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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 144 Maceio, quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Pagina  100
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
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em branco;
 4. Certidao de regularidade do CRC do profissional de contabilidade habilitado;
 5. Verificando o Balanco patrimonial do exercicio/2018, e apresentado o saldo positivo em seu ativo circulante de R$227,00, porem, esse 
valor nao consta no respectivo extrato bancario na data de sua emissao, tao pouco no mes de encerramento do exercicio 2018. Apresentar 
a conciliacao bancaria;
Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao do Interessado, devem os autos retornarem a unidade tecnica para manifestacao conclusiva.
Publique-se. Cumpra-se.
Santana do Ipanema (AL), 23 de julho de 2019.
MARINA GURGEL DA COSTA
Juiza Eleitoral
20a Zona Eleitoral
Decisoes
DECISAO
Vistos, etc.
Trata-se de suspensao de direitos politicos do eleitor ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS, filho de ANTONIO NICOLAU SANTOS e IVONETE 
FERREIRA DOS SANTOS, nascido em 04/02/1983, em Campo Grande/AL, inscricao eleitoral n.o 292269610175.
Foi encaminhada pela vara do unico oficio de Girau do Ponciano-al, informacao que versa sobre Condenacao. 
E o relatorio.
DECIDO.
Analisando a documentacao da VARA DO UNICO OFICIO DE Girau do Ponciano-AL, observa-se que o eleitor ADRIANO FERREIRA DOS 
SANTOS, foi condenado por sentenca exarada nos autos do Processo n.o 0000977-42.2011.8.02.0012, com fulcro no art. 147, "caput", c/c 
art.69 do CP e art. 14, "caput" da Lai 10.826/2003, restando como efeito da condenacao criminal a suspensao dos direitos politicos. 
Em conformidade com os documentos constantes dos autos, uma vez comprovada a condenacao criminal com sentenca transitada em 
julgado, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituicao Federal, DECIDO pela suspensao dos direitos politicos do eleitor ADRIANO 
FERREIRA DOS SANTOS.
Ao Cartorio Eleitoral para os procedimentos necessarios ao cumprimento desta Decisao, lancando-se, no Cadastro Eleitoral, o ASE 337  
Suspensao de Direitos Politicos por Condenacao Criminal, de tudo certificando-se. 
P. R. I.
Apos as formalidades legais, arquive-se.
Traipu/AL, 31 de julho de 2019.
Elielson dos Santos Pereira
Juiz da 20a. Zona Eleitoral
Editais
EDITAL N.o03/2019 - PRESTACAO DE CONTAS DE CAMPANHA DO PT.
O Excelentissimo Senhor Dr. Elielson dos Santos Pereira, MM. Juiz da 20a. ZE - Traipu/AL, no uso de suas atribuicoes legais, TORNA 
PUBLICO, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciencia, para os fins previstos no art. 59, 1o da Res. TSE no. 23.553/17, 
que foi protocolado nesse Cartorio Eleitoral sob o no. 1.156/2019, a apresentacao das contas finais do partido PT (2018) no municipio de 
Traipu/AL, podendo qualquer outro partido politico ou interesssado, no prazo de 03 (tres) dias, contados dessa publicacao, apresentar 
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