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Diário Nacional - TSE

Ano 2018, Numero 242 Brasilia, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 5
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra 
estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Presidente
Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO No 152/2018
Elaborada nos termos do artigo 18 da Resolucao TSE no 23478/2016, para julgamento dos processos abaixo relacionados.
Pauta da Sessao Ordinaria Jurisdicional de 11 de dezembro de 2018.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 8-41.2015.6.09.0050  CLASSE 6  URUACU-GO (50a ZONA 
ELEITORAL)
RELATOR: MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO
AGRAVANTE: VALMIR PEDRO TEREZA
ADVOGADOS: AFRANIO COTRIM VIRGENS JUNIOR  OAB: 20907/GO E OUTROS
AGRAVADA: UNIAO
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL: RENATO PEREIRA PINTO  OAB: 8080/GO
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL No 14-89.2016.6.09.0025  CLASSE 32  PIRACANJUBA-GO (25a 
ZONA ELEITORAL)
RELATOR: MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
AGRAVADOS: AMAURI RIBEIRO E OUTRO
ADVOGADO: PEDRO ULYSSES BURITISAL ALVES DE SOUZA - OAB: 27575/GO
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL No 42-84.2015.6.09.0019  CLASSE 32  LUZIANIA-GO (19a ZONA 
ELEITORAL)
RELATOR: MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
AGRAVADA: CECILIA LEITE DE SOUZA QUEIROZ
ADVOGADOS: DYOGO CROSARA  OAB: 23523/GO e Outra
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 47-38.2018.6.00.0000  CLASSE 6  ALMIRANTE TAMANDARE-PR 
(171a ZONA ELEITORAL)
RELATOR: MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO
AGRAVANTE: JOSE AMAURI LOVATO
ADVOGADOS: LEANDRO SOUZA ROSA  OAB: 30474/PR E OUTROS
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
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