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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
34Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
0631660-91.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Banco do Brasil S/A. Advogado: Rafael Sganzerla 
Durand (OAB: 24217/CE). Agravada: Aldenora Cruz. Advogado: Renato Albuquerque Soares (OAB: 18172/CE). Advogado: 
Tiberio Almeida Peres (OAB: 19230/CE). Advogado: Thiago Araujo de Paiva Dantas (OAB: 28711/CE). Despacho:  - Intimem 
a apresentacao das contrarrazoes, apos o que analisarei o pleito de medida liminar. Expedientes legais. Fortaleza, 04 de 
dezembro de 2018. DESEMBARGADORA VERA LUCIA CORREIA LIMA Relatora
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Direito Privado - 1a Camara
DESPACHO DE RELATORES
0629539-90.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Boa Vista Servicos S/A. Advogado: Luiz Antonio Filippelli 
(OAB: 27021/CE). Agravado: Nucleo de Saude e Assistencia Hospitalar Ltda - Hospital Bom Viver. Advogado: Mateus Lima da 
Rocha (OAB: 20390/CE). Despacho:  - Intime-se a apresentacao de contrarrazoes, apos o que analisarei o pleito de medida 
liminar. Fortaleza, 4 de dezembro de 2018. DESEMBARGADORA VERA LUCIA CORREIA LIMA Relatora
Total de feitos: 1
DECISAO MONOCRATICA
No 0206448-09.2013.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Francisco Fabio Morais de Queiroz - Apelado: Bradesco 
Auto/RE Companhia de Seguros - Apelado: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A - Diante do exposto, 
em conformidade com o CPC/2015, assim como com o Regimento Interno deste Tribunal, encaminhem-se os autos ao setor 
competente a fim de providenciar a redistribuicao, por prevencao, ao eminente Des. Francisco Gomes de Moura, que, mediante 
remocao, assumiu o acervo outrora da competencia do Des. Francisco Barbosa Filho. Publique-se e intimem-se. Expedientes 
necessarios. Fortaleza, 30 de novembro de 2018. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Relator 
- Advs: Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao (OAB: 24263/CE) - Joao Alves Barbosa Filho (OAB: 27954/CE) - Fabio Pompeu 
Pequeno Junior (OAB: 14752/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0128236-32.2017.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Edileudo Rufino de Almeida - Apelado: Maritima Seguros 
S/A - Apelado: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A - E e assim que, por todo o exposto, no exercicio do 
poder-dever insculpido na norma do artigo 932, V, a e b do CPC, conheco e dou provimento ao apelo para declarar a nulidade 
da sentenca e determinar o retorno dos autos ao juizo a quo, para que de regular tramitacao do feito, com a realizacao do exame 
pericial para atestar o grau de invalidez e o correspondente percentual da perda, fazendo-se necessaria a intimacao pessoal 
para realizacao do ato (pericia). Intimem-se. Publique-se. Decorrido o prazo, de-se baixa e volvam-se a origem. Fortaleza, 30 de 
novembro de 2018. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: Carolina Freitas Moreira (OAB: 23787/
CE) - Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Junior (OAB: 16045/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0202743-03.2013.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Gleison Silva Gomes - Apelado: Seguradora Lider dos 
Consorcios do Seguro DPVAT S/A - Diante do exposto, em conformidade com o CPC/2015, assim como com o Regimento Interno 
deste Tribunal, encaminhem-se os autos ao setor competente a fim de providenciar a redistribuicao, por prevencao, ao eminente 
Desembargador Durval Aires Filho, a quem compete o julgamento do presente recurso. Publique-se e intimem-se. Expedientes 
necessarios. Fortaleza, 30 de novembro de 2018. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Relator - 
Advs: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB: 14458/CE) - Jose Maria Vale Sampaio (OAB: 13500/CE) - Rostand Inacio dos Santos 
(OAB: 22718/PE) - Joaquim Cabral de Melo Neto (OAB: 24196/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0904504-91.2014.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Arthur da Silva Martins - Apelado: Seguradora Lider dos 
Consorcios do Seguro DPVAT S/A - Diante do exposto, em consonancia com a legislacao pertinente a materia, conheco do 
recurso interposto e dou-lhe provimento, declarando nula a sentenca adversada, por ofensa ao devido processo legal e a ampla 
defesa, e determinando o envio dos autos ao Juizo de origem para regular dilacao probatoria, com a devida intimacao pessoal 
do apelante a pericia medica a ser designada, se necessario for, por meio de oficial de justica (art. 275 do CPC/15). Publiquese e intimem-se. Expedientes necessarios. Fortaleza, 30 de novembro de 2018. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO 
FERREIRA LIBERATO Relator - Advs: Erinalda Cavalcante Scarcela de Lucena (OAB: 7953/CE) - Joaquim Cabral de Melo Neto 
(OAB: 24196/CE) - Rostand Inacio dos Santos (OAB: 22718/PE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0019862-66.2016.8.06.0029 - Apelacao - Acopiara - Apelante: Manoel Pereira Ramos - Apelado: Banco Bradesco 
Financiamentos S/A - Ante o exposto, conheco e nego provimento a Apelacao para manter a sentenca de pags. 79/84. Apos os 
expedientes legais, arquivem os autos. Fortaleza, 30 de novembro de 2018. DESEMBARGADORA VERA LUCIA CORREIA LIMA 
Relatora - Advs: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB: 14458/CE) - Francisco Sampaio de Menezes Junior (OAB: 9075/CE)
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