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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 56
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OTTOBONI FILHO  OAB/SP 399460
Nos autos do processo supramencionado, pelo Excelentissimo Senhor Juiz Eleitoral, Dr. Marcio Augusto Zwicker Di Flora, foi proferida a r. 
sentenca, da qual ficam os interessados devidamente intimados do inteiro teor:
Vistos.
Trata-se de procedimento instaurado para apreciacao de prestacao de contas apresentada pelo PARTIDO VERDE (PV) de PEDERNEIRAS/SP, 
referente as Eleicoes de 2018, conforme dispositivos da Resolucao TSE no 23.553/2017.
Considerando a manifestacao do Ministerio Publico Eleitoral, bem como parecer do Analista de Prestacao de Contas da 86a Zona Eleitoral 
de Pederneiras, acolho o parecer retro e JULGO REGULARES as contas prestadas pelo partido supramencionado, APROVANDO-AS, com 
fundamento no art. 77, inciso I, da Resolucao TSE no 23.553/2017.
Com o transito em julgado, arquivem-se os autos com as providencias de praxe.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
P.R.I.C.
Pederneiras, 01 de julho de 2019.
MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA
Juiz Eleitoral
108a ZONA ELEITORAL - RIBEIRAO PRETO
ATOS JUDICIAIS
Intimacao - Despacho fl. 94
ACAO PENAL N.o 66-85.2018.6.26.0108  Classe 4
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
REU: VICTOR LUIS GUTIERRES LOPES
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA OAB/SP 235.871
ASSUNTO: INQUERITO  ACAO PENAL  ART. 296 CE C/C ART. 39, 5, INC II DA LEI 9504/97  CRIMES ELEITORAIS PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Vista ao M.P.E. para se manifestar a respeito da nao localizacao da testemunha Carla Regina Rodrigues Martins (fls. 91). Intime-se a Defesa 
para se manifestar a respeito da nao localizacao da testemunha Wilson Americo Quartim Viesti (fl. 93).
 
Ribeirao Preto, 1-8-19.
Lucio Alberto Eneas da Silva Ferreira
Juiz Eleitoral 
-FRANCISCO CAMARA
Juiz Eleitoral
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