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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Processo no: 0010282-54.2019.814.0006
Reu: LUAN GONCALVES DA SILVA
Defesa: DEFENSORIA PUBLICA
Reu: IAGO DOS SANTOS SOUZA
Defesa: DRA. CAROLINE FERREIRA DA ROSA, OAB/PA 23.714 E DR. WILLIAM DE ANDRADE
PINHEIRO, OAB/PA 8.247-E.
DECISO INTERLOCUTORIA
Considerando os argumentos lancados na defesa previa de IAGO DOS SATNOS SOUZA, bem como o
constante nos autos, verifica-se, no que tange a possibilidade de absolvico sumaria, que a Defesa no
apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sos, a pretenso acusatoria, nessa esfera de
cognico sumaria, a evidenciar a necessidade da instruco processual para o deslinde do presente caso.
Noutro giro, vale frisar que a denuncia descreve de forma satisfatoria a conduta delitiva da qual o reu e
acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o
resultado do crime, razo pela qual no ha o que se falar em inepcia da denuncia, porquanto preenchidos
os pressupostos e condices, previstos no rol do art. 41 do Codigo de Processo Penal.
Assim, no apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvico preliminar do acusado,
como exposto acima, remeta-se os autos a Defensoria, para apresentar Resposta a Acusaco do outro
acusado, tambem ja citado (fl. a enumerar) e ao MP para se manifestar quanto ao pedido de Revogaco
de Priso Preventiva.
Apos, conclusos.
CIENCIA ao Ministerio Publico, a Defensoria Publica e aos Advogados Habilitados via Dje.
A PRESENTE DECISO DEVERA SERVIR COMO MANDADO DE INTIMACO/ NOTIFICACO/ CARTA
PRECATORIA/ REQUISICO/ OFICIO, BEM COMO ATO ORDINATORIO PARA FINS DE
PUBLICACO.
Ananindeua/PA, 22 de NOVEMBRO de 2019.
HAILA HAASE DE MIRANDA
Juiza de Direito respondendo pela 4a Vara Criminal de Ananindeua

ATO ORDINATORIO
DE ORDEM e consoante art. 1o, 1o, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento
no 08/2014  CJRMB, intime(m)-se o(a)(s) Dr(a)(s). PAULO ROBERTO VALE DOS REIS, OAB/PA 4276,
advogado(a)(s) de defesa do acusado OZIEL AMARAL BORGES, nos autos Acao Penal distribuida sob o
numero 0006963-78.2019.814.0006, para apresentar alegacoes finais no prazo legal.