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Diário GO - Tribunal de Justiça

Regimento Interno desta Casa de Justica, HOMOLOGO o
pedido de desistencia do recurso interposto, para que produza
seus juridicos e legais efeitos, restando prejudicado o recurso
interposto. Tendo em vista que o processo ja se encontra
pautado, determino sua exclusao imediata da pauta de
julgamento. Feito isto, determino a remessa destes autos ao
juizo de origem, a fim de que, se for o caso, promova a
homologacao do acordo firmado entre as partes. Publique-se.
Intimem-se. Goiania, 13 de junho de 2016. Desembargador
O R L O F F N E V E S R O C H A R e l a t o r D E C I S A O
MONOCRATICA. (TJGO, APELACAO CIVEL 16778789.2011.8.09.0051, Rel. DES. ORLOFF NEVES ROCHA, 1a
CAMARA CIVEL, julgado em 13/06/2016, DJe 2063 de
07/07/2016.)
 APELACAO CIVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL.
DESISTENCIA TACITA. ATO INCOMPATIVEL COM A
VONTADE DE RECORRER. APELO PREJUDICADO.
Noticiada a ocorrencia de acordo entre os litigantes, tem-se
como tacita a desistencia do recurso, devendo os autos ser
remetidos ao juizo de origem, a fim de que ele proceda a
homologacao da transacao, ficando prejudicada a apelacao a
teor da inteligencia do artigo 501 da Norma Processual Civil c/c
art. 195 do RITJGO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL.
APELACAO PREJUDICADA. (TJGO, APELACAO CIVEL
399548-28.2009.8.09.0051, Rel. DR(A). FERNANDO DE
CASTRO MESQUITA, 1a CAMARA CIVEL, julgado em
13/09/2011, DJe 908 de 22/09/2011.)
Dai, verificando que ambas as partes litigantes nao tem mais interesse no
prosseguimento do processo, haja vista a formalizacao de acordo, mister se faz a
homologacao da respectiva transacao judicial.
Do exposto, homologo a autocomposicao entabulada entre as partes, para
que surta seus juridicos e legais efeitos, conf. arts. 932, inc. I, do CPC; de
consequencia, declaro extinto o processo, com resolucao de merito, conf. art. 4
87, inciso III, alinea b, do CPC; recurso prejudicado.
Apos o transito em julgado, volva-se ao i. Juizo de origem, ex lege.
I.
Goiania, data registrada em sistema.
NR.PROCESSO:
0603299.64.2008.8.09.0054
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2604 de 3565

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