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Diário RO - Justiça

805DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
5) Expeca-se o necessario.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)REQUERENTE: JOHNATANS FRANKLIN ALVES DOS SANTOS, 
AV. JOAO PSURIADAKIS 1540 CENTRO - 76937-000 - COSTA 
MARQUES - RONDONIA 
2)REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, SEM ENDERECO 
Costa Marques quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
FABIO BATISTA DA SILVA 
Juiz de Direito
Processo:7001325-58.2017.8.22.0016 
Classe:Execucao de Titulo Extrajudicial 
Autor(a):EXEQUENTE: PONTA ADMINISTRADORA DE 
CONSORCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO 
ROBERTO ROMAO OAB no SP209551 
Requerido(a):EXECUTADO: MARIZETH CARDOSO LOPES 
MARTINS ADVOGADO DO EXECUTADO: 
Valor da Causa:cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e 
vinte e um centavos 
SENTENCA 
Vistos, etc.
Considerando a satisfacao da obrigacao, julgo extinto por 
SENTENCA o feito, nos termos do art. 924, II, do Novo Codigo de 
Processo Civil.
Havendo valores pendentes de levantamento, expeca-se alvara de 
levantamento da quantia depositada nos autos.
O credor tera o prazo de 30 (trinta) dias para levantamento do alvara, 
sob pena de transferencia dos valores para a conta centralizadora 
do Tribunal de Justica.
Em caso de inercia, proceda-se a transferencia do referido 
valor para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, 
operacao 040, agencia 2848, Caixa Economica Federal, conforme 
provimento n. 016/2010-CG. 
Proceda-se com a liberacao da penhora e/ou de qualquer outra 
forma de constricao (se houver).
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Apos, arquivem-se.
SERVE COMO CARTA AR/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE 
INTIMACAO:
EXEQUENTE: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS 
LTDA CNPJ no 16.551.061/0001-87, QUADRA CRS 513 BLOCO 
A Lojas 05 e 06 ASA SUL - 70380-510 - BRASILIA - DISTRITO 
FEDERAL 
EXECUTADO: MARIZETH CARDOSO LOPES MARTINS CPF no 
583.317.352-34, RODOVIARIA BR 429 03, LH 16, KM 13 ZONA 
RURAL SAO DOMINGOS - 76937-000 - COSTA MARQUES - 
RONDONIA 
Costa Marques/RO, 9 de janeiro de 2019 
FABIO BATISTA DA SILVA 
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7001297-56.2018.8.22.0016 
Classe:Procedimento do Juizado Especial Civel 
Autor(a)REQUERENTE: AGRIPINA LEITE RIBEIRO 
BRITO ADVOGADO DO REQUERENTE: 
Requerido(a):REQUERIDO: MARIA DE JESUS BRITO 
LEITE ADVOGADO DO REQUERIDO: 
Valor da Causa: R$1.000,00 
DESPACHO 
Vistos.
1) Intimem-se as partes, pessoalmente para se manifestarem sobre 
o interesse na producao de provas ou por meio de seus Patronos, no 
prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua relevancia e pertinencia;
2) Em se tratando de prova documental suplementar (CPC, art. 435), 
devera a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido;
3) No caso de requerimento de prova testemunhal, desde ja, 
determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisandolhes o nome, profissao, residencia e o local de trabalho (CPC, art. 
450), sendo facultada a conducao destes, independentemente de 
intimacao.
4) No que se refere a prova pericial, deve ser especificado 
detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua 
extensao, sob pena de indeferimento;
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)REQUERENTE: AGRIPINA LEITE RIBEIRO BRITO, HASSIB 
CURY 1929 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - 
RONDONIA 
2)REQUERIDO: MARIA DE JESUS BRITO LEITE, TRAVESSA 
T-29 1149, APTO. 04 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES 
- RONDONIA 
Costa Marques quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
FABIO BATISTA DA SILVA 
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7000375-49.2017.8.22.0016 
Classe:Cumprimento de SENTENCA  
Autor(a)EXEQUENTE: CELSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 
DO EXEQUENTE: JOSE DO CARMO OAB no RO6526, 
SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR OAB no RO1372 
Requerido(a):EXECUTADO: prefeitura municipal de costa 
marques ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICIPIO DE COSTA MARQUES 
Valor da Causa: R$3.679,50 
DESPACHO 
Vistos.
Cuida-se de fase de Cumprimento de SENTENCA.
O Exequente apresentou peca de cumprimento de SENTENCA. 
(ID n. 19549109)
Intimado, o Executado deixou transcorrer in albis prazo para 
apresentar Impugnacao ao Cumprimento de SENTENCA, conforme 
certidao carceraria encartada ao ID n. 22503345.
Os autos fora remetido a Contadoria para confeccao de calculo 
atualizado. (ID n. 22625341)
A Contadoria elabou calculo. (ID n. 22699044)
O Municipio/Executado impugnou os calculos do Contador Judicial, 
visto que o Exequente recebeu o salario de dezembro/2016, o qual 
foi parcelado em 06 (seis) vezes, demonstrando tal fato ao ID n. 
23139431.
Irresignado, o Exequente manifestou-se requerendo a aplicacao 
de juros de mora do salario entre o mes de dezembro de 2016 e 
maio de 2018, que perfaz um montante de R$ 592,03 (quinhentos 
e noventa e dois reais e tres centavos) tambem requer que seja 
recebido o novo calculo da diferenca do piso salarial de que perfaz 
o montante de R$ 4.511,51 (quatro mil quinhentos e onze reais e 
cinquenta e um centavos) e por ultimo requer a cobranca da multa 
no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (IDs n. 23710025 
a 23710083)
Pois bem!
Em que pese, a forma de pagamento feito pelo Executado, ha de 
convir que o pagamento do salario fora feito, portanto, alcancou 
seu objetivo.
Outrossim, pugnou pelo recebimento da diferenca do piso salarial 
de que perfaz o quantum de R$ 4.511,51 (quatro mil quinhentos e 
onze reais e cinquenta e um centavos), bem como aplicacao da 
multa.
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