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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 818 Processo 1001498-38.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Assinatura Basica Mensal - Leonardo Pateis de Paula - Vivo S.a. - Vistos. Proceda-se o levantamento da quantia de R$ 5.380,35 depositada em pag. 189, em favor da parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto no 404/2019 de 08 de marco de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depositos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, sera obrigatoria a utilizacao do Modulo de Levantamento Eletronico do Portal de Custas. Para tanto, deverao os senhores Advogados acessar o endereco eletronico: http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico) e preencher o formulario. Int. - ADV: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP) Processo 1001626-58.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Adailson Rogerio Denardi - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Proceda-se o levantamento da quantia de R$ 6.683,17 depositada em pag. 179, em favor da parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto no 404/2019 de 08 de marco de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depositos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, sera obrigatoria a utilizacao do Modulo de Levantamento Eletronico do Portal de Custas. Para tanto, deverao os senhores Advogados acessar o endereco eletronico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico) e preencher o formulario. Apos, aguarde-se o recolhimento das custas processuais apuradas nos autos. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER (OAB 332344/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP) Processo 1002571-45.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Telefonia - Marli Kawano Pavan - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Proceda-se o levantamento da quantia de R$ 102,14 depositada em pag. 166, em favor da parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto no 404/2019 de 08 de marco de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depositos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, sera obrigatoria a utilizacao do Modulo de Levantamento Eletronico do Portal de Custas. Para tanto, deverao os senhores Advogados acessar o endereco eletronico: http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico) e preencher o formulario. Apos, retornem-se os autos ao arquivo. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), DENIVALDO TARCINAVO SANTOS (OAB 374064/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/ SP) Processo 1003492-04.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Jamir Mariano Aielo e outro - Banco Bradesco S/A - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 10.394,80 depositada em pag. 115, em favor da parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto no 404/2019 de 08 de marco de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depositos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, sera obrigatoria a utilizacao do Modulo de Levantamento Eletronico do Portal de Custas. Para tanto, deverao os senhores Advogados acessar o endereco eletronico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico) e preencher o formulario. Apos, se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEMSE os autos, fazendo-se as anotacoes necessarias. Intime-se. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), CRISTIANE CARDOSO LEAO PANTANO (OAB 287340/SP), FABIANE MARQUES CARDOSO DE SEIXAS (OAB 380462/SP) Processo 1004919-41.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Contratos Bancarios - Debora Cristina Luchese - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 1.554,65 depositada em pag. 215/217, em favor da parte autora (MLE pag. 221). Apos, se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotacoes necessarias. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP) Processo 1008010-37.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Prestacao de Servicos - Fernando Faria Pereira - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Codigo de Processo Civil, a tutela antecipada de urgencia, para que a parte-requerida, no prazo de 10 dias, restabeleca o plano contratado pela parte autora, ou seja, Vivo Controle Digital 2,5 GB, referente a linha telefonica (17) 99614-6258. O nao cumprimento da obrigacao de fazer implicara multa diaria de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitavel entendimento do Colegio Recursal de Jales, que passamos a adotar. Comunicado pela parte-autora o descumprimento, podera, a multa, se o caso, ser aumentada. Operada, pois, judicialmente a inversao do onus da prova, cabera a parte-requerida demonstrar que as alegacoes da parte-autora nao se sustentam no plano da verdade. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas a da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiencia de conciliacao, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Codigo de Processo Civil (Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de producao dos meios de prova, adequando-os as necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito;) e do Enunciado no. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrado, a saber: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citacao, contestar o feito, cientificando-a de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Cite-se e Intime-se. Jales, 31 de outubro de 2019 - ADV: JOAO PAULO DE PAULA SOUZA (OAB 345485/SP), LUIZ HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB 406896/SP) Processo 1008021-66.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Greiciele Monica Daguam Santos - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Codigo de Processo Civil, a tutela antecipada de urgencia, para que a parte-requerida, no prazo de 10 dias, restabeleca o plano contratado pela parte autora, ou seja, Vivo Controle Digital 1,5 GB - 25 MIN, referente a linha telefonica (17) 99732-3227. O nao cumprimento da obrigacao de fazer implicara multa diaria de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitavel entendimento do Colegio Recursal de Jales, que passamos a adotar. Comunicado pela parte-autora o descumprimento, podera, a multa, se o caso, ser aumentada. Operada, pois, judicialmente a inversao do onus da prova, cabera a parte-requerida demonstrar que as alegacoes da parte-autora nao se sustentam no plano da verdade. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas a da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiencia de conciliacao, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Codigo de Processo Civil (Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de producao dos meios de prova, adequando-os as necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito;) e do Enunciado no. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrado, a saber: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citacao, contestar o feito, cientificando-a de que a ausencia de contestacao implicara revelia e

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