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Diário GO - Tribunal de Justiça

quitacao do debito atinente ao cheque especial e ao da conta reserva no 14.609/9.
Prossegue na narrativa, dizendo que o reu, ao contrario de quitar a divida explicitada no
paragrafo anterior, realizou aplicacao financeira - Aplicacao Aut Mais -, com rendimentos
infimos, circunstancia essa que levou o seu debito a crescer em progressao geometrica devido a
incidencia de juros exorbitantes, e que o conhecimento de tal fato somente aconteceu quando foi
contatado por telefone por um dos gerentes do requerido acerca da existencia de pendencias
financeiras suas ainda nao adimplidas.
Ao final de suas cantilenas, pontua haver o reu praticado conduta ilicita, porquanto o seu nome foi
incluido nos orgaos de protecao ao credito, dai entende que deve ser ressarcida pelos danos
morais experimentados, bem como declarada a nao existencia da divida relacionada ao cheque
especial das contas nos 14518-a e 14609-9, respectivamente e, de consequencia, a restituicao
em dobro dos valores cobrados indevidamente.
O reu, cientificado a esclarecer a destinacao do dinheiro, ou seja, o da transferencia feita pela
TED  Transferencia Eletronica Disponivel, noticia que a requerente possui duas contas, sendo
que a do cheque especial esta vinculada a conta principal no 14518-2, e a do contrato de caixa
reserva a de no 14609-9.
E continua nas explicacoes, confessando que a suplicante, no dia 2 de junho de 2015, efetuou
realmente uma TED  Transferencia Eletronica Disponivel, no importe de R$ 58.918,63
(cinquenta e oito mil, novecentos e dezoito reais e sessenta tres centavos), que cobriu o saldo
devedor do cheque especial da epoca de R$ 10.171,25 (dez mil, cento e setenta um reais e vinte
cinco centavos), e o restante permaneceu em sua conta-corrente disponivel para utilizacao ou
liquidacao de outros compromissos, o que, de fato, aconteceu, sendo o saldo remanescente
utilizado para liquidar parcelas do contrato de capital de giro no valor de R$ 2.750,56 (dois mil,
setecentos e cinquenta reais e cinquenta seis centavos), juros decorrentes da utilizacao do limite
da conta-corrente, juros da utilizacao do caixa reserva, respectivamente.
Ainda pontua que, a epoca da transferencia da TED, o caixa reserva estava sendo utilizado pela
autora no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e nao fez ela pedido algum para a
cobertura do saldo devedor da conta vinculada no 14609-9, conforme previsao na clausula 4a,
do contrato de caixa reserva e, por outro lado, poderia a autora ter realizado a transacao pelo
Bankline que tem acesso, isto e, depositar o valor diretamente na conta vinculada ou,
alternativamente, realizar a transferencia entre as contas e, quando implementada a
transferencia, a divida ja alcancava o montante de R$ 77.095,32 (setenta e sete mil, noventa e
cinco reais e trinta e dois centavos, dai porque o valor da transferencia realizada seria tambem
insuficiente para quitar sua divida.
Ademais, a aplicacao mencionada Aplic Aut trata-se de aplicacao com resgaste automatico que
foi contratada pela autora desde o mes de junho de 2010, na qual se permitiu que fossem
NR.PROCESSO:
5124456.59.2017.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO
Validacao pelo codigo: 10423569072679646, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2493 de 3565

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