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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
844Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
NO ARTIGO 485,INCISO VI,NOVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064228-85.2016.8.06.0064 (apensado 
ao processo 0041766-76.2012.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Procedimentos Fiscais - EMBARGANTE: Eduardo Jorge 
Fragoso de Albuquerque - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - Encaminho para cumprimento do 
sentenca fls. 10/14, na integra. Expedientes necessarios.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064229-70.2016.8.06.0064 (apensado 
ao processo 0035349-73.2013.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao 
- EMBARGANTE: Joao Batista Silva do Nascimento - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - 
Encaminho para cumprimento do sentenca fls. 10/14, na integra. Expedientes necessarios.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064231-40.2016.8.06.0064 (apensado ao 
processo 0037208-27.2013.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Procedimentos Fiscais - EMBARGANTE: Elenilton Menezes 
da Silva - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - A Secretaria para cumprir a (s) intimacao (oes) da 
sentenca de fls. 10/14.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064232-25.2016.8.06.0064 (apensado ao 
processo 0039568-66.2012.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Procedimentos Fiscais - EMBARGANTE: Marcos Fernando de 
Sousa - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - A Secretaria para cumprir a (s) intimacao (oes) da 
sentenca de fls. 10/14.
ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE) 
- Processo 0065534-89.2016.8.06.0064 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Busca e Apreensao - REQUERENTE: 
Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A - REQUERIDA: Cecilia Maria Queiroz de Souza - 8. Destarte, considerando 
que a relacao processual nao foi instaurada, homologo, por sentenca, a desistencia da presente acao, a fim de que produza seus 
juridicos e legais efeitos, consoante artigo 200, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil.9. Determino, por conseguinte, a 
extincao do processo sem apreciacao de merito, com supedaneo nas disposicoes contidas no artigo 485, inciso VIII, 4o e 5o, 
do Codigo de Processo Civil.
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DEBORA RODRIGUES NOGUEIRA MEIRA BARBOSA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 1888/2018
ADV: FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES (OAB 9510/CE) - Processo 0000103-89.2008.8.06.0064 - Usucapiao - 
Usucapiao Extraordinaria - REQUERENTE: Jose Aladar Guimaraes Gomes - Renata Bezerra Nunes Guimaraes - Andre Felipe 
Targino da Silva - A Secretaria para intimacao da parte autora a fim de que providencie o pagamento das custas para expedicao 
e cumprimento da carta precatoria, bem como o pagamento para diligencia do oficial de justica
ADV: ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO (OAB 13894/CE) - Processo 0002307-09.2008.8.06.0064 - Retificacao de Registro 
de Imovel - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Wma Participacoes S.a - 1. Por conseguinte, cumpridas as formalidades exigidas 
pelo artigo 212 e seguintes da Lei n 6.015/1973 e em consonancia com o parecer ministerial favoravel, julgo procedente o 
pedido da presente acao e determino a retificacao da descricao do imovel objeto da Matricula no 20.182, consoante as medidas 
e confrontacoes constantes no memorial descritivo e no levantamento planialtimetrico de fls. 95/97 e 180. 2. Transitado em 
julgado, expeca-se o respectivo mandado de averbacao ao Oficio de Registro de Imoveis desta comuna. 3. Custas processuais 
e honorarios advocaticios, verba que arbitro no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), nos termos dispostos no 
artigo 85, 2o e 6o, do Codigo de Processo Civil, pelos promovidos Joao Alves Ferreira e Berenice Sales Ferreira. 4. Empos 
o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se, com os expedientes 
necessarios.
ADV: CARLOS EDUARDO FALCAO DE OLIVEIRA (OAB 6859/CE) - Processo 0004862-47.2018.8.06.0064 - Usucapiao - 
Aquisicao - REQUERENTE: Jose George de Albuquerque Junior - Ana Karizia Pinto de Albuquerque - A Secretaria para intimacao 
da parte autora a fim de que providencie a publicacao do edital de fl. 41, bem como, para que providencie o pagamento para 
expedicao e cumprimento de carta precatoria, tendo em vista constar a Fazenda Publica da Uniao como confinante, conforme 
memorial descritivo de fl. 11.
ADV: FRANCISCO ANTONIO FONTENELE (OAB 6478/CE) - Processo 0006231-91.2009.8.06.0064 - Procedimento 
Comum - Pagamento - REQUERENTE: O Municipio de Caucaia - REQUERIDA: Ines Maria Correa de Arruda - Intime(m)-se 
o(s) apelado(s) para oferecer(em) as contrarrazoes recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010,  1o, 
do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos a superior instancia, consoante disciplina o artigo 
1.010, 3o, do predito diploma legal.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0007895-94.2008.8.06.0064 - Busca e Apreensao - Busca e 
Apreensao - REQUERENTE: Banco Finasa S/A - REQUERIDO: Antonio Carlos Rodrigues de Sousa - Acerca da certidao de fl. 
125, manifeste-se o(a)(s) exequente(s), no prazo de dez dias.
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS (OAB 37682/CE) - 
Processo 0008190-19.2017.8.06.0064 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Valdiano Oliveira Dola 
- REQUERIDO: ENEL Distribuicao Ceara - Intimem-se os litigantes para apresentarem as razoes finais escritas, em prazo 
sucessivo de 15 dias, com supedaneo no artigo 364,  2o, do Codigo de Processo Civil.
ADV: LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO (OAB 9976/CE) - Processo 0008780-59.2018.8.06.0064 - Procedimento 
Comum - Rescisao / Resolucao - REQUERENTE: Lucia de Fatima do Nascimento Braga - REQUERIDO: Bella Trindade 
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Destarte, em cumprimento ao preceituado no artigo 99,  2o, do Codigo de Processo Civil 
e considerando que a parte autora requer a assistencia judiciaria gratuita, intime-se-a para instruir o feito com comprovantes e/
ou elementos que evidenciem o atendimento dos pressupostos legais para a concessao de gratuidade, no prazo de 15 (quinze) 
dias, sob pena de indeferimento da assistencia judiciaria gratuita.
ADV: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE (OAB 22880/CE) - Processo 0008923-48.2018.8.06.0064 - Execucao 
de Titulo Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario - EXEQUENTE: Banco Bradesco S.A - EXECUTADO: Farmacia Beserra 
Leitao Ltda Me - Antonio Beserra Leitao - Destarte, considerando que se trata de processo digital, determino a intimacao 
do(a) promovente para depositar em Juizo a cedula de credito bancario em original, documento indispensavel a propositura 
da acao, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme disciplina os artigos 320 e 321,  unico, 
do Codigo de Processo Civil. Artigo 320. A peticao inicial sera instruida com os documentos indispensaveis a propositura da 
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