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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
909Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
JUIZ(A) DE DIREITO WILDEMBERG FERREIRA DE SOUSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO EVALDO DE MELO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0792/2018
ADV: ANGELA MARIA COELHO (OAB 4589/CE) - Processo 0003934-03.2014.8.06.0108 - Execucao da Pena - Homicidio 
Qualificado - REU: Francisco Gleiber Lima Coelho - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada da audiencia designada: 
Admonitoria Data: 11/12/2018 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia.
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
JUIZ(A) DE DIREITO WILDEMBERG FERREIRA DE SOUSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO EVALDO DE MELO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0793/2018
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0000420-52.2008.8.06.0108 - Busca e Apreensao em 
Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A - REQUERIDO: Leonardo Moises Oliveira 
Ramos - Fale o autor, em cinco dias, sobre o novo endereco fornecido a fl.82 pela Justica Eleitoral. Exp. Necessarios com 
urgencia.
ADV: JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES (OAB 7869/CE) - Processo 0000720-62.2018.8.06.0108 - Divorcio Litigioso - 
Dissolucao - REQUERENTE: M.A.S.F. - Intime-se a parte autora, nos termos do art. 321, do Novo Codigo de Processo Civil, 
para que emende ou complete, a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de adequar o valor da causa ao pedido e juntar 
o comprovante do recolhimento das custas judiciais, uma vez que o volume patrimonial demonstrado as fls. 04 indica, sem 
sombra de duvida, nao ser parte beneficiaria da justica gratuita.
ADV: JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES (OAB 7869-0/CE) - Processo 0005816-92.2017.8.06.0108 - Regulamentacao 
de Visitas - Regulamentacao de Visitas - REQUERENTE: C.A.S.B. - REQUERIDO: J.S.M.O. - Ante ao exposto e diante da 
constatacao que a presente acao apenas repete uma outra ajuizada e que ainda tramita neste juizo, o que configura 
litispendencia, conforme previsao contida no art. 337,  3o do Codigo de Processo Civil, e 485, V, do mesmo diploma legal, 
julgo extinto o presente feito sem resolucao do merito. Ciencia ao MP. Expedientes Necessarios. Apos o transito em julgado, 
arquivem-se com as baixas legais.
ADV: JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES (OAB 7869/CE), ADV: VALBER LUAN LIMA VALENTE (OAB 36173/CE) - 
Processo 0010072-44.2018.8.06.0108 - Guarda - Guarda - REQUERENTE: J.S.M.O. - REQUERIDA: C.A.S.B. - Ante o exposto, 
HOMOLOGO por sentenca, para que surta os seus juridicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes as fls. 31, e JULGO 
EXTINTO o processo com resolucao de merito, com relacao a estas partes e pedidos, com fulcro no art. 487, inciso III, alinea 
b, do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciencia ao MP. Considerando a identidade da causa de 
pedir da presente acao com a acao que tramita sob os autos de n 5816-92.2017.8.06.0108/0 e sua consequente conexao, 
determino, com fulcro no art. 54, 2, que os efeitos da presente sentenca se aplique ao referido processo. Apos o transito em 
julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
ADV: GUILHERME NETO CAMINHA (OAB 4128-0/CE) - Processo 0010103-64.2018.8.06.0108 - Inventario - Nulidade e 
Anulacao de Partilha e Adjudicacao de Heranca - REQUERENTE: Amanda Sofia da Silva e outro - ESPOLIO: Leudimar Oliveira 
da Silva - Intime-se a requerente para juntar declaracao assinada por duas pessoas idoneas, informando ser ela a unica herdeira, 
bem como juntar extrato do INSS onde indique os dependentes do de cujus, no prazo de cinco dias.
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
JUIZ(A) DE DIREITO WILDEMBERG FERREIRA DE SOUSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO EVALDO DE MELO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0795/2018
ADV: ADERSON GRAY BRIGIDO DE ARAUJO (OAB 36564/CE) - Processo 0000302-51.2018.8.06.0197 - Procedimento 
Comum - Inventario e Partilha - REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO VIANA GONDIM - Verificando-se irregularidade na 
propositura da presente actio, ou seja, nao cumprimento integral dos requisitos exigidos nos art. 320 do NCPC, determino a 
intimacao do(s) autor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de juntar copias dos documentos 
pessoais da autora Maria do Socorro Viana Gondim, bem como copia da certidao de obito que comprove o alegado falecimento 
de seu pai. Intime(m)-se.
ADV: IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA (OAB 38693/CE) - Processo 0000306-88.2018.8.06.0197 - Procedimento 
Comum - Servidao - REQUERENTE: Francisco Acelio dos Santos - Verificando-se irregularidade na propositura da presente 
actio, ou seja, nao cumprimento integral dos requisitos exigidos nos art. 320 do NCPC, determino a intimacao do(s) autor(es) 
para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de juntar copias de certidao de casamento e documentos 
pessoais dos conjuges da(s) parte(s) autora(s) Francisco Acelio dos Santos, Maria de Fatima Araujo de Sena, Narciso Ferreira 
Damasceno e Amadeu Paiva de Freitas, bem como juntar copia de comprovante de obito dos conjuges de Maria de Lourdes dos 
Santos de Avila e de Aldenor Moreira de Sousa. Intime-se, ainda, o(s) autor(es) para juntar comprovacao do obito dos espolios 
de Maria Amelia de Araujo e Sebastiao Ferreira dos Santos, sob pena de ter a inicial indeferida.
ADV: JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO (OAB 14146/CE) - Processo 0000662-59.2018.8.06.0108 - Procedimento do 
Juizado Especial Civel - Contratos de Consumo - REQUERENTE: S. M. Costa Amaral - Me (nutrial) - Intimem-se a parte autora, 
nos termos do art. 3211, do Novo Codigo de Processo Civil, para que emende ou complete, a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, 
no sentido de juntar os documentos indispensaveis a propositura da acao, quais sejam, documentos de identificacao da parte 
autora, bem como comprovante de inscricao no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica - CNPJ e os titulos de credito originais, 
sob pena de ter a peca exordial indeferida. Expedientes necessarios. Jaguaruana/CE, 04 de dezembro de 2018. Silmar Lima 
Carvalho - Juiz de Direito Respondendo
ADV: JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO (OAB 14146/CE) - Processo 0000667-81.2018.8.06.0108 - Procedimento 
do Juizado Especial Civel - Contratos de Consumo - REQUERENTE: S. M. Costa Amaral - Me (nutrial) - R.h. Intime-se a 
parte autora, nos termos do art. 321, do Novo Codigo de Processo Civil, para que emende ou complete, a inicial no prazo 
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