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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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(a) (s) denunciado (a) (s) se este (a) (s) necessita (m) da designacao de Defensor Dativo para atuar em
sua defesa, devendo tal circunstancia ser consignada na certidao respectiva. Caso o denunciado nao haja
advogado particular, voltem os autos conclusos para nomeacao. 3- Oficie-se a autoridade policial para que
encaminhe o laudo definitivo das substancias entorpecentes apreendidas, bem como proceda a
incineracao das substancias apos a apresentacao do laudo. 4- Apos facam os autos conclusos para
analise do recebimento ou nao da denuncia, assim como para se necessario tomar as providencias do art.
55, 5o da lei. 5- Providenciem-se certidoes atualizadas do(a) (s) acusado(a) (s). Int. e Cumpra-se. Igarape
Miri, 06 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito. PROCESSO:
00074145520198140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Auto de Prisao em Flagrante em: 06/11/2019
DENUNCIADO:RAFAEL DA COSTA LOBATO VITIMA:O. E. . D E C I S A O 1. Recebo a denuncia
oferecida contra o denunciado, pois preenchidos os requisitos dispostos no art. 41 do Codigo de Processo
Penal. 3. Nos termos do art. 394 do Codigo de Processo Penal, com a redacao dada pela Lei n. 11.719/08,
seguira este processo o rito ordinario. 4. Assim, determino a citacao do reu por mandado ou por precatoria,
com copia da denuncia, para responder a acusacao por escrito, em 10 (dez) dias, atraves de advogado na
forma do art. 396-A, do Codigo de Processo Penal. 5. Cientifique-se o acusado de que podera, na
resposta, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e
justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimacao, quando necessario. 6. Informe-se o acusado que nao tendo condicoes de constituir advogado
sera nomeado defensor dativo por este juizo, devendo informar ao Oficial de Justica caso nao possua
advogado para imediata nomeacao. 7. Se o reu nao for localizado, de-se vista ao Ministerio Publico para
eventual indicacao de endereco alternativo. 8. Ocorrendo a citacao e nao apresentada resposta,
encaminhem os autos a Defensoria Publica. 9. Apure-se antecedentes. Igarape Miri/PA, 06 de novembro
de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito. PROCESSO: 00076163220198140022 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA
Acao: Pedido de Prisao Preventiva em: 06/11/2019 DENUNCIADO:RENILDO DA SILVA MACIEL
DENUNCIADO:GEAN CARLOS LOBATO FERREIRA DENUNCIADO:ROSIVAN BARBOSA LEAO. D E C I
S A O 1. Recebo a denuncia oferecida contra os denunciados, pois preenchidos os requisitos dispostos no
art. 41 do Codigo de Processo Penal. 3. Nos termos do art. 394 do Codigo de Processo Penal, com a
redacao dada pela Lei n. 11.719/08, seguira este processo o rito ordinario. 4. Assim, determino a citacao
dos reus por mandado ou por precatoria, com copia da denuncia, para responderem a acusacao por
escrito, em 10 (dez) dias, atraves de advogado na forma do art. 396-A, do Codigo de Processo Penal. 5.
Cientifique-se os acusados de que poderao, na resposta, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse
a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario. 6. Informe-se os acusados
que nao tendo condicoes de constituir advogado sera nomeado defensor dativo por este juizo, devendo
informar ao Oficial de Justica caso nao possua advogado para imediata nomeacao. 7. Se os reus nao
forem localizados, de-se vista ao Ministerio Publico para eventual indicacao de endereco alternativo. 8.
Ocorrendo a citacao e nao apresentada resposta, encaminhem os autos a Defensoria Publica. 9. Apure-se
antecedentes. Igarape Miri/PA, 06 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito.
PROCESSO:
00085883620188140022
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Auto de
Prisao em Flagrante em: 06/11/2019 VITIMA:A. R. F. DENUNCIADO:FELIPE DE MORAES BRAGA
NETO. Proc.: 0008588-36.2018.8.14.0022 Reu: Felipe de Moraes Braga Neto. Crime: Art. 157, 2o, inciso
II do CPB. Vistos FELIPE DE MORAES BRAGA NETO, qualificado nos autos, foi denunciado e esta sendo
processado pela pratica do crime previsto no art. 157, 2o, inciso II do CPB, porque, no dia 22 de
novembro de 2018, por volta das 23h30m, o denunciado, na companhia de um individuo nao identificado,
subtraiu, mediante grave ameaca exercida por meio de arma de fogo, um aparelho celular Samsung
Galaxy J7 de propriedade da vitima Aline Rodrigues Fonseca, razao pela qual foi preso em flagrante.
Consta nos autos eu a vitima Aline Rodrigues Fonseca estava se deslocando para a Caixa Economica
Federal a pe quando foi surpreendida com a abordagem de dois individuos em uma motocicleta tipo
Honda Fan, cor preta, que pararam do seu lado e exigiram que entregasse seu aparelho celular. Narram
os autos que a vitima se recusou a entregar o aparelho, tendo um dos sujeitos descido da motocicleta e
tomado o objeto a forca, tendo ambos empreendido fuga para local incerto e nao sabido. Aduz o Orgao
Ministerial que, apos diligencias, o acusado foi preso, tendo confessado a pratica do delito. Com inicial
vieram os autos de inquerito policial e os autos de prisao em flagrante. A denuncia foi recebida no dia 14
de fevereiro de 2019 (fls. 07). Citado, o denunciado apresentou resposta a acusacao as fls. 13/16-v. Nao
sendo caso de absolvicao sumaria, foi designada audiencia de instrucao e julgamento, ocasiao em que se


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