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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 11 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara 
RESOLVE:
Art. 1o. CONCEDER, adicional de insalubridade e periculosidade ao
servidor o Sr. FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE, brasileiro,
solteiro, auxiliar de enfermagem, portador da C. I. RG no.
00523670461, expedida pela SSPSP, inscrito no CPF sob o no.
732.232.043-34, de conformidade com o disposto no Art. 8o., inciso II
da Lei de no. 1.242 de 01 de dezembro de 2008.
Art. 2o. Esta Portaria retroage a 01 de outubro do decorrente ano.
PUBLIQUE  SE
PACO OLEGARIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
JOSE MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Codigo Identificador:538A82FD
PROCURADORIA
AVISO DE JULGAMENTO

Farias Brito/CE, 08 de Novembro de 2019.
TIAGO DE ARAUJO LEITE
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao.
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Codigo Identificador:CCEDC72D
PROCURADORIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
O Presidente da Comissao Permanente de Licitacao da Prefeitura
Municipal de Farias Brito, em cumprimento do Termo de Ratificacao
procedido pelo(a) Sr(a). Ygor de Menezes e Bezerra, Ordenador(a) de
Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, faz
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade no
2019.10.30.1. Objeto: Contratacao de show artistico do cantor Edyr
Vaqueiro a se realizar durante o evento festivo de Emancipacao
Politica do Municipio de Farias Brito/CE. Fornecedor(a): NEW
LINE MUSIC PROMOCOES E SERVICOS EIRELI - EPP, inscrita
no CNPJ no 08.958.625/0001-72. Valor do Contrato: R$ 18.000,00
(dezoito mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, Inciso III, da Lei
no 8.666/93, e suas alteracoes posteriores. Declaracao de
Inexigibilidade de Licitacao emitida pelo Presidente da Comissao
Permanente de Licitacao e Ratificada pelo Sr. Ygor de Menezes e
Bezerra, Ordenador de Despesas da(o) Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Juventude. Data: 04 de Novembro de 2019.
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Codigo Identificador:08767604

CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N 064/2019

ESTABELECE A DATA DA ENTREGA DO
PREMIO
MERITO
NA
EDUCACAO
PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES
MAIA.
O Presidente da Camara Municipal de Fortim, no uso de suas
atribuicoes legais e em cumprimento ao disposto na Resolucao no
003/2019, alterada pela Resolucao no 005/2019, estabelece:
Art. 1o A sessao solene de para entrega do Premio Merito na
Educacao Professora Maria Ivanilde Marques Maia, outorgado pela
Camara Municipal de Fortim, as entidades e profissionais que atuam
na area da Educacao sera entregue no dia 09 de dezembro de 2019,
apos a realizacao da ultima sessao ordinaria do 2o periodo legislativo
de 2019.
Art. 2o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Camara Municipal de Fortim, aos 08 de novembro de 2019.
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Presidente

AVISO DE JULGAMENTO  FASE DE HABILITACAO 
TOMADA DE PRECOS No 2019.10.21.1. O Presidente da
Comissao Permanente de Licitacao do Municipio de Farias Brito/CE
torna publico o resultado do julgamento da Fase de Habilitacao do
Certame Licitatorio na modalidade Tomada de Precos. Empresas
Habilitadas: URBANLIMP SERV. DE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA, SEDNA ENGENHARIA LTDA e CTI AMBIENTAL - COLETA, TRANSPORTE E INCINERACAO,
por cumprimento integral as exigencias editalicias. Informacoes: (88)
3544-1569.

ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

ANO X | No 2321

Publicado por:
Vilania Gomes dos Santos Silva
Codigo Identificador:FCA83FFC
CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N 004/2019
ESTADO DO CEARA - CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Extrato do 1o Termo Aditivo ao Contrato no 004/2019 - Pregao
Presencial no 001/2019, celebrado entre a Camara Municipal de
Fortim e a empresa J. I. M. Comercio de Petroleo Ltda. OBJETO:
Aditivo de Supressao no percentual de 16,06% (dezesseis virgula zero
seis por cento) do quantitativo de litros de Gasolina Tipo Comum.
FUNDAMENTACAO LEGAL: art. 65,  1o da Lei Federal no 8.666
de 21 de junho de 1993, Item 18.0 - Das Alteracoes Contratuais:
subitem 18.1 do Instrumento Convocatorio e Clausula Nona - Das
Alteracoes Contratuais: Item 9.1. do Termo Contratual. VIGENCIA:
da data de assinatura do termo aditivo ate 31 de dezembro de 2019.
DATA DA ASSINATURA: 31/10/2019.
Fortim/CE, 31 de outubro de 2019.
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Presidente da Camara Municipal de Fortim.
Publicado por:
Vilania Gomes dos Santos Silva
Codigo Identificador:C2B0C465
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTAO,
ADMINISTRACAO E FINANCAS
EXTRATO DO CONTRATO No. 2910.01/2019-SMAG
ESTADO DO CEARA  PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM  EXTRATO DO CONTRATO No. 2910.01/2019SMAG - referente ao Processo Administrativo de Dispensa de
Licitacao No 2910.01/2019-SMAG; PARTES: Municipio de Fortim,
atraves da Secretaria de Planejamento, Gestao, Administracao e
Financas. OBJETO:Contratacao da prestacao de servicos na analise
do arquivo fisico do setor de recursos humanos, incluindo a separacao,
organizacao e higienizacao dos documentos oficiais e de pessoal, bem
como a retirada de materiais inserviveis, alocados no deposito da
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestao, Administracao e
Financas do Municipio de Fortim/CE. CONTRATADO:S & P
Servicos e Comercio LTDA - ME; VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00
(Dezesseis mil reais); VIGENCIA: ate 31 de Dezembro de
2019.ASSINA PELO CANTRATANTE:Jose Lima da Silva Junior.
Fortim/CE, 08 de Novembro de 2019.

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