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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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PROCESSO No 0004754-17.2016.8.14.0015
REGULAMENTACAO DE GUARDA COMPARTILHADA E VISITAS C/ PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA
ANTECIPADA
REQUERENTE: ANTONIO FELIPE AZEVEDO ROCHA
ADVOGADO: MARIA NAGELA ALENCAR LIMA CARNEIRO OAB/PA 18.041
REQUERIDO/REPRESENTANTE: ALANA ANDRESSA LAMEIRA COELHO
ADVOGADO: JOAO DAIBES DE CAMPOS JUNIOR OAB/PA 7968
SENTENCA
Vistos os autos.
ANTONIO FELIPE AZEVEDO ROCHA ajuizou a presente ACO DE GUARDA c/c REGULAMENTACO
DE VISITAS em face de ALANA ANDRESSA LAMEIRA COELHO, em favor de sua filha Ana Cecilia
Lameira Rocha.
Designada audiencia, as partes compareceram e estabeleceram acordo que foi homologado por este
Juizo (fl. 34). Apos, o autor informou o descumprimento do acordo. Determinada a intimaco da re, esta
nada manifestou. Intimado pessoalmente o requerente, este permaneceu inerte.
E o relatorio. DECIDO.
O Codigo de Processo Civil, em seu art. 485, III, estabelece que o processo deve ser extinto sem
resoluco de merito quando, por no promover os atos e diligencias que a ele competir, o autor abandonar
a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Da analise dos autos observo que o feito permanece paralisado, tendo o(a) interessado(a) deixado de
cumprir as determinaces deste juizo, mesmo apos ter sido intimado(a) pessoalmente, conforme previsto
no art. 485,  1o, do CPC.
Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo sem resoluco de merito com fundamento no art. 485, III,
do Codigo de Processo Civil.
Isento de custas, ante a gratuidade deferida.
Apos o transito em julgado arquive os autos, observadas as formalidades legais.
P. R. I. C.
Castanhal, 27 de agosto de 2019.
ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA
Juiza de Direito respondendo pela 1a Vara Civel e Empresarial de Castanhal


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