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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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considerando que referida vitima, nao foi encontrada no endereco constante nos autos; expede-se o
presente EDITAL, com o prazo de 60 (sessenta) dias, com o fito de intima-la da decisao, que tem o teor
seguinte: (Parte Final) Tratam os autos de acao penal proposta pelo Ministerio Publico do Estado do Para
contra FABIO SOUZA DA COSTA, imputando-lhe a pratica delitiva prevista no art. 157, caput, do CP (...)
existindo duvidas quanto a autoria delitiva imputada ao acusado, posto que nenhuma prova foi produzida
na fase judicial, sua absolvicao e medida que se impoe, em observancia ao principio in dubio pro reo,
conforme muito bem asseveraram o d. RMP e o Defensor Publico que patrocina a causa, ambos em sede
de alegacoes finais. Por todo o exposto, com base no que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a
denuncia para ABSOLVER o reu FABIO SOUZA DA COSTA das imputacoes que lhe foram feitas pelo
representante do Ministerio Publico, de ter infringido o art. 157, caput, do CP, com base no art. 386, inciso
VII, do CPP. Isento de custas. Determino seja destruido o bem apreendido nos presentes autos, se tal
diligencia ainda nao foi determinada. Transitada em julgado, de-se baixa nos assentamentos existentes
com relacao a este feito, oficiando-se ao orgao competente da SEGUP para o mesmo procedimento e
arquivem-se os autos. P.R.I.C. 06/11/2019. Dado e passado nesta Cidade de Belem, Estado do Para, aos
oito (08) dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019). PROCESSO:
00249282420148140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em:
08/11/2019 AUTORIDADE POLICIAL:ANTONIO JOSE DE SOUZA LIMADPC DENUNCIADO:CARLOS
ANDRE OLIVEIRA DA COSTA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR)
VITIMA:D. O. S. . Diante das declaracoes do nacional Adailton Oliveira da Costa, a MM. Juiza mandou que
fosse expedido oficio ao Cartorio requerendo informacoes se realmente consta nos registros daquele
Cartorio o nascimento de Adailton Oliveira da Costa, filho de Maria Helena Oliveira da Costa, nascido em
03/01/1994. Caso positivo, encaminhar a segunda via do referido registro para este Juizo, concedendo um
prazo de 30 (trinta) dias para resposta. PROCESSO: 00250148720178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 08/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:EVANILSON
FERREIRA DOS SANTOS Representante(s): OAB 7043 - RAIMUNDO NONATO CORREA DIAS
(ADVOGADO) . Rh, Nao havendo diligencias para serem cumpridas. A Secretaria desta Unidade Judiciaria
da 10a VCB, para dar integral cumprimento ao despacho (fls. 73), concedendo, vistas as partes, para que
no prazo de 05(cinco) dias, apresentem os memoriais por escritos (CPP, art. 403). Cumpra-se coma s
cautelas legais. Belem-Para, 08 de novembro de 2.019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juiza de
Direito Titular da 10a VCB PROCESSO: 00263583520198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SANDRA GENY PEREIRA Acao: Inquerito Policial
em: 08/11/2019 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:R. C. A. . R. H. De ordem da MM. Juiza de Direito da
10a. Vara Criminal de Belem/PA e em conformidade com o Provimento no. 006/2006-CGJR, art. 1o., inciso
I, procedo a remessa dos presentes autos a Secretaria do Ministerio Publico. PROCESSO:
00303238920178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em:
08/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:JHONATAN DE SOUZA PEREIRA Representante(s): OAB
14069 - MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (ADVOGADO) DENUNCIANTE:PRIMEIRA PROMOTORIA
DE ENTORPECENTES. DELIBERACAO: 1) Por meio deste, fica intimado o Dr. Marcus Nascimento do
Couto (OAB/PA 14.069) para que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 402 do CPP. 2)
Apos, caso nao haja nenhum pedido de diligencia, de pronto, concedo o prazo de cinco (05) dias,
primeiramente a acusacao e, em seguida, a defesa, para oferecimento dos memoriais escritos. Antes,
porem junte-se Certidao de Antecedentes Criminais e o relatorio Analitico. Apos, venham-me os autos
conclusos para sentenca. 3) Cientes os presentes. Cumpra-se. PROCESSO: 00106106020198140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SANDRA MARIA
FERREIRA CASTELO BRANCO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 11/11/2019 VITIMA:O.
E. DENUNCIADO:DEBORA DO SOCORRO SANTOS SILVA Representante(s): OAB 23364 RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES (ADVOGADO) OAB 17309 - MAYCON VALENTE PANTOJA
(ADVOGADO) DENUNCIADO:HILDO CARDOSO CASTRO Representante(s): OAB 23364 RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES (ADVOGADO) OAB 17309 - MAYCON VALENTE PANTOJA
(ADVOGADO) DENUNCIANTE:SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA/ENTORPECENTES. ACAO
PENAL PROCESSO No 0010610-60.2019.8.14.0401 REUS: DEBORA DO SOCORRO SANTOS SILVA e
HILDO CARDOSO CASTRO CAPITULACAO PENAL PROVISORIA: Art. 33, caput, da Lei no 11.343/06
Sentenca no 198/2019 - CM RELATORIO Tratam os autos de Acao Penal promovida pelo Ministerio
Publico do Estado do Para contra DEBORA DO SOCORRO SANTOS SILVA e HILDO CARDOSO
CASTRO, imputando-lhes a pratica do crime descrito no art. 33, caput, da Lei no 11.343/06. Narra


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