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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1465 se sustentam no plano da verdade. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas a da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiencia de conciliacao, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Codigo de Processo Civil (Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de producao dos meios de prova, adequandoos as necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito;) e do Enunciado no. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrado, a saber: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adaptalo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citacao, contestar o feito, cientificando-a de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Cite-se e Intimese. Jales, 26 de novembro de 2019 - ADV: RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP), GUILHERME MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP) Processo 1008984-74.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Assinatura Basica Mensal - Claudecir Passarini Leite - Telefonica Brasil S/A - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Codigo de Processo Civil, a tutela antecipada de urgencia, para que a parte-requerida, no prazo de 10 dias, restabeleca o plano contratado pela parte autora, ou seja, Vivo Controle 2 GB Ilim, referente a linha telefonica (17) 99704-1810. O nao cumprimento da obrigacao de fazer implicara multa diaria de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitavel entendimento do Colegio Recursal de Jales, que passamos a adotar. Comunicado pela parte-autora o descumprimento, podera, a multa, se o caso, ser aumentada. Operada, pois, judicialmente a inversao do onus da prova, cabera a parte-requerida demonstrar que as alegacoes da parte-autora nao se sustentam no plano da verdade. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas a da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiencia de conciliacao, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Codigo de Processo Civil (Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de producao dos meios de prova, adequandoos as necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito;) e do Enunciado no. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrado, a saber: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adaptalo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citacao, contestar o feito, cientificando-a de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Cite-se e Intime-se. Jales, 26 de novembro de 2019 - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP) Processo 1008986-44.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Assinatura Basica Mensal - Rogerio Casagrande - Telefonica Brasil S/A - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Codigo de Processo Civil, a tutela antecipada de urgencia, para que a parte-requerida, no prazo de 10 dias, restabeleca o plano contratado pela parte autora, ou seja, Vivo Controle 2,5 GB Ilim, referente a linha telefonica (17) 99718-1213. O nao cumprimento da obrigacao de fazer implicara multa diaria de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitavel entendimento do Colegio Recursal de Jales, que passamos a adotar. Comunicado pela parte-autora o descumprimento, podera, a multa, se o caso, ser aumentada. Operada, pois, judicialmente a inversao do onus da prova, cabera a parte-requerida demonstrar que as alegacoes da parte-autora nao se sustentam no plano da verdade. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas a da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiencia de conciliacao, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Codigo de Processo Civil (Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de producao dos meios de prova, adequandoos as necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito;) e do Enunciado no. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrado, a saber: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adaptalo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citacao, contestar o feito, cientificando-a de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Cite-se e Intime-se. Jales, 26 de novembro de 2019 - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP) Processo 1008999-43.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Celia Aparecida Viegas Aielo - Tim Celular S/A - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Codigo de Processo Civil, a tutela antecipada de urgencia, para que a parte-requerida se abstenha de efetuar cobrancas e de inserir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes nos orgaos de protecao ao credito, com relacao a fatura com vencimento em 15/08/2019 no valor de R$ 49,99, ficando esta sub judice ate a decisao final. O nao cumprimento da obrigacao de nao fazer implicara multa de R$ 1.000,00 por descumprimento, ou seja, para cada cobranca. Fica, desde ja, a parte requerida advertida de que o nao cumprimento da presente determinacao judicial podera ensejar multa por ato atentatorio a dignidade da justica, nos termos do art. 77, inciso, 1o e 2o, e do art. 97 do Novo Codigo de Processo Civil. Operada, pois, judicialmente a inversao do onus da prova, cabera a parte-requerida demonstrar que as alegacoes da parte-autora nao se sustentam no plano da verdade. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas a da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiencia de conciliacao, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Codigo de Processo Civil (Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de producao dos meios de prova, adequando-os as necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito;) e do Enunciado no. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrado, a saber: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citacao, contestar o feito, cientificando-a de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Cite-se e Intime-se. Jales, - ADV: CRISTIANE CARDOSO LEAO PANTANO (OAB 287340/SP), FABIANE MARQUES CARDOSO DE SEIXAS (OAB 380462/SP) Processo 1009008-05.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Silvana Aparecida dos Santos - Sky Brasil Servicos Ltda - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Codigo de Processo Civil, a tutela antecipada de urgencia, para que a parte-requerida, no prazo de 10 dias, desbloqueie os canais abertos que fazem parte do plano denominado Sky Livre, na residencia da parte autora. O nao cumprimento da obrigacao de fazer implicara multa diaria de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitavel entendimento do Colegio Recursal de Jales, que passamos a adotar. Comunicado pela parte-autora o descumprimento, podera, a multa, se o caso, ser aumentada.

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