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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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constitucional, que nao incide qualquer especie de restricao administrativa ou judicial sobre o credito do precatorio, nao ha conversao em RPV
tampouco ingresso de outra demanda versando sobre o mesmo objeto, tudo sob pena de responsabilizacao civil e penal. 2. Cumprida a diligencia,
retornem os autos a conclusao. Publique-se. Intime-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de
Direito Substituto
N. 0024986-56.2017.8.07.0000 - PRECATORIO - A: FRANCISCO DE LIMA SILVA. Adv(s).: DF4804400A - FERNANDA RABELO
GOMES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. A fim de viabilizar a apreciacao do pedido de preferencia acostado no ID
9035241, intime-se o credor FRANCISCO DE LIMA SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos presentes autos procuracao atualizada
outorgada a sua advogada, Dra. Fernanda Rabelo Gomes, OAB/DF 48.044, bem como declaracao de que nao alienou, nao transferiu, nao doou,
nao cedeu, nao ofertou a penhora, nao utilizou em processo de compensacao tributaria ou programa de recuperacao de debitos fazendarios
(REFAZ), nao recebeu o beneficio de preferencia constitucional, que nao incide qualquer especie de restricao administrativa ou judicial sobre
o credito do precatorio, nao ha conversao em RPV tampouco ingresso de outra demanda versando sobre o mesmo objeto, tudo sob pena de
responsabilizacao civil e penal. 2. Cumprida a diligencia, retornem os autos a conclusao. Publique-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO
HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0009986-79.2018.8.07.0000 - PRECATORIO - A: ASTROGILDA DUARTE TEIXEIRA. Adv(s).: DF0014870A - SHIGUERU SUMIDA.
A: SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. 1. A fim de viabilizar a apreciacao do pedido de preferencia acostado no ID 8797265, intime-se a credora ASTROGILDA DUARTE
TEIXEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos presentes autos procuracao atualizada outorgada aos seus advogados, Dr. Shigueru
Sumida, OAB/DF 14.870 e Dra. Kamilla Lais dos Santos Silva, OAB/DF 46.422.. 2. Cumprida a diligencia, retornem os autos a conclusao. Publiquese. Intime-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0010311-54.2018.8.07.0000 - PRECATORIO - A: LUCAS MIGUEL LOPES PESSOA ALECRIM. Adv(s).: DF35358 - LINDOMAR
FRANCISCO LOPES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. D E S P A C H O A fim de instruir o pedido de adiantamento
preferencial de ID 8628484, intime-se o credor LUCAS MIGUEL LOPES PESSOA ALECRIM para, no prazo de 10 (dez) dias uteis, apresentar:
relatorio medico que comprove a gravidade de sua doenca que o incapacite, acompanhado de diagnostico especifico e o numero da Classificacao
Estatistica Internacional de Doencas e Problemas Relacionados com a Saude (CID), na forma da relacao constante da Resolucao no 115/2010 do
CNJ. O laudo medico apresentado de ID 8628784 nao trouxe a informacao da lesao incapacitante. Cumpridas as diligencias, retornem os autos
a conclusao. Publique-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0023958-53.2017.8.07.0000 - PRECATORIO - A: NELY SOUZA LAVANHINI. Adv(s).: DF0003842A - MARCOS LUIS BORGES DE
RESENDE, DF0000968A - ULISSES RIEDEL DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. A fim de viabilizar a
apreciacao do pedido de preferencia acostado no ID 8702025, intime-se a credora NELY SOUZA LAVANHINI para, no prazo de 10 (dez) dias,
anexar aos presentes autos copia da decisao administrativa que a isentou do recolhimento do imposto de renda. 2. Cumprida a diligencia, retornem
os autos a conclusao. Publique-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0010578-26.2018.8.07.0000 - PRECATORIO - A: JOSE MOREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. A fim de viabilizar a apreciacao do pedido de preferencia acostado no ID 8704378, intime-se o credor JOSE
MOREIRA DA SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a este Juizo a diferenca do numero do CPF constante do oficio requisitorio de
ID 8041069 e aquele registrado no documento de identificacao pessoal apresentado no ID 8704387. 2. Cumprida a diligencia, retornem os autos
a conclusao. Publique-se. Intime-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0010257-88.2018.8.07.0000 - PRECATORIO - A: DARCI FARNESE MARTINS. Adv(s).: DF0008799A - ROGERIO LUIS BORGES
DE RESENDE, DF0005980A - MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, DF0003842A - MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. A fim de viabilizar a apreciacao do pedido de preferencia acostado no ID 8560510, intime-se a
credora DARCI FARNESE MARTINS para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos presentes autos documentacao onde se verifique o registro do
numero do seu Cadastro de Pessoa Fisica - CPF de forma legivel. 2. Cumprida a diligencia, retornem os autos a conclusao. Publique-se. Brasilia,
5 de setembro de 2019 MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0003209-69.2004.8.07.0000 - PRECATORIO - A: ANTONIO DOS SANTOS. A: INACIA ALVES DOS SANTOS. A: PEDRO HENRIQUE
FERREIRA. Adv(s).: DF0004604A - DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. A
fim de viabilizar a apreciacao do pedido de preferencia acostado no ID 8634510, intime-se o credor PEDRO HENRIQUE FERREIRA para, no prazo
de 10 (dez) dias, anexar aos presentes autos o original da referida certidao expedida a fl. 52 do ID 8231592. 2. Cumprida a diligencia, retornem
os autos a conclusao. Publique-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0009617-32.2011.8.07.0000 - PRECATORIO - A: CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO. A: DAISY COSTA LEININGER. A: DIVINA
DE AZEVEDO SEVERO ALVES. A: ENY DE ASSIS RIBEIRO RODRIGUES. A: EZILDA AZEVEDO DANTAS. A: FRANCISCA DE OLIVEIRA
VELOZO. A: GERALDA MARTINS SOARES CORREA. A: GLORIA PERES BARGAS. A: HELENA LOPES DE MELO. A: HELENA PALMEIRA DE
SOUZA MODESTO. Adv(s).: DF0008583A - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Gabinete da Coordenacao de Conciliacao de
Precatorios - COORPRE Numero do processo: 0009617-32.2011.8.07.0000 Classe judicial: PRECATORIO (1265) CREDOR: CLEUZA SANT ANA
DE AZEVEDO, DAISY COSTA LEININGER, DIVINA DE AZEVEDO SEVERO ALVES, ENY DE ASSIS RIBEIRO RODRIGUES, EZILDA AZEVEDO
DANTAS, FRANCISCA DE OLIVEIRA VELOZO, GERALDA MARTINS SOARES CORREA, GLORIA PERES BARGAS, HELENA LOPES DE
MELO, HELENA PALMEIRA DE SOUZA MODESTO DEVEDOR: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Certifique a Secretaria da COORPRE acerca
do transito em julgado do AGI 2015.00.2.001008-7. Apos, retornem os autos conclusos, tendo em vista a existencia de pedidos de preferencia
constitucional pendentes de analise. Publique-se. Intime-se em nome do advogado Ulisses Riedel de Resende. Brasilia, 5 de setembro de 2019
MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0008802-88.2018.8.07.0000 - PRECATORIO - A: MIGUEL ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF0003842A - MARCOS
LUIS BORGES DE RESENDE, DF0000968A - ULISSES RIEDEL DE RESENDE. R: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. D E S P A C H O A fim de instruir o pedido de habilitacao acostado ID 8609845, intime(m) o(s) sucessor(es)
do(a) credor(a) MIGUEL ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS para, no prazo de 10 (dez) dias uteis, apresentar original ou copia da escritura
publica de partilha ou sobrepartilha dos direitos crediticios a que faz jus o(a) credor(a) falecido(a) ou copia autenticada do processo de inventario,
arrolamento ou sobrepartilha, contendo o formal de partilha com o quinhao de cada sucessor relativo ao precatorio em epigrafe.; Apos, facam-se
os autos conclusos. Publique-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0009295-65.2018.8.07.0000 - PRECATORIO - A: MARCUS GUARACIABA CALVOSO. A: ULISSES RIEDEL DE RESENDE. Adv(s).:
DF0000968A - ULISSES RIEDEL DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. A fim de viabilizar a apreciacao do
pedido de preferencia acostado no ID 9627918, intime-se o credor MARCUS GUARACIABA CALVOSO para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar
aos presentes autos copia da decisao administrativa que lhe deferiu a isencao de imposto de renda. 2. Cumprida a diligencia, retornem os autos
a conclusao. Publique-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto

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