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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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As razes para a decretaco da priso preventiva so inumeras e se somam nesse caso concreto.
Primeiramente, os crimes do 157, 2o, II, c/c artigo 288 do CPB, denotam uma expertise e organizaco
dos autores desses delitos, que com suas aces, causam inumeros prejuizos a sociedade. Em muitos
casos so sujeitos as vezes com consideravel poder economico, podendo ser utilizado em muitos dos
casos para a evaso dos envolvidos.
Tais fatos, claramente possui reflexos na aplicaco da lei penal em caso de condenaco ou em fase
anterior de instruco do feito.
Cite-se, a guisa de exemplo, que nesse processo existem acusados ja foragidos.
Na pratica hodierna, o poder economico, a aco as margens da lei, denotam que esse poder ilegal desses
autores de delitos contra o patrimonio, por exemplo, tende a ser intimidador, notadamente nas
comunidades nas quais eles esto inseridos, gerando a coaco em face das testemunhas e influindo em
muitas situaces, no deslinde da apuraco do fato delituoso. Somente o fato de estarem em liberdade as
testemunhas podem sentirem-se coagidas e temerosas. Tal intimidaco pode perturbar a instruco do
feito e consequentemente, evitar a aplicaco da lei penal.
Frise-se que a organizaco desses autores de delito e aparentemente apurada, visto o numero de
integrantes da organizaco e a tendencia a praticar crimes. No caso vieram a cidade com a ideia de
praticar crime de adquirir animais produto de crime e no sendo possivel, executaram um assalto a uma
agencia de correspondente bancario para no perder a viagem, aqui entendido como praticar um outro
crime contra o patrimonio para auferir lucro ilicito.
So atitudes que demonstram a contumaz ideia por parte dos reus em atentar contra o patrimonio alheio,
contra ordem e a paz publica.
Cedico na jurisprudencia e na doutrina patrias que a priso preventiva, uma das modalidades de priso
provisoria, possui natureza cautelar, devendo estar presentes, para sua decretaco e manutenco, os
requisitos do fumus boni iuris e do periculum libertatis.
Contudo, o deferimento dela no pode ser feito apenas baseado em afirmaces genericas da
potencialidade de danos decorrentes da conduta do agente a ser preso cautelarmente preventivamente ou
mantido na priso, restando ao juizo demonstrar faticamente na fundamentaco, o risco, por exemplo, a
ordem publica ou a aplicaco da lei penal, causado pela liberdade de agente detido pelos crimes descritos
acima.
Assim e que, em seu art. 312, do CPP determina que a priso preventiva podera ser decretada ou
mantida para a garantia da ordem publica, da ordem economica, por conveniencia da instruco criminal,
ou para assegurar a aplicaco da lei penal, quando houver prova da existencia do crime e indicio
suficiente da autoria.
No caso em apreco, os depoimentos colhidos na fase de inquerito policial e o constante na denuncia do
RMP, apontam para o envolvimento dos autuados nos crimes em questo, estando presentes, portanto, as
circunstancias em que se justifica a decretaco da custodia preventiva (prova da materialidade e indicios
da autoria) e que caracterizam o requisito do fumus commissis delicti.
Cumpre destacar nessa oportunidade, que as situaces ensejadoras da decretaco da priso existem,
no vislumbrando esse juiz no momento atual, situaco a subsidiar a aplicaco de medida diversa da
cautelar de priso preventiva ou o deferimento da liberdade provisoria aos reus. Da propria instruco
processual e a necessidade do desenvolvimento dela, e possivel verificar que os reus no desejam
contribuir para a elucidaco dos fatos e se colocaram na condico de foragidos.
Essa situaco por si ja demonstra que as medidas cautelares diversas da priso no sero eficientes
para os reus em questo, pois se estando em liberdade sem nenhuma restrico, ja se colocaram como


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