Ceara , 26 de Novembro de 2019 Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara ANO X | No 2331 Paragrafo Unico Compete a Presidente da Comissao designar o Secretario dos trabalhos, nos termos do 1o, do art. 160, da Lei Municipal no 014/97. GABINETE DO PREFEITO PORTARIA No 155/2019 JOSE GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do Municipio de Saboeiro, Estado do Ceara, no uso de suas atribuicoes legais, contidas alinea a, do inciso II, do art. 89, da Lei Organica do Municipio, etc. RESOLVE: Art. 3o O prazo para conclusao do Processo Administrativo Disciplinar e de sessenta (60) dias, contados a partir da data da publicacao desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual periodo, se as circunstancias o exigirem, nos termos do art. 163, da Lei Municipal no 014/97. Art. 1o Nomear FRANCISCA CASSIANA BRAGA CANDIDO, inscrita no CPF/MF no 465.650.193-04, para o cargo comissionado de Secretaria da Saude, lotada na Secretaria da Saude. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Art. 2o Fica ainda a nomeada designada Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saude (FMS). Saboeiro-CE., 25 de novembro de 2019 Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. JOSE GOTARDO DOS SANTOS MARTINS Prefeito Municipal Publicado por: Jose Gilvan Ferreira Lima Codigo Identificador:DDC68B93 ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE Saboeiro-CE., 19 de novembro de 2019 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO AVISO DE LICITACAO JOSE GOTARDO DOS SANTOS MARTINS Prefeito Municipal Publicado por: Jose Gilvan Ferreira Lima Codigo Identificador:5ABB6FD7 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA No 156/2019 JOSE GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do Municipio de Saboeiro, Estado do Ceara, no uso de suas atribuicoes legais, contidas na alinea a, do inciso II, da Lei Organica do Municipio, etc., Considerando o contido no Oficio no 301/2019, oriundo da Secretaria da Saude, no qual consta que o servidor JOSE REGIMAR RIBEIRO DO CARMO, cargo de Agente de Endemias, lotado na dita Secretaria, deixou de comparecer ao trabalho, sem justificativa, de 01 a 30 de agosto de 2019; Considerando o contido no Oficio s/n, oriundo da Secretaria da Saude, no qual consta que o servidor JOSE REGIMAR RIBEIRO DO CARMO, cargo de Agente de Endemias, lotado na dita Secretaria, deixou de comparecer ao trabalho, sem justificativa, de 01 a 30 de setembro; Considerando que o servidor JOSE REGIMAR RIBEIRO DO CARMO, ao faltar ao trabalho, sem permissao legal, de modo injustificado, viola, em tese, o dever de exercer com zelo e dedicacao as atribuicoes do cargo e o dever de assiduidade e pontualidade no servico, nos respectivos termos dos incisos I e X, do art. 128, da Lei Municipal no 014/97; RESOLVE: Art. 1o Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor JOSE REGIMAR RIBEIRO DO CARMO, Agente de Endemias, Matricula no 0000374, inscrito no CPF/MF no 849.634.173-91, nos termos do art. 154, da Lei Municipal no 014/97. Art. 2o Ficam designados as servidoras ANA LUCIA PEREIRA BRAGA, VANUSIA DUARTE DA SILVA e ANTONIO OZANA DE OLIVEIRA, para, sob a Presidencia da primeira, compor a Comissao do Processo Administrativo Disciplinar de que trata o art. 1o, nos termos do art. 160, da Lei Municipal no 014/97. Estado do Ceara Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte aviso de licitacao. modalidade: pregao presencial n.o 08.11.02/2019 DIVERSAS. objeto: aquisicao de combustiveis liquidos, derivados de petroleo, destinados a frota de veiculos vinculados e/ou pertencentes as diversas unidades gestoras (secretarias) do municipio de Tabuleiro do Norte/CE, para o exercicio 2020. tipo: menor preco por lote. A comissao de pregao comunica aos interessados que no dia 09 de dezembro de 2019, as 11h00min horas, na sala da comissao de licitacao, localizada a rua padre Clicerio, 4605, Sao Francisco, Tabuleiro do Norte/CE, estara recebendo credenciamento, envelopes de proposta de precos e habilitacao. Maiores informacoes atraves do e-mail [email protected] LEYDIANE VIEIRA CHAGAS Pregoeira Publicado por: Antonio Jean da Silva Codigo Identificador:0F2B7CF8 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO AVISO DE LICITACAO Estado do Ceara Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte aviso de licitacao. modalidade: pregao presencial n.o 20.11.01/2019 DIVERSAS. objeto: aquisicao de gas de cozinha (GLP) e botijoes vazios para atender as necessidades das diversas unidades gestoras (secretarias) da prefeitura municipal de Tabuleiro do Norte/CE, para o exercicio 2020. tipo: menor preco por lote. A comissao de pregao comunica aos interessados que no dia 09 de dezembro de 2019, as 09h00min horas, na sala da comissao de licitacao, localizada a rua padre Clicerio, 4605, Sao Francisco, Tabuleiro do Norte/CE, estara recebendo credenciamento, envelopes de proposta de precos e habilitacao. Maiores informacoes atraves do e-mail [email protected] LEYDIANE VIEIRA CHAGAS Pregoeira. Publicado por: Antonio Jean da Silva Codigo Identificador:DBC4CC5F ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI www.diariomunicipal.com.br/aprece 27