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Diário PR - Tribunal de Contas

ao Presidente:
(...)
LVIII - determinar o encerramento dos requerimentos de materia de sua atribuicao.

PROCESSO No: 39157/19
ENTIDADE: ALEXANDRE DO CARMO
INTERESSADO: ALEXANDRE DO CARMO
ASSUNTO: PEDIDO DE ACESSO A INFORMACAO
DESPACHO: 625/19
Retornam os autos com a Informacao no 29/19 (peca 7) por meio da qual a
Coordenadoria de Sistemas e Informacoes da Fiscalizacao manifesta-se acerca da
solicitacao formulada por Alexandre do Carmo, relacionando os processos no
354900/17, no 759536/17 e no 378480/18, nos quais possivelmente se encontram os
dados solicitados pelo requerente.
Autorizo o acesso aos mencionados processos, os quais ja se encontram encerrados.
Comunique-se ao solicitante.
Em seguida, encaminhe-se este expediente a Diretoria de Protocolo para
disponibilizacao de copia dos presentes autos ao interessado, bem como dos autos
no 729323/16 e no 510171/17, e, apos, para encerramento do feito nos termos do art.
16, LVIII[1], do Regimento Interno deste Tribunal, e arquivamento do processo.
Na sequencia, sigam a Ouvidoria de Contas para as anotacoes pertinentes, nos
termos do art. 13 da Resolucao no 45/2014[2].
Gabinete da Presidencia, 15 de fevereiro de 2019.
-assinatura digitalNESTOR BAPTISTA
Presidente
__________________________
1. Art. 16. Alem das atribuicoes previstas no art. 122, da Lei Complementar no 113/2005, compete
ao Presidente:
(...)
LVIII - determinar o encerramento dos requerimentos de materia de sua atribuicao.
2. Art. 13. Entregues as informacoes solicitadas ou, no caso de indeferimento, transcorrido o prazo
legal sem que tenha havido interposicao de recurso, o Presidente ou Relator, conforme o caso,
determinara o encerramento do processo, com encaminhamento a Ouvidoria para anotacao.

PROCESSO No: 411479/18
ENTIDADE: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
INTERESSADO: ADEMIR LOURENCO GOUVEIA
ADVOGADOS:
ASSUNTO: REQUERIMENTO EXTERNO
DESPACHO: 626/19
Trata-se de Requerimento Externo protocolado pelo Municipio de Sao Sebastiao da
Amoreira, por meio do qual solicita a baixa do cadastro do Consorcio Intermunicipal
de Desenvolvimento Regional Vale do Tibagi, devido a sua extincao, vez que nunca
entrou em atividade desde a sua criacao.
Por meio da Informacao no. 38/18  COSIF (peca no. 16), a Coordenadoria de
Sistemas e Informacoes da Fiscalizacao entendeu pela remessa dos autos a
Coordenadoria Geral de Fiscalizacao, que por sua vez atraves do Despacho no.
1108/18  CGF (peca 17) recomendou o encaminhamento do expediente a
Coordenadoria de Gestao Municipal.
A CGM, Informacao no. 17/19 (peca 18), conclui pela possibilidade de desativar a
obrigatoriedade do Consorcio do dever de prestar contas a partir de 01/01/2017,
mesmo que a baixa do seu CNPJ tenha ocorrido somente em 15/01/2018, contudo,
ressalta que esta medida difere do ato de baixa cadastral e, da mesma forma, nao
exime o ente extinto do encaminhamento de outras informacoes em processo de
prestacao ou tomada de contas, bem como do cumprimento das ressalvas,
determinacoes, encaminhamentos e recomendacoes que eventualmente foram
atribuidas pelas demais unidades desta Corte.
Da Informacao no. 10/19  da Coordenadoria de Sistemas e Informacoes da

Fiscalizacao  COSIF (peca 19), depreende-se que, o pedido requerido afeta apenas
os registros do Sistema de Cadastro de Entidades - SICAD.
A Coordenadoria Geral de Fiscalizacao, por meio do Despacho no. 115/19 (peca 20),
ratifica o posicionamento das outras unidades e opina pela concessao do pleito.
Diante disto, entendo pelo deferimento do presente requerimento e acato o sugerido
pela Coordenadoria Geral de Fiscalizacao.
Determino o encaminhamento dos autos a Diretoria de Protocolo  DP para que
promova as alteracoes necessarias, nao havendo diligencias adicionais, comuniquese ao requerente, em seguida para encerramento, em conformidade com o art. 16,
LVIII, do Regimento Interno e arquivamento.
Gabinete da Presidencia, 15 de fevereiro de 2019.
-assinatura digitalNESTOR BAPTISTA
Presidente

Termo de Ajuste de Gestao
Sem publicacoes

Portarias
PORTARIA N 335/19
O CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARANA, usando das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo artigo
122, inciso V, da Lei Complementar no 113/2005, c/c o disposto no artigo 16, inciso
XLVI, alinea b, do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Procedimento
Administrativo no. 37510/19, da Diretoria de Tecnologia da Informacao, resolve
CONCEDER
a JOSE RICARDO GUIMARAES matricula no. 52.089-6, servidor do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, a percepcao da gratificacao de funcao prevista no artigo 2o,
inciso IV, da Lei no 17.423/12, publicada no Diario Oficial do Estado no 8.863, de 20
de dezembro de 2012, pelo exercicio das atribuicoes de Gerente de Apoio a Gestao,
junto a Diretoria de Tecnologia da Informacao, a partir de 24 de janeiro de 2019.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
Sala da Presidencia, em 12 de fevereiro de 2019.
- assinatura digital NESTOR BAPTISTA
Presidente
PORTARIA N 340/19
O CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARANA, usando das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo artigo
122, inciso V, da Lei Complementar no 113/05, c/c o disposto no artigo 16, inciso
XLVI, alinea b, do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Procedimento
Administrativo n.o 37510/19, da Diretoria de Tecnologia da Informacao, resolve
CANCELAR
a gratificacao pelo exercicio da funcao de Gerente de Demandas junto a Diretoria de
Tecnologia da Informacao, concedida a MARCIO TETSUO TAKAHASHI, matricula
no. 51.817- 4, a partir de 24 de janeiro de 2019.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
Sala da Presidencia, em 13 de fevereiro de 2019.
- assinatura digital NESTOR BAPTISTA
Presidente
PORTARIA N 341/19
O CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARANA, usando das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art.
122, I, da Lei Complementar no 113/2005; pelo Regimento Interno, tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo n.o 88654/19, resolve,
DESIGNAR
a servidora MARIANA LEITE BADO, Matricula no 51.829-8, ocupante do cargo efetivo
de Analista de Controle, AC, Nivel M, Referencia 05, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir EVANDRO BECK SOUZA, Matricula no 51.852-2 , no
exercicio das atribuicoes de Supervisor de Licitacoes e Contratos, conforme artigo 62
da Lei Estadual no 19.573, publicada no Diario Oficial do Estado no 10.222 de 03 de
julho de 2018, durante seu impedimento (ferias), no periodo de 07 a 15 de marco de
2019, vedada a acumulacao prevista no  1o do art. 1o da Lei Estadual 17.423/2012.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
Sala da Presidencia, em 14 de fevereiro de 2019.
- assinatura digital NESTOR BAPTISTA
Presidente

INFORMATIVOS DE LICITACOES
EXTRATO DO CONVENIO N.o 01/2019
PARTICIPE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA  CNPJ/MF N
77.996.312/0001-21.
PARTICIPE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ/MF
N 21.154.877/0001-07.
PROCESSO N.o: 601928/18.
OBJETO: Intercambio de informacoes e a cooperacao tecnica que envolve assuntos
inerentes ao ambito de controle externo e/ou de tecnologia da informacao, visando o
compartilhamento de conhecimentos e a transferencia mutua de tecnologias,
mediante a disponibilizacao da solucao desenvolvida pelo TCE-MG, denominado NA
PONTA DO LAPIS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construcao e
desenvolvimento.
VALOR: Celebrado a titulo gratuito. Nao acarretara a transferencia ou a
disponibilizacao de recursos financeiros entre os participes.
DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2019.

Praca Nossa Senhora Salette S/N - Centro Civico  80530-910  Curitiba  Parana  Geral: (41) 3350-1616  Ouvidoria: 0800-645-0645
Responsabilidade Tecnica e Diagramacao: Frederico S. Bettega e Stephanie Maureen Pellini Valenco  Imagens: Wagner Araujo (DCS)

DIARIO ELETRONICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
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