o ao Cartorio de Registro Civil. - ADV: LAURA DA SILVA MASTRACOUZO (OAB 386673/SP) Processo 1005943-98.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ailton Francioli - Isto posto, verificada a litispendencia do processo 1003857-57.2019.8.26.0362, inexistindo interesse processual (necessidade) na acao proposta, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, com fulcro no artigo 330, inciso III, do Codigo de Processo Civil, e julgo extinto o processo, sem resolucao de merito, nos termos do artigo 485, incisos I e V, ambos do Codigo de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP) Processo 1005964-74.2019.8.26.0362 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - J.S.P.P. - Vistos. Partes acima qualificadas. Ante a concordancia do Ministerio Publico (fls. 36), recebo a peticao de fls. 31/32 como desistencia da acao, a qual HOMOLOGO por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o feito sem resolucao de merito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeca-se certidao de honorarios aos patronos nomeados nos termos do Convenio PGE/OAB e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e Cumpra-se. - ADV: RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 401015/SP) Processo 1005979-48.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Luiz Carlos Tavares - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fl. 205: Rejeito a impugnacao a estimativa de honorarios periciais, eis que desvinculada de elementos consubstanciais que justifiquem o arbitramento em patamar menor que indicado pela perita nomeada. Isto posto, homologo a proposta de honorarios de fls. 201/202 e arbitro os honorarios periciais em R$ 3000,00. Intime-se o executado para pagamento no prazo de cinco dias. Apos, intime-se a perita para que de inicio aos trabalhos, apresentando o laudo pericial em 30 dias. Apos, intime-se as partes para manifestacao. Int. - ADV: ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), JAIR PEREIRA CHRISTOVAM (OAB 175016/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), RITA DE CASSIA SIQUEIRA GUIMARAES (OAB 182289/SP), LELIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP) Processo 1006020-44.2018.8.26.0362 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - W.A.A. - Vistos. Cumpra-se o V.Acordao que negou provimento a apelacao da parte autora. Fls. 168/169: Expeca-se certidao de honorarios em favor da advogada nomeada. Apos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, procedendo junto ao sistema as anotacoes de praxe, inclusive, no que se refere ao transito em julgado. Intime-se. - ADV: ANA PAULA GONCALVES DA SILVA (OAB 278451/SP) Processo 1006077-28.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Celso de Sousa Campos - Vistos. Trata-se de Acao Ordinaria proposta porCelso de Sousa Camposcontra oDETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO, cujo valor dado a causa e de R$ 1.000,00. Considerando-se que a DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO figura como re e o valor dado a causa e inferior ao valor de alcada (sessenta salarios minimos artigo 2o da Lei 12.153/2009), de rigor o reconhecimento da incompetencia absoluta deste Juizo para o conhecimento da reclamatoria, nos termos do artigo 2o, paragrafo 4o, da Lei 12.153/2009. Por consequencia, em atendimento ao disposto no artigo 2o, inciso II, alinea b do Provimento no: 1768/2010, que atribuiu a E. Vara do Juizado Especial Civel a competencia dos Juizados Especiais da Fazenda Publica, determino a remessa destes autos ao Cartorio Distribuidor para a redistribuicao do feito ao MM. Juizo do Juizado Especial Civel local, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS (OAB 182917/SP) Processo 1006089-42.2019.8.26.0362 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - D.A.T.G.S. - Vistos. Partes acima qualificadas. Recebo a peticao de fls.36 como desistencia da acao, a qual HOMOLOGO por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o feito sem resolucao de merito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. No mais, providencie a serventia a baixa na pauta de audiencias, bem como solicite a devolucao da presente mandado de fls.39 independente de cumprimento. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e Cumpra-se. - ADV: CONRADO DE MORAIS (OAB 434030/SP) Processo 1006100-13.2015.8.26.0362 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Enedina Alves Moreira e outros - VISTOS. Elizabeth Alves Moreira, Enedina Alves Moreira, Isabel Cristina Moreira, Janete Alves Moreira Campos, Joana Celsa Donato Moreira, Maria Aparecida Moreira, Maria de Lourdes Moreira de Almeida e Tereza Alves Moreira, devidamente qualificado(a) nos autos, requereram a expedicao de alvara para levantamento dos valores existentes junto ao FGTS, em nome do (a) de cujus Jonas Alves Moreira, cuja viuva e dependente Izabel Donato Moreira, faleceu em 15.09.1993, sem efetuar o levantamento do credito. Com a inicial vieram documentos (fls. 6/48). Sobreveio a comprovacao dos valores, conforme oficio de fls. 91/95. Veio aos autos a certidao negativa de dependentes habilitados junto ao INSS (fls. 53). E o relatorio. D E C I D O. O pedido e procedente. Com efeito, o pedido encontra-se correto e devidamente instruido com os documentos comprobatorios dos valores existentes em nome da de cujus. Ante todo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de expedicao do alvara requerido pelo(a)(s) autor(a)(s) para o fim de autoriza-lo(a)(s), como de fato e na verdade A U T O R I Z A D O estao a proceder ao levantamento do saldo total existente junto ao FGTS em nome do de cujus Jonas Alves Moreira, cuja viuva e dependente Izabel Donato Moreira, faleceu em 15.09.1993, sem efetuar o levantamento do credito, com as correcoes monetarias devidas, se o caso. O levantamento podera ser realizado pela requerente ENEDINA ALVES MOREIRA, facultando-se aos demais requerentes exigir-lhe a prestacao de contas. Apos o transito em julgado, expeca-se alvara e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e cumpra-se. SERVIRA A PRESENTE SENTENCA POR COPIA DIGITADA COMO ALVARA, so produzindo os efeitos devidos quando acompanhada da certidao de transito em julgado, devendo o(a) patrono(a) providenciar a impressao e encaminhamento. - ADV: GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO (OAB 214319/SP) Processo 1006109-33.2019.8.26.0362 - Divorcio Consensual - Dissolucao - J.Z. - - M.J.F.Z. - Vistos. Partes acima qualificadas. Fls. 19/20: Recebo como Emenda a Inicial. Proceda a serventia as retificacoes devidas junto ao cadastro dos autos. Tratam os presentes autos de Acao de Divorcio Direto Consensual. O requerimento atende aos termos da Emenda Constitucional no 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o 6o, do artigo 226 da Constituicao Federal. Assim, HOMOLOGO por sentenca o acordo entabulado entre as partes as fls.01/03 e fls.19/20, e decreto o DIVORCIO do casal, com fundamento

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