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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA (OAB 184709/SP) Processo 1002088-80.2018.8.26.0416 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - E.S.D. - M.P.P. - Vistos. Trata-se a presente acao de Regulamentacao de Guarda que Edneia dos Santos Dias move em face do Requerido Marcelo Pereira Prates, ja que da houve a dissolucao do relacionamento existente entre as partes e, desta uniao adveio prole de 03 (tres) filhos, todos menores. A tutela foi indeferida em decorrencia da decisao de fls. 22/23 do feito. Sobreveio estudo social sobre o caso as fls. 40/46. Manifestou-se o Ministerio Publico as fls. 55. E o relato do essencial. Decido. O conjunto dos elementos ate agora existentes nos autos, em especial as informacoes trazidas no laudo social de fls. 40/46, assinado por profissional competente, corrobora para a necessidade de revisao do anteriormente decidido a fim de ser concedida a antecipacao da tutela de urgencia. Pelo que se vislumbra, a mae possui maturidade para compreender a necessidade de participacao afetiva do genitor no desenvolvimento dos filhos, o que a principio nao restou demonstrado pelo requerido, ja que se furtou de comparecer ao estudo inicialmente designado, bem como, conforme declaracoes dos proprios menores interessados, nao os visita com a frequencia necessaria, sendo que tal atitude esta contribuindo, a priori, para existencia de comportamentos anormais dos menores interessados, que a todo custo buscam atencao do pai, nao havendo por parte deles a necessaria maturacao quanto a separacao dos genitores. Do exposto, concedo a antecipacao dos efeitos da tutela para: 1-) Conceder a guarda provisoria dos menores a autora, que devera comparecer em cartorio, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, a fim de assinar o respectivo termo; 2-) Regulamentar que as visitas pelo genitor ocorra em finais de semana intercalados, ou seja, em um os menores ficarao com a mae e no outro com o pai, assim sucessivamente; Os feriados tambem serao intercalados; Dia dos pais, ficarao com o genitor e dia das maes com a genitora; Natal e Ano novo de maneira intercalada, sendo que o natal vindouro ficarao com a genitora. Em todos os casos deve genitor buscar as criancas as 10 horas e devolve-las as 17 horas, exceto natal e ano novo no qual devera devolve-los no dia posterior ate as 15h00m; 3-) Determinar a expedicao de oficio ao Departamento Municipal de Saude para que providencie atendimento psicologico ao menor Riquelme Dias Prates e; 4-) Intimar o requerido a comparecer no setor tecnico deste Juizo no dia 04/07/2019, as 09h00m, sob as penas da lei. Ciencia ao Ministerio Publico. Int. - ADV: GABRIELE DEMARCHI AMORIM (OAB 399771/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO LIGIA DAL COLLETTO BUENO ESCRIVA(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRE DE GODOY EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0518/2019 Processo 0001190-50.2019.8.26.0416 (processo principal 0000082-59.2014.8.26.0416) - Cumprimento de sentenca - AuxilioReclusao (Art. 80) - JULIA FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. Determino a exequente a correcao do cadastro processual para inclusao do polo passivo devidamente qualificado, com o correto CNPJ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusao e retificacao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www. tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: CLAUDIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (OAB 145877/SP) Processo 0001220-85.2019.8.26.0416 (processo principal 1001913-23.2017.8.26.0416) - Cumprimento de sentenca Fornecimento de Medicamentos - L.C.C. - F.E.S.P. - - P.M.S.M. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentenca. Intime-se a Fazenda Publica na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnacao no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes proprios autos. Certifique-se nos autos principais no 100191323.2017.8.26.0416 a interposicao destes. Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), LEONARDO CLEMENCIO COSTA (OAB 366356/SP), JAIRO HENRIQUE SCALABRINI (OAB 156496/SP) Processo 0001221-70.2019.8.26.0416 (processo principal 0003194-02.2015.8.26.0416) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez - Eder Minganti dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Determino ao autor a correcao do cadastro processual para retificacao da parte requerida, com a correta inclusao do CNPJ, nos termos do Comunicado Conjunto no 1823/2018, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusao e retificacao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus. br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: GUSTAVO AURELIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), VANDELIR MARANGONI MORELLI (OAB 186612/SP) Processo 0001222-55.2019.8.26.0416 (processo principal 0001355-73.2014.8.26.0416) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez - Joao Alves de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Determino ao autor a correcao do cadastro processual para retificacao da parte requerida, com a correta inclusao do CNPJ, nos termos do Comunicado Conjunto no 1823/2018, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusao e retificacao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus. br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: GUSTAVO AURELIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), VANDELIR MARANGONI MORELLI (OAB 186612/SP) Processo 0001224-25.2019.8.26.0416 (processo principal 1001582-75.2016.8.26.0416) - Liquidacao por Arbitramento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO - Olavo de Souza Meira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA - Vistos. Determino ao autor a correcao do cadastro processual para inclusao do polo passivo, bem como juntada Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2757 dos documentos necessarios a instrucao do presente incidente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusao e retificacao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http:// www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: THAYSON DOS SANTOS (OAB 331160/SP), EDER LUIZ DA COSTA (OAB 319232/SP) Processo 0001278-88.2019.8.26.0416 (processo principal 0001057-81.2014.8.26.0416) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - CREUSA GOMES DA SILVA CARDOSO - Instituto Nacional do

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