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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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CPC/2015.
O Juiz passou a ouvir a requerente e suas testemunhas, cujas declaracoes foram registradas em gravacao
audiovisual (DVD).
O Juiz assim DELIBEROU: 1  Encerrada a instrucao, ficam as partes intimadas para apresentar
alegacoes finais no prazo de 10 dias, iniciando pela parte autora. 2. Expedientes necessarios.
Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado por quem de direito.

RESENHA: 05/11/2019 A 06/11/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI - VARA:
VARA UNICA DE IGARAPE MIRI PROCESSO: 00001059720108140022 PROCESSO ANTIGO:
201020000927 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HAROLDO NAZARE VENANCIO
BARBOSA JUNIOR Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 ACUSADO:ANDERSON
MORAES AQUINO ACUSADO:NATANAEL MONTEIRO DOS SANTOS Representante(s): OAB 8020 DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA (ADVOGADO) VITIMA:A. V. S. J. ACUSADO:MARIO AFONSO LOBATO.
CERTID"O DE TRANSITO EM JULGADO CERTIFICO que a sentenca, assim a como a sentenca transitou
livremente em julgado, apos regular intimacao das partes. O referido e verdadeiro e dou fe. IgarapeMiri/PA, 05 de NOVEMBRO de 2019. Haroldo Nazare Venancio Barbosa Junior Diretor de Secretaria da
Vara Unica da comarca de Igarape-Miri/PA Pagina de 1 Forum de: IGARAPE-MIRI Email:
[email protected] Endereco: TRAVESSA QUINTINO BOCAIUVA, S/N CEP: 68.430-000 Bairro: Centro
Fo n e: ( 91 ) 3 7 5 5-1866 P ROCE S S O: 0 0 0 0 1 5 9 9 0 2 0 1 2 8 1 4 0 0 2 2 P RO CE S S O A NT I G O : - - - MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 05/11/2019 REQUERENTE:IZABEL DE SOUZA LOBATO
Representante(s): OAB 00000 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) REQUERIDO:MUNICIPIO DE
IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL Representante(s): OAB 17967 - JOANAINA DE PAIVA
RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 18411 - ROGERIO NASCIMENTO SAMPAIO (ADVOGADO) OAB
19492 - NICANOR MORAES BARBOSA (ADVOGADO) . DESPACHO 1. Encaminhem-se os autos a
Defensoria Publica do Estado do Para - Diretoria do Interior, para informar se possui provas a produzir e
requerer o que mais entender de direito. 2. Expedientes necessarios. Igarape-Miri/PA, 05 de novembro de
2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito PROCESSO: 00006416220178140022 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA
Acao: Procedimento Comum Infancia e Juventude em: 05/11/2019 REQUERENTE:MANOEL DO
SOCORRO PANTOJA PINHEIRO Representante(s): OAB 21293 - MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO
(ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA. R. H. O presente feito devera seguir o rito previsto na Lei 9.099/95.
Analisando sumariamente os autos, entendo presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgencia,
previstos no art. 300 do NCPC. A probabilidade do direito, bem como o perigo de dano encontram-se
fundamentados nos autos, sendo que nao ha risco a irreversibilidade da medida. Em breve sintese, consta
na inicial que a parte autora foi surpreendida com cobranca de fatura de energia eletrica muito acima do
utilizado mensalmente. Consta nos autos a informacao de que ha um debito em nome da requerente no
montante de R$- 10.685,42 reais referente ao consumo nao faturado. Entendo que os fatos sao relevantes
havendo indicios de equivoco na medicao do consumo de energia eletrica, ate porque a empresa
requerida nao explica como apurou aos valores nao registrados. Assim, presente os requisitos, defiro a
liminar pleiteada para que a requerida promova a suspensao da cobranca imposta, referente ao consumo
nao faturado cujo montante e de R$- 10.685,42 reais. Para o caso de descumprimento da decisao, fixo
multa diaria de R$- 200,00 (duzentos) reais ate o limite de R$- 10.000,00 (dez mil) reais, ficando
consignado que fica vedada a inclusao do nome da parte autora nos cadastros de protecao ao credito em
face da divida suspensa. Cumpra-se a medida de urgencia. Conforme decidido pelo Pleno do Tribunal de
Justica do Estado do Para, ao julgar o IRDR instaurado contra a requerida, DETERMINO A SUSPENSAO
da presente demanda ate que sejam determinadas as balizas de inspecao para a apuracao de consumo
de energia nao faturado e, consequentemente, a validade das cobrancas de debito realizadas a partir
dessas inspecoes. Expeca-se o necessario. Int. e Cumpra-se. Igarape Miri/PA, 05 de novembro de 2019.


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