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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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procedimento executivo formulado, pois o credor escolheu rito improprio para o fim que busca. III DISPOSITIVO A vista do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE OS
EMBARGOS A EXECUCAO, e por via de consequencia JULGO EXTINTA A EXECUCAO por inadequacao
da via eleito, isto e, por falta de interesse de agir, o que faco nos termos do art. 485, VI do CPC. Pelo onus
da sucumbencia, fica o embargado condenado em honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) do
valor da causa e custas processuais. Extraia-se copia desta sentenca para os autos da execucao n.
0008108-87.2016.8.14.0035, publicando-a no Diario da Justica em ambos os processos. Interposto(s)
recurso(s) da presente sentenca, certifique-se a tempestividade, devendo a parte apelada ser intimada
para contrarrazoes, com posterior remessa ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Para. Transitada
em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias para eventuais requerimentos, caso transcorra em branco,
arquive-se com baixa. P.R.I. Obidos/PA, 07 de novembro de 2019. CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA UNICA DA COMARCA DE OBIDOS/PA
Processo: 00082453520178140035  ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE
LIMINAR Requerente: MARIO ALBERTO FARIAS PINTO OAB/PA 20527 ANTUNES MULLER
VINHOTE DE VASCONCELOS  OAB/PA 18296 JEIFFSON FRANCO DE AQUINO Requerido:
RAIMUNDO OLIVEIRA PINTO  RAIMUNDO NONATO CORREA PINTO Representante(s) OAB/PA
12803 MARINETE GOMES DOS SANTOS  OAB/PA 10944 EDILSON JOSE MOURA SENA
REQUERIDO: DELIO MARINHO DE AZEVEDO Representante(s) OAB/PA 22394 RENAN MAURICIO
VIEIRA SOUZA  OAB/PA 19762 AUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS. DECISAO INTERLOCUTORIA
R.h Trata-se de acao de reintegracao de posse proposta por MARIO ALBERTO FARIAS PINTO contra
RAIMUNDO OLIVEIRA PINTO e RAIMUNDO NONATO CORREA PINTO, todos ja qualificados nos autos.
O processo encontra-se em fase de saneamento, uma vez que ja fora oportunizado as partes o
contraditorio pleno. Em sua inicial, a parte autora postulou fosse realizada a demarcacao da area que
afirma ser proprietario. Segundo a inicial, o autor e proprietario de um imovel denominado Sitio Gusmao
(tambem chamado Santo Antonio ou Socoroteua), situado no ramal do Mamauru, Obidos, medindo 960
metros de frente por 4 mil metros de fundo, e que os requeridos estariam invadindo cerca de 30 hectares
do imovel. O autor acostou a fl. 19/21 escritura publica de doacao em que ANTONIO DE AQUINO PINTO
e ANTONIA FLORA FARIAS PINTO doou o imovel denominado SANTO ANTONIO ou SOCOROTEUA,
situado a margem do lago Mamauru, Municipio de Obidos, Estado do Para, aplicado a industria
agropastoril, medindo novecentos e sessenta metros (960m) de frente por quatro mil metros (4.000m) de
fundos, ou sejam, trezentos e oitenta e quatro (384) hectares; limitando-se ao NORTE, com terras de
ALMIR RIBEIRO DE CARVALHO; ao SUL, com terras de LUZIA SILVA DE LIMA; a LESTE com o lago do
MAMAURU; e, ao OESTE, com terras devolutas do Estado, cadastrado no INCRA sob o codigo n.
041.050.009.075, COM AREA TOTAL DE 384,0ha. O referido imovel foi doado ao autor e seu irmao
JORGE LUIZ FARIAS PINTO, conforme escritura publica fl. 21. A parte requerida afirmou na contestacao
que nao esta havendo invasao de terra, mas sim que o autor esta equivocada na metragem de seu imovel.
Desta feita, somente a prova percial sera capaz de dirimir a duvida. Deste feita, DEFIRO a prova pericial
postulada pelo autor em sua inicial, a ser realizada por perito deste Juizo, para dirimir os seguintes pontos
controvertidos: 1) Se a area do imovel objeto da lide, constante na escritura de fls. 19/21, realmente existe;
2) Se ha invasao ou sobreposicao de algum confrontante com o terreno descrito na escritura de fls. 19/21,
objeto da lide. Ante o exposto, nomeio dois peritos do Juizo, os engenheiros Dra. IANE TAINA DE
CARVALHO FARIAS e Dr. JOAQUIM ARRUDA DO AMARAL FILHO, e assim determino que sejam
intimados a fim de informarem se aceitam o encargo e, caso positivo, declinem o valor dos honorarios
periciais no prazo de 05 dias, bem como a data e horario que poderao comparecer ao local para realizar a
pericia, devendo ser comunicado com antecedencia minimo de 45 dias. A secretaria devera disponibilizar
o acesso dos autos aos referidos peritos, podendo, inclusive, fazer carga. Com a informacao do valor dos
honorarios dos peritos, intime-se o autor para dizer se aceita e, caso positivo, providencie o deposito em
juizo, haja vista que o onus da prova e de quem alegada e assim devera custear a pericia. Prazo de 05
dias. Apos a data designada pelos peritos, intimem-se as partes para, querendo, se fazerem presentes,
inclusive com assistentes tecnicos. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo
comum de 10 dias. Concluidas as diligencias acima, voltem os autos conclusos. Determino que o presente
processo seja tramitado com prioridade por ser a parte autora pessoa idosa. Intimem-se. Cumpra-se.
Expedientes Necessarios. Obidos/PA, 07 de novembro de 2019. CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA UNICA DA COMARCA DE OBIDOS/PA.


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