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Diário RO - Justiça

797DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DECISAO 
Vistos, 
Recebo a emenda a inicial. Processe-se com AJG.
Cuida-se de acao de concessao de pensao por morte, com pedido 
de tutela de urgencia, movida pela autora.
Em relacao ao pedido liminar, os requisitos para a concessao da 
tutela de urgencia sao juizo de probabilidade do direito e perigo 
de dano ou risco ao resultado util do processo (art. 300, caput, do 
NCPC). 
No presente caso, os documentos apresentados com a inicial nao 
demonstram a existencia dos requisitos legais. Com efeito, verificase que a questao depende de producao de provas e, da formacao 
do contraditorio. 
Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, INDEFIRO 
o pedido de tutela de urgencia formulado pela parte autora
Tendo em vista a realizacao do MUTIRAO INSS pelo juizo da 1a Vara 
Generica, que sera promovido nos dias 18 a 22 de fevereiro/2019, 
determino a remessa destes autos ao cartorio para oportunamente 
designar data para realizacao de audiencia.
Com a designacao de data, proceder a intimacao da parte autora 
atraves de seu ADVOGADO(A), via DJE e a AUTARQUIA via 
sistema Pje;
Caso nao tenha sido apresentado, o respectivo rol de testemunha 
devera ser juntado aos autos no prazo de 10 (dez) dias, contados 
desta DECISAO (art. 357, 4o, do NCPC), podendo a parte 
indicar duas testemunhas. Nao sendo apresentado o rol no prazo 
determinado, entender-se-a que as partes desistiram da producao 
da prova testemunhal. Fica dispensado a intimacao em casos em 
que ja houver a apresentacao;
Ressalto que com a regra do NCPC, recai sobre as proprias partes 
o onus de providenciar para intimacao da (s) testemunha (s), com 
comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, caput e 1o 
do NCPC, uma vez que nao demonstrada nenhuma das hipoteses 
do 4o do referido artigo.
As audiencias serao realizadas a partir das 08h00min, distribuidos 
aleatoriamente em dia predeterminado pelo cartorio;
O nao comparecimento da parte autora a audiencia e/ou a pericia 
medica, implicara na imediata em extincao e arquivamento do 
feito. Eventual justificativa, devera ser apresentada ate a data da 
realizacao da audiencia.
Apos a instrucao, CITE-SE a AUTARQUIA, ante o pedido da 
Autarquia por meio do oficio 150/2017-NUPREV/PGF/AGU, para 
apresentar contestacao, no prazo legal, ou eventual proposta de 
acordo, se o caso;
Com a reposta da autarquia, manifeste-se a parte autora em replica, 
no prazo de 15 (quinze) dias uteis, bem como, sobre eventual 
proposta de acordo.
Proceda a intimacao do Ministerio Publico, nos casos em que a 
parte autora, for menor.
Ficam as partes intimadas, via Dje a parte autora e via Pje a 
Autarquia.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMACAO VIA 
SISTEMA.
Buritis, 09 de janeiro de 2019.
HEDY CARLOS SOARES
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Buritis - 1a Vara Generica
AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880000 - Fone:(69) 32382963. Processo: 7007429-17.2018.8.22.0021
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 01/11/2018 16:24:52
Requerente: LEONARDO CORREIA DE SOUSA
Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS VECCHI DE CARVALHO 
FERREIRA - RO0004466
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU:
DESPACHO 
Vistos, 
1. Recebo a inicial. Processe-se com AJG.
2. Determino a realizacao de pericia medica, designo o dia 
12/03/2019, a partir das 09h00min para avaliacao medica que 
sera realizada pelo Dr. Luciano Portes da Merces, CRM 2294/RO, 
que ocorrera na Clinica Santa Tereza, Av. Ayrton Sena, n. 2120, 
Setor 03, Buritis/RO, sendo que para tanto fixo, desde ja, o valor de 
R$400,00 (quatrocentos reais).
2.1 A justificativa para arbitramento dos honorarios periciais 
em valor superior ao maximo fixado na Resolucao 305/2014, no 
art. 28, paragrafo unico, se baseia na dificuldade em encontrar 
profissionais medicos a disposicao nesta urbe, somado ao fato que 
a pericia medica compreende na consulta com a analise de outros 
exames medicos realizados anteriores e a elaboracao de laudo 
medico pormenorizada, e deve ser respondido os quesitos do Juizo 
e das partes, ficando a disposicao de prestarem esclarecimentos 
quando ocorrem eventuais impugnacoes e questionamentos dos 
advogados das partes.
2.3 Os honorarios periciais, deverao ser requisitados, por intermedio 
do sistema AJG, dada a hipossuficiencia da parte autora.
2.4 Comunique-o da nomeacao atraves do seu e-mail ou telefone.
2.5 O perito medico devera responder objetivamente aos quesitos 
formulados pelas partes e por este juizo, devendo entregar o laudo 
medico, em 10 (dez) dias.
2.6 Saliento que se o perito constatar que o paciente tem direito 
ao auxilio-doenca, devera fixar o periodo em que devera receber o 
beneficio, conforme art. 60, 8o e 9o da Lei no 8.213/91, incluido 
pela Lei no 13.457/2017.
2.7 Conste que a pericia tem, por fim, averiguar se a parte autora 
possui alguma lesao; qual a sua causa; bem como se a mesma e 
permanente ou temporaria e o seu grau de debilidade funcional. 
(Quesito do Juizo).
2.8 Intime-se a parte autora para apresentacao de quesitos e 
indicacao de assistente tecnico, no prazo de 05 (cinco) dias, a 
contar da intimacao desta DECISAO. Dispensado a intimacao da 
Autarquia, ante a apresentacao dos quesitos.
3. Com a juntada do laudo pericial, CITE-SE a AUTARQUIA, para 
apresentar contestacao, no prazo legal, ou eventual proposta de 
acordo, se o caso. 
3.1 Com a reposta da autarquia, manifeste-se a parte autora em 
replica, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, bem como, no mesmo 
prazo, sobre o laudo pericial anteriormente encartado, ou, se o 
caso, sobre eventual proposta de acordo.
3.2 Com a aceitacao da proposta pela parte autora, tornem os autos 
conclusos para homologacao do acordo e nao havendo aceitacao 
aguarde-se em cartorio a realizacao da audiencia.
4. Proceda a intimacao do Ministerio Publico, nos casos em que a 
parte autora, for menor.
Ficam as partes intimadas, via Dje a parte autora e via Pje a 
Autarquia.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMACAO VIA 
SISTEMA.
Buritis, 09 de janeiro de 2019.
HEDY CARLOS SOARES
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Buritis - 1a Vara Generica
AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880000 - Fone:(69) 32382963. Processo: 7006908-72.2018.8.22.0021
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 09/10/2018 16:00:13
Requerente: GLEICIMA SERAFIM DIAS
Advogado do(a) AUTOR: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - 
RO0006635
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU:
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