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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 475 advocaticios (artigo 55 da Lei 9099/95). P.R.I.C. - ADV: LINDOMAR JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB 265136/SP) Processo 0012086-23.2015.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Waldir Carmo Pereira - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Vistos. Ante as fls. 224/227 e 256/257, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), REINALDO PEREIRA DIAS (OAB 301911/SP) Processo 0013411-28.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Banco BMG S/A - Intime-se o reu para que no prazo e na forma estabelecidos em sentenca comprove o cumprimento da obrigacao de fazer. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP) Processo 0014034-92.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luizacred S/A Sociedade de Credito - Intime-se a re para que no prazo e na forma estipulados em sentenca comprove o cumprimento da obrigacao de fazer. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) Processo 1000178-10.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Protesto Indevido de Titulo - KLT COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - - Banco Daycoval S/A e outro - Intimem-se os reus Daycoval e KLT para que no prazo de 10 dias comprovem o cancelamento do protesto de fls. 22. - ADV: RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB 300694/SP) Processo 1000200-68.2019.8.26.0278 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Otica Evangelica Eirele M.e. - Vistos. Ante fls. 29, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Desde ja, fica deferida a expedicao de certidao de credito ao exequente para fins de inscricao no SCPC e SERASA, servindo a mesma como titulo para posterior execucao, sendo certo que eventual inclusao e posterior exclusao sera de plena responsabilidade da parte que a utilizar. Ao transito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: WILSON LOPES GUIMARAES (OAB 235715/ SP) Processo 1000449-24.2016.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adicional de Horas Extras - Ana Lucia Ferreira da Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ciencia para a autora das fls. 244/247 e aguarde-se por trinta dias eventual manifestacao. Decorrido, ao arquivo. Int. - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP) Processo 1000598-49.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Enriquecimento sem Causa - Gilson Severo de Oliveira - Vistos. Ante as fls. 86/87, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se. Oficie-se ao DEPRE para comunicacao de baixa. Oportunamente, ao arquivo. Cumpra-se. - ADV: FERNANDA ARAUJO PADILHA PEREIRA DORNELAS (OAB 380896/SP), VINICIUS DE MORAES FELIX DORNELAS (OAB 331641/SP) Processo 1000618-06.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Pagamento Indevido - Joao dos Santos - Intime-se o autor para que em 10 dias apresente demonstrativo de debito. Apresentado, intime-se a re nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: ARMANDO APARECIDO GUIMARAES TAVARES (OAB 401077/SP), ANTONIO CARLOS DA COSTA (OAB 342551/SP) Processo 1001016-84.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Gislene de Andrade - Vistos. Tendo em vista o nao pagamento do debito e dada a inexistencia de bens penhoraveis, nao ha como estes autos prosperarem e a extincao do feito e medida de rigor. Posto isto, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 53, 4, da Lei 9099/95. Registre-se, anote-se, comunique-se e intime-se. Caso requerida, desde ja, fica deferida a expedicao de certidao de credito a exequente para fins de inscricao no SCPC e SERASA, servindo a mesma como titulo para posterior execucao, sendo certo que eventual inclusao e posterior exclusao sera de plena responsabilidade da parte que a utilizar. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ZENIVAL ALVES DE LIMA (OAB 194887/SP) Processo 1001200-06.2019.8.26.0278 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Otica Evangelica Eirele M.e. - Vistos. Ante fls. 38, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Desde ja, fica deferida a expedicao de certidao de credito ao exequente para fins de inscricao no SCPC e SERASA, servindo a mesma como titulo para posterior execucao, sendo certo que eventual inclusao e posterior exclusao sera de plena responsabilidade da parte que a utilizar. Ao transito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: WILSON LOPES GUIMARAES (OAB 235715/ SP) Processo 1001281-57.2016.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Posse e Exercicio - Roselene Barbosa de Toledo - Vistos. Diante da certidao de fls. 262 intime-se o patrono da requerente para que no prazo de 05 dias junte aos autos o formulario com o numero de sua conta bancaria dela para expedicao de MLE em seu favor, sob pena de reconhecimento da renuncia do credito, devolucao ao depositante e extincao. Promovida a juntada, cumpra-se a decisao de fls. 259. Int. - ADV: HELIO AKIO IHARA (OAB 270263/SP) Processo 1001345-96.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - Thiago da Silva Sousa - Intime-se o autor a apresentar memoria de calculo em 10 dias. Apos, intime-se a re nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: KARINA SANTOS DA SILVA (OAB 289426/SP) Processo 1002092-12.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Sustacao de Protesto - Marco Antonio Veras - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Intime-se a re nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Sem prejuizo, intime-se a requerida para que no prazo de 10 dias comprove nos autos a anulacao dos lancamentos tributarios relativos ao imposto sobre servico e a taxa de fiscalizacao de instalacao e funcionamento dos exercicios de 2015 a 2018, bem como suspender os efeitos do protesto de fls. 13/19. - ADV: BARBARA CLIVATE COSTA (OAB 306394/SP), MARCO ANTONIO VERAS (OAB 321128/SP) Processo 1002309-55.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - Maria de Fatima Barbosa dos Santos - Banco Pan S.A - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 212/214) e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Aguarde-se seu cumprimento pelo prazo anotado. No silencio da parte interessada, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/ SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1002386-98.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Samantha Blaustein Regino Malaquias - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Intime-se a requerida Prefeitura Municpal de Itaquaquecetuba nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: WILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 147284/ SP), JUCANIA MARIA PEREIRA (OAB 290933/SP) Processo 1002452-49.2016.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adicional de Fronteira - Henrique de Jesus da Silva Pereira - Vistos. Ante a certidao de fls. 127, intime-se o autor para que em 10 dias comprove o peticionamento eletronico da solicitacao do oficio requisitorio, nos termos do comunicado SPI n. 64/2015, sob pena de extincao. Int. - ADV:

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