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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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COMARCA DE GOIANESIA DO PARA

SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA

EDITAL
(Prazo: 15 dias)
Aco Penal
Processo: 0002428-56.2017.8.14.0110
Denunciado: RENILSON SARAIVA SOUSA
Capitulaco Penal: art. 180 DO CPB
O Dr. ANDREY MAGALHAES BARBOSA, MM. Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Goianesia
do Para, Estado do Para, no uso de suas atribuices, etc.
FAZ SABER a quem o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e
respectivo Cartorio Judicial tramita os Autos de Aco Penal - Processo: 0002428-56.2017.8.14.0110
FINALIDADE: CITAR o denunciado RENILSON SARAIVA SOUSA, brasileiro, nascido em 15.05.1994,
natural de Magalhaes Barata/PA, filho de Marciano de Lima Sousa e Dalva Saraiva Sousa, residente a
Rua Ararajuba, no 02, Bairro Floresta, Goianesia do Para/Pa, o qual esta incurso provisoriamente nas
sances previstas no art. 180 DO CPB, o qual encontra-se atualmente em local incerto e no sabido,
para responder a acusaco, por escrito, no prazo de 15(quinze) dias, podendo arguir preliminares e alegar
tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificaces, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimaco quando necessario. No mandado de
citaco devera constar ainda que no sendo apresentada resposta no prazo ou se no constituir defensor,
sera nomeado defensor dativo para oferece-la (art. 396-A,  2o, CPP) e advertencia ao acusado solto que
a partir do recebimento da denuncia, havera o dever de informar ao Juizo sobre quaisquer mudancas de
endereco, para fins de adequada intimaco e comunicaco oficial, sob pena de revelia (CPP, art. 367).
Alem disso e visando a celeridade processual, o Oficial de Justica, no momento da citaco da pessoa
acusada, devera indagar se a mesma possui advogado, se pretende constituir um ou se deseja ser
patrocinada pela Defensoria Publica Estadual. Em havendo suspeita de ocultaco fica autorizado o Oficial
de Justica a proceder a citaco por hora certa, nos termos do artigo 252 a 254 do NCPC. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Goianesia do Para, 07 de novembro de 2019. ANDREY
MAGALHAES BARBOSA, MM. Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Goianesia do Para. E, para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e no possam no futuro alegar ignorancia, mandou-se
expedir o presente EDITAL que sera afixado no atrio do Forum local e na forma da Lei para os devidos
fins. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Goianesia do Para/PA, 07 de novembro de 2019, Eu
__________ HERIKA CRISTIANY TEIXEIRA SOUSA, Auxiliar Judiciario da Vara Unica de Goianesia do
Para, digitei, subscrevi, assino e certifico ser autentica a assinatura do MM. Juiz.
HERIKA CRISTIANY TEIXEIRA SOUSA
Auxiliar Judiciario
(Assino de acordo com o Provimento no 006/2009-CJCI, Provimento no 08/2014-CJRMB, o qual alterou
dispositivos do Provimento no 006/2006-CJRMB)


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