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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 26 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara 

ANO X | No 2331

Paragrafo Unico Compete a Presidente da Comissao designar o
Secretario dos trabalhos, nos termos do  1o, do art. 160, da Lei
Municipal no 014/97.

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No 155/2019
JOSE GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do
Municipio de Saboeiro, Estado do Ceara, no uso de suas atribuicoes
legais, contidas alinea a, do inciso II, do art. 89, da Lei Organica do
Municipio, etc.
RESOLVE:

Art. 3o O prazo para conclusao do Processo Administrativo
Disciplinar e de sessenta (60) dias, contados a partir da data da
publicacao desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual periodo,
se as circunstancias o exigirem, nos termos do art. 163, da Lei
Municipal no 014/97.

Art. 1o Nomear FRANCISCA CASSIANA BRAGA CANDIDO,
inscrita no CPF/MF no 465.650.193-04, para o cargo comissionado de
Secretaria da Saude, lotada na Secretaria da Saude.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

Art. 2o Fica ainda a nomeada designada Ordenadora de Despesas do
Fundo Municipal da Saude (FMS).

Saboeiro-CE., 25 de novembro de 2019

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

JOSE GOTARDO DOS SANTOS MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Gilvan Ferreira Lima
Codigo Identificador:DDC68B93
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Saboeiro-CE., 19 de novembro de 2019

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
AVISO DE LICITACAO

JOSE GOTARDO DOS SANTOS MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Gilvan Ferreira Lima
Codigo Identificador:5ABB6FD7
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No 156/2019
JOSE GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do
Municipio de Saboeiro, Estado do Ceara, no uso de suas atribuicoes
legais, contidas na alinea a, do inciso II, da Lei Organica do
Municipio, etc.,
Considerando o contido no Oficio no 301/2019, oriundo da Secretaria
da Saude, no qual consta que o servidor JOSE REGIMAR
RIBEIRO DO CARMO, cargo de Agente de Endemias, lotado na
dita Secretaria, deixou de comparecer ao trabalho, sem justificativa,
de 01 a 30 de agosto de 2019;
Considerando o contido no Oficio s/n, oriundo da Secretaria da
Saude, no qual consta que o servidor JOSE REGIMAR RIBEIRO
DO CARMO, cargo de Agente de Endemias, lotado na dita
Secretaria, deixou de comparecer ao trabalho, sem justificativa, de 01
a 30 de setembro;
Considerando que o servidor JOSE REGIMAR RIBEIRO DO
CARMO, ao faltar ao trabalho, sem permissao legal, de modo
injustificado, viola, em tese, o dever de exercer com zelo e dedicacao
as atribuicoes do cargo e o dever de assiduidade e pontualidade no
servico, nos respectivos termos dos incisos I e X, do art. 128, da Lei
Municipal no 014/97;
RESOLVE:
Art. 1o Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o
servidor JOSE REGIMAR RIBEIRO DO CARMO, Agente de
Endemias, Matricula no 0000374, inscrito no CPF/MF no
849.634.173-91, nos termos do art. 154, da Lei Municipal no 014/97.
Art. 2o Ficam designados as servidoras ANA LUCIA PEREIRA
BRAGA, VANUSIA DUARTE DA SILVA e ANTONIO OZANA
DE OLIVEIRA, para, sob a Presidencia da primeira, compor a
Comissao do Processo Administrativo Disciplinar de que trata o art.
1o, nos termos do art. 160, da Lei Municipal no 014/97.

Estado do Ceara  Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte 
aviso de licitacao. modalidade: pregao presencial n.o 08.11.02/2019 DIVERSAS. objeto: aquisicao de combustiveis liquidos, derivados de
petroleo, destinados a frota de veiculos vinculados e/ou pertencentes
as diversas unidades gestoras (secretarias) do municipio de Tabuleiro
do Norte/CE, para o exercicio 2020. tipo: menor preco por lote. A
comissao de pregao comunica aos interessados que no dia 09 de
dezembro de 2019, as 11h00min horas, na sala da comissao de
licitacao, localizada a rua padre Clicerio, 4605, Sao Francisco,
Tabuleiro do Norte/CE, estara recebendo credenciamento, envelopes
de proposta de precos e habilitacao. Maiores informacoes atraves do
e-mail [email protected]
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS
Pregoeira
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Codigo Identificador:0F2B7CF8
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
AVISO DE LICITACAO
Estado do Ceara  Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte 
aviso de licitacao. modalidade: pregao presencial n.o 20.11.01/2019 DIVERSAS. objeto: aquisicao de gas de cozinha (GLP) e botijoes
vazios para atender as necessidades das diversas unidades gestoras
(secretarias) da prefeitura municipal de Tabuleiro do Norte/CE, para o
exercicio 2020. tipo: menor preco por lote. A comissao de pregao
comunica aos interessados que no dia 09 de dezembro de 2019, as
09h00min horas, na sala da comissao de licitacao, localizada a rua
padre Clicerio, 4605, Sao Francisco, Tabuleiro do Norte/CE, estara
recebendo credenciamento, envelopes de proposta de precos e
habilitacao.
Maiores
informacoes
atraves
do
e-mail
[email protected]
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS
Pregoeira.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Codigo Identificador:DBC4CC5F
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

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